quarta-feira, 17 de agosto de 2016

HRW pede libertação de estudante detido por protestar contra nova Constituição da Tailândia


Banguecoque, 16 ago (Lusa) -- A organização Human Rights Watch (HRW) pediu hoje a libertação urgente de um ativista tailandês detido por protestar contra o novo texto para a Constituição, proposto pelo Governo militar e aprovado em referendo.

Jatupat Boonphatthararaksa, de 25 anos, foi detido a 06 de agosto, um dia antes do referendo, e encontra-se preso no centro penitenciário de Phu Khiao, na província de Chaiyaphum (centro), onde iniciou a 07 de agosto uma greve de fome que ainda mantém.

As autoridades detiveram o ativista, ligado ao grupo New Democracy Movement, por distribuir informações críticas contra o Conselho Nacional para a Paz e Ordem -- como é conhecida formalmente a junta militar que tomou o poder da Tailândia através de um golpe militar há mais de dois anos.

O jovem enfrenta uma pena de até dez anos de prisão por apelar ao voto contra o texto para a nova Constituição, proposto pelos militares e aprovado com 61% dos votos no referendo realizado há nove dias.

"A junta deve libertar imediatamente Jatupat e outros ativistas que protestaram ativamente contra a proposta de constituição", disse Brad Adams, diretor da organização de defesa dos diretos humanos HRW para a Ásia, em comunicado.

A HRW também insta as autoridades a transferirem o jovem ativista para instalações médicas para supervisionar o seu estado de saúde, enquanto decorrer o processo de libertação.

Organizações de defesa dos direitos humanos denunciaram as táticas coercivas do Governo militar contra as pessoas que se opuseram ao projeto da Magna Carta, assim como a ausência de liberdade de expressão ou um livre debate sobre os artigos incluídos no texto.

Antes do referendo, as autoridades tailandesas prenderam pelo menos 120 políticos, ativistas e outras pessoas críticas do novo texto da Constituição por pedirem o voto contra no referendo.

Os críticos referem que a proposta debilita o Governo e os cargos eleitos e consolida o poder dos militares e organismos estatais controlados por burocratas da vida política do país.

Um dos pontos mais controversos é sobre o Senado, que poderá vetar leis e reformas constitucionais e que decidirá a composição de organismos chave como a Comissão Anticorrupção ou o Tribunal Constitucional.

A Tailândia já teve 19 constituições, quase todas substituídas depois da intervenção dos militares, desde o final da monarquia absolutista, em 1932.

FV (MSE) // ISG

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