18º aniversário das FALINTIL-FDTL | As palavras do PR Lu Olo aos militares

Na comemoração do 18º aniversário das Forças Armadas de Timor-Leste, FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste, o Presidente da República, Lu Olo, também ex-combatente das FALINTIL e da libertação do país na luta contra o exército invasor da Indonésia, guerrilheiro de alma e coração em ação, pronunciou o discurso comemorativo às tropas em parada no Quartel-General.

No Timor Agora consideramos relevantes o pensar e o dizer de Lu Olo às atuais Forças de Defesa de Timor-Leste, retirámos por isso da página oficial da Presidência da República Democrática de Timor-Leste, no Facebook, o discurso, em português, proferido ontem (2 de fevereiro) pelo PR timorense. Na mesma página podem encontrar a íntegra do discurso na língua nacional timorense em tétum.

Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Francisco Guterres Lú Olo, por ocasião da Comemoração do 18.º Aniversário das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste

Quartel-General F-FDTL, 02 de Fevereiro de 2019

Senhor Presidente do Parlamento Nacional,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Ex-Titulares dos Órgãos de Soberania
Senhores Membros Parlamento Nacional e do Governo
Senhor Chefe do Estado-Maior-General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste,
Senhores Embaixadores e Representantes do Corpo Diplomático,
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Indonésia (TNI), Air Field Marshall HADI TJAHJANTO,
Vice Chefe do Estado-Maior General das Forças de Autodefesa do Japão, Tenente-General TAKASHI MOTOMATSU,

Caros irmãos e companheiros Veteranos e Combatentes pela Luta de Libertação Nacional
Estimados Convidados,
Senhoras e Senhores,
Militares

Comemorar os 18 anos da existência das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste é lembrar o passado, reflectir o presente e perspectivar o futuro de uma Instituição que foi fundada, se mantém e deverá continuar a existir por uma necessidade da Nação e do Estado.

Neste dia festivo, as minhas primeiras palavras são para saudar e felicitar todos os que servem nas Forças de Defesa pelo sentido de missão e dedicação que diariamente colocam ao serviço do País.

A presença de todos nós aqui, é também a ocasião para prestar sentida homenagem à contribuição dos veteranos das FALINTIL na luta pela independência nacional e à memória dos mártires que se sacrificaram pela nossa Pátria. Curvamo-nos perante o seu esforço, a sua coragem e o seu sacrifício. Aos que consentiram o derradeiro sacrifício, o nosso pensamento vai para as suas famílias.

A verdadeira homenagem que podemos fazer a esta herança é continuá-la, servindo-nos de inspiração para superarmos os desafios presentes e futuros que se colocam ao desenvolvimento do nosso país.

Ilustres convidados, Militares

O Estado não existe sem território, sem população e sem autoridade. 

É nesta autoridade que se incluem as Forças Armadas, conjuntamente com outras instituições. As Forças Armadas garantem a soberania, a defesa e a segurança do território sendo, por essa razão, um instrumento fundamental da acção do Estado.

Ao Estado compete manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar e o progresso da sociedade.

Ao nível político, o reforço da coesão e do prestígio das Forças Armadas, deve constituir um objectivo, merecedor de atenção prioritária.

Os diversos órgãos de soberania devem convergir esforços neste sentido, garantindo um efectivo apoio à acção de comando das chefias e as condições requeridas para o normal funcionamento das Forças Armadas.

Militares das FALINTIL-FDTL,

Para se pensar em Forças Armadas é necessário, primeiro, compreender o País, a sua história e o seu futuro como Estado independente, soberano e unitário.

A história das FALINTIL-FDTL está intimamente relacionada com a construção do País que somos.

Antes, no tempo das FALINTIL, como agora, as FALINTIL-FDTL, os militares como seus continuadores defendem um quadro de valores e princípios fundamentais que geram a confiança, a consideração e o respeito do nosso povo.

Muito se discutiu no início da criação do Estado sobre se Timor-Leste necessitava ou não de uma força militar organizada permanente para defender a sua soberania.

