Bahadatu: Aldeia em Timor-Leste dá exemplo de restauração da segurança alimentar

 Felipe de Carvalho | ONU News

Local abalado por escassez de água, desmatamento, erosão e deslizamentos está recuperando sua capacidade produtiva por meio de um novo sistema de irrigação e técnicas de agrofloresta introduzidos pelo Pnud; resultados incluem redução da subnutrição em aproximadamente 12%, beneficiando mais de 119 crianças.

As terras férteis da aldeia Bahadatu em Timor-Leste sofreram um duplo impacto nas últimas décadas: a escassez de água causada pela mudança climática e os deslizamentos de terra como efeito de práticas agrícolas que assolaram a mata.

Ambos os eventos abalaram as fontes de irrigação, fazendo com que o local historicamente abundante mergulhasse na pobreza. Os campos que antes eram viçosos e verdes tornaram-se estéreis e muitas colheitas falharam. Os rendimentos das famílias diminuíram quase 40%.

Envolvimento da comunidade

A aldeia, localizada no suco (distrito) de Fatulia, ganhou uma nova vida com um projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, que aliou a reconstrução do sistema de irrigação com técnicas de agrofloresta nas encostas para proteger a fonte de água dos impactos de deslizamentos.

Ao visitar o local, a ONU News  percebeu que a principal razão para o sucesso desta restauração não foram os 415 metros de alvenