Díli, 26 set (Lusa) - Uma
delegação timorense fechou hoje um acordo de compra da participação de 30% da
ConocoPhillips no consórcio dos campos petrolíferos da Greater Sunrise, por 350
milhões de dólares, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
O acordo foi fechado depois de
uma última ronda de negociações que decorreu em Bali, na Indonésia, com a
delegação timorense a ser liderada pelo ex-Presidente Xanana Gusmão e a
ConocoPhillips pelo seu máximo responsável na Austrália, Chris Wilson.
Presentes nas negociações
estiveram, entre outros, Alfredo Pires, nomeado ministro do Petróleo e Recursos
Minerais, mas que ainda não tomou posse, Francisco Monteiro, presidente da
Timor Gap, a petrolífera timorense e o empresário James Rhee, responsável do
projeto TL Cement, que apoiou o processo negocial, segundo disse uma fonte
governamental timorense.
A operação terá ainda que ser
dada a conhecer aos reguladores do mercado.
O consórcio do Greater Sunrise é
liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 34,5% do capital), e
inclui ainda a ConocoPhillips (30%), a Shell (28,5%) e a Osaka Gas (10%).
Outra fonte ligada ao processo
explicou à Lusa que a compra da participação da ConocoPhillips pelo Estado
timorense pode ajudar a viabilizar a opção de desenvolvimento através de um
gasoduto para o sul de Timor-Leste.
Ainda que formalmente o consórcio
tenha sempre defendido que a opção do gasoduto para Timor-Leste não é financeiramente
viável, fonte ligada às negociações disse à Lusa que, dentro do consórcio, a
ConocoPhillips tem sido "a principal opositora".
Os campos de Greater Sunrise
estão, praticamente na totalidade, em águas territoriais timorenses, no âmbito
do novo tratado de fronteiras marítimas assinado em março com a Austrália e que
está ainda para ser ratificado pelos parlamentos dos dois países.
A este valor da compra pela
participação da ConocoPhillips, Timor-Leste terá que somar um valor adicional,
para os custos de desenvolvimento dos campos em si. Faltaria o custo
da operação para trazer o gasoduto para Timor-Leste e para o processamento em
terra.
A comissão de conciliação da ONU
que mediou entre Timor-Leste e a Austrália estimou que a construção de um
gasoduto para Timor-Leste só teria retornos comerciais viáveis com um
"subsídio direto" do Governo ou de outra fonte no valor de 5,6 mil
milhões de dólares.
Recorde-se que Xanana Gusmão, que
liderou as negociações com a Austrália sobre o tratado, foi nomeado pelo Governo
como representante especial de Timor-Leste para a conclusão do processo de
ratificação do documento e para liderar as negociações para o acordo sobre o
desenvolvimento dos poços do Greater Sunrise.
Em concreto, Xanana Gusmão lidera
o processo para a ratificação "do Tratado entre a República Democrática de
Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no
Mar de Timor", bem como "a aquisição de interesses em campos
petrolíferos e a celebração de acordos relativos ao desenvolvimento dos campos
petrolíferos do Greater Sunrise", explicou o Governo.
O histórico "Acordo de
pacote abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras
marítimas entre os dois países no Mar de Timor", documento produzido
depois de negociações sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação, foi
assinado a 06 de março em
Nova Iorque.
O processo de ratificação obriga
ainda a que sejam finalizados acordos de transição para a gestão de todos os
recursos que estão atualmente a ser explorados no Mar de Timor, com a
jurisdição - e as receitas - até agora partilhadas entre Timor-Leste e a
Austrália a passarem exclusivamente para Timor-Leste.
Contas da organização timorense
La'o Hamutuk estimam que, até à ratificação, Timor-Leste perderá para os cofres
australianos mais de 5.500 dólares por hora, ou cerca de quatro milhões de
dólares (3,23 milhões de euros) por mês, equivalentes aos 10% das receitas que
Camberra recebe.
Falta ainda chegar a acordo
"sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater
Sunrise", que garantirá "condições equivalentes" às empresas sob
qualquer novo regime para o Greater Sunrise, em conformidade com os
compromissos assumidos no Tratado do Mar de Timor e subsequente Acordo de
Unitização Internacional.
Os campos do Greater Sunrise
contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão
localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a
sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na
Austrália.
ASP // VM
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