A realidade mostra que a criação das FALINTIL-FDTL foi uma decisão acertada numa altura muito difícil da nossa história. A nossa liderança mostrou coragem, carácter e uma visão de futuro para a nossa existência coletiva como Nação Independente.

Os Timorenses confiam e reconhecem-se nas suas Forças de Defesa.

Ao longo da sua existência as FALINTIL-FDTL têm assumido uma conduta dinamizadora e exemplar que muito tem contribuido para a paz e estabilidade da nossa sociedade.

Têm mostrado grande maturidade, apartidarismo, lealdade ao poder político democraticamente eleito e respeito pela Constituição e Leis da República. São por isso um elemento agregador, de afirmação da soberania, de estabilidade e consolidação da nossa democracia.

As Forças de Defesa justificam-se para a razão da sua existência: a defesa militar que a Constituição lhes atribui. Existem e são treinadas para esta missão primária embora devam estar preparadas para assegurar um leque amplo de missões de modo a haver uma unidade de esforço na execução das operações e a permitir uma economia de recursos.

Hoje, a segurança e o bem-estar dos timorenses exigem que as Forças de Defesa cooperem com as Forças e Serviços de Segurança em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e com a melhoria da qualidade de vida das populações.

Na segurança interna têm um papel fundamental como ultima garantia da autoridade sempre que as Forças de Segurança vejam esgotadas as suas capacidades para assegurar essa segurança.

Contudo, tais intervenções devem ser excepcionais. Por princípio, tarefas de polícia não devem ser assumidas pelos militares. Essa actuação enfraquece a imagem do Estado e desgasta a imagem de poder de coerção decisivo e dissuasório da acção militar.

Timor-Leste para garantir a sua soberania não pode viver isolado. Para isso necessita de uma estratégia de defesa militar assente na diplomacia e na dissuasão como formas de prevenir e resolver conflitos e na exploração de parcerias estratégicas para o desenvolvimento das suas capacidades militares num quadro de segurança cooperativa alargada.

É nesse sentido que quero deixar aqui uma palavra de agradecimento a todos os países amigos pelo que têm contribuído para a capacitação e desenvolvimento das Forças de Defesa de Timor-Leste.

Definir a força militar e as suas capacidades militares para Estados de recursos escassos, constitui hoje tarefa ingrata para planeadores militares e decisores políticos. Apesar disso, julgo ser necessário continuar a exercer o esforço de acordo com as seguintes prioridades:

− consolidar e o desenvolver as reformas legislativas em curso, na sequência do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança aprovado; 

− formar os seus Recursos Humanos e equipar as suas forças obedecendo a critérios de grande exigência e rigor e, por fim,

− promover a participação nacional em missões de paz como factor de desenvolvimento, motivação e prestígio para as forças e o país.

Outra área de grande relevância a considerar é a valorização da profissão militar e o respeito pela especificidade da sua condição militar.

Neste âmbito, existe a necessidade de clarificar as questões estatutárias do pessoal militar que servem nas Forças de Defesa, a começar pelo Estatuto da Condição Militar, ainda não definido por legislação, para caracterizar a especificidade da condição militar e, depois, a revisão do Estatuto dos Militares naquilo que diz respeito aos seus deveres, direitos e aquilo que a diferencia da função pública no Estado.

Militares das FALINTIL-FDTL,

As Forças de Defesa foram, são e serão sempre uma componente estruturante da identidade nacional, valor permanente com a qual a Nação conta e de que o vosso Comandante Supremo se orgulha.

Tenho consciência do muito que ainda há por fazer. Reconheço o esforço realizado e a vossa dedicação às Forças de Defesa e ao País.

Encorajo-vos a manter uma postura coesa e de sã camaradagem por forma a continuarem a herança legada pelas FALINTIL e, assim, merecerem o respeito, a confiança e a consideração que, nós, os timorenses, nutrimos por vós!

Obrigado!

- Fotos da página oficial da PR no Facebook