Praia, 11 jan (Lusa) -- O
presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, defendeu hoje
medidas de facilitação dos vistos de entrada, saída e permanência para os
cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no seu espaço territorial.
Jorge Santos, que falava durante
a sua primeira intervenção após ter assumido a presidência da Assembleia
Parlamentar da organização (AP-CPLP), defendeu um conjunto de medidas para
alcançar este objetivo, como "facilitar condições de investimento e de
circulação de capital, privilegiando áreas como os transportes, as comunicações
e as novas tecnologias".
"Cabo Verde propõe que, para
começar a transformar a CPLP numa comunidade de pessoas, elejamos a mobilidade
como o primeiro obstáculo a ser ultrapassado", referiu, durante a sua
intervenção na VIII AP-CPLP, na capital de Cabo Verde.
No entanto, o responsável disse
ter a consciência de que "a integração regional dos Estados-membros da
CPLP, em relação a outros espaços e a outros interesses, condicionam a
implementação imediata dessas medidas", disse.
Jorge Santos mostrou-se convicto
de que livre circulação dos cidadãos dentro do espaço comunitário pode ser
benéfica para o desenvolvimento económico, social e cultural das nações da
comunidade e para a melhoria das suas relações com outros Estados e espaços no
mundo.
"O que propomos é que
encaremos a questão da mobilidade com objetividade e pragmatismo, que a
discutamos de forma aberta e argumentada e assumamos de vez uma agenda
operacional", declarou.
Da parte da Assembleia Nacional
de Cabo Verde, Jorge Santos disse que esta assume a questão e propôs aos
restantes parlamentos que adotem conjuntamente "medidas concretas para a
mobilidade no seio da CPLP, em segurança e tranquilidade".
Por seu lado, o presidente da
Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, disse que a
consolidação da CPLP não existirá enquanto persistirem restrições à mobilidade
dos cidadãos ou se os mesmos forem submetidos a tratamentos degradantes por
"decidirem procurar melhores condições de vida longe das suas terras de
origem e das suas gentes".
Cipriano Cassamá repetiu o apelo
feito na anterior reunião da AP-CPLP, em Lisboa, a propósito do conceito de
comunidade: "A nossa pertença coletiva e o dever moral, pelo menos, de
repudiar a negação do outro em função da cor da pele, da origem ou da
raça".
"O combate ao atraso
económico e social deve ser encarado como um novo paradigma de cooperação,
sobretudo quando a mesma é referenciada a uma comunidade de pessoas, onde uma
parte significativa dos nossos concidadãos continua marginalizada, afastada dos
benefícios do ensino formal e da formação profissional, da era da informática,
ciência, inovação e tecnologia", disse.
Para Cipriano Cassamá, "o
desprovimento desses benefícios, no presente, é comparável a novas formas de
ignorância, marginalidade e indignidade".
O deputado lançou um apelo a
todos os Parlamentos membros da AP-CPLP para "equacionarem uma medida do
género, apesar da reconhecer as diferentes realidade e especificidades de cada
um dos países".
Portugal e Cabo Verde
apresentaram em 2017 uma proposta conjunta de um regime de mobilidade interna
que prevê a criação de um regime de autorizações de residência válido para
todos os países da CPLP, fundado no critério da nacionalidade, mas que
pressupõe o reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações
profissionais e a portabilidade dos direitos sociais.
SMM/RYPE // VM
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