Banguecoque,
16 ago (Lusa) -- A organização Human Rights Watch (HRW) pediu hoje a libertação
urgente de um ativista tailandês detido por protestar contra o novo texto para
a Constituição, proposto pelo Governo militar e aprovado em referendo.
Jatupat
Boonphatthararaksa, de 25 anos, foi detido a 06 de agosto, um dia antes do
referendo, e encontra-se preso no centro penitenciário de Phu Khiao, na
província de Chaiyaphum (centro), onde iniciou a 07 de agosto uma greve de fome
que ainda mantém.
As
autoridades detiveram o ativista, ligado ao grupo New Democracy Movement, por
distribuir informações críticas contra o Conselho Nacional para a Paz e Ordem
-- como é conhecida formalmente a junta militar que tomou o poder da Tailândia
através de um golpe militar há mais de dois anos.
O
jovem enfrenta uma pena de até dez anos de prisão por apelar ao voto contra o
texto para a nova Constituição, proposto pelos militares e aprovado com 61% dos
votos no referendo realizado há nove dias.
"A
junta deve libertar imediatamente Jatupat e outros ativistas que protestaram
ativamente contra a proposta de constituição", disse Brad Adams, diretor
da organização de defesa dos diretos humanos HRW para a Ásia, em comunicado.
A
HRW também insta as autoridades a transferirem o jovem ativista para
instalações médicas para supervisionar o seu estado de saúde, enquanto decorrer
o processo de libertação.
Organizações
de defesa dos direitos humanos denunciaram as táticas coercivas do Governo
militar contra as pessoas que se opuseram ao projeto da Magna Carta, assim como
a ausência de liberdade de expressão ou um livre debate sobre os artigos
incluídos no texto.
Antes
do referendo, as autoridades tailandesas prenderam pelo menos 120 políticos,
ativistas e outras pessoas críticas do novo texto da Constituição por pedirem o
voto contra no referendo.
Os
críticos referem que a proposta debilita o Governo e os cargos eleitos e
consolida o poder dos militares e organismos estatais controlados por
burocratas da vida política do país.
Um
dos pontos mais controversos é sobre o Senado, que poderá vetar leis e reformas
constitucionais e que decidirá a composição de organismos chave como a Comissão
Anticorrupção ou o Tribunal Constitucional.
A
Tailândia já teve 19 constituições, quase todas substituídas depois da
intervenção dos militares, desde o final da monarquia absolutista, em 1932.
FV
(MSE) // ISG
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