Díli, 15 ago (Lusa) - As
comissões especializadas do Parlamento Nacional timorense começaram hoje as
audiências públicas no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento Geral do
Estado para 2018, que está a ser tramitado com cariz de urgência.
As audiências públicas, que
decorrem até 21 de agosto, envolvem a participação de membros do Governo,
Presidência da República, responsáveis da Administração Pública e
representantes da sociedade civil.
O Orçamento tem o valor de
1.279,6 milhões de dólares americanos e engloba todas as receitas e despesas do
Estado e da Segurança Social de Timor-Leste, durante o período compreendido
entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
O documento é "ajustado em
função das necessidades do novo Programa do Governo, aprovado no
Parlamento", da estrutura orgânica do novo Governo - onde ainda faltam
tomar posse pelo menos nove elementos - e o desempenho da execução orçamental
em regime duodecimal, que vigora desde janeiro, explicou o Governo.
Com uma redução de 9,5% face ao
valor do OGE de 2017, o orçamento assume para o executivo "suma
importância", permitindo "restabelecer a normalidade na execução
orçamental" e atender as "necessidades prioritárias, favorecendo a
retoma do crescimento da economia, proporcionando condições para a instalação
do VIII Governo e para o lançamento das bases para a execução do programa de
governação".
Recorde-se que Timor-Leste está a
viver em sistema de duodécimos desde 01 de janeiro e o VIII Governo teve que
solicitar ao parlamento um levantamento extraordinário de 140 milhões de
dólares do Fundo Petrolífero para reforçar os cofres do Estado, que estava no
início de julho sem dinheiro.
O Presidente da República,
Francisco Guterres Lu-Olo, tinha solicitado ao Tribunal de Recurso a
fiscalização preventiva da constitucionalidade do pedido de levantamento
extraordinário, tendo o tribunal confirmado a não inconstitucionalidade.
Lu-Olo acabou por promulgar o
pedido de autorização que ajuda a equilibrar as contas até final deste mês.
Hoje, nas primeiras audiências,
os deputados da Comissão A - Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça -
receberam o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, o
ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, o chefe de
Gabinete do primeiro-ministro, o Inspetor-Geral do Estado, o diretor do Centro
Nacional Chega! e o diretor do Arquivo Museu da Resistência Timorense, para
debate e clarificação dos respetivos orçamentos para o ano financeiro de 2018.
Antecipa-se que as comissões
entreguem em 22 de agosto os respetivos relatórios e pareceres setoriais à
Comissão C (de Economia, Finanças e Anticorrupção), a quem caberá preparar o
relatório e parecer a ser debatido depois em plenário.
Recorde-se que o documento,
aprovado em Conselho de Ministros em 02 de agosto, foi entregue pelo Governo ao
Parlamento Nacional em 07 de agosto, com o executivo a solicitar a sua
tramitação com cariz de urgência.
Na altura da apresentação ao
Parlamento, a vice-ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, disse que o OGE
"tem como prioridade dar continuidade ao programa definido no Plano
Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN) iniciado em 2017",
incluindo "os compromissos políticos do Governo como o pagamento das
pensões aos idosos e as obrigações do Estado que não podem ser resolvidas em
regime duodecimal".
Fidelis Leite Magalhães, ministro
da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, salientou que a proposta
de 1,2 mil milhões abrange todo o ano financeiro, sendo que destina cerca de
700 milhões para os últimos quatro meses do ano.
As prioridades do orçamento,
sublinhou, são "assegurar o funcionamento da máquina do Estado, o
pagamento de salários e vencimentos, e o pagamento dos apoios aos beneficiários
do programa Bolsa da Mãe e das pensões de idosos.
ASP // MSF
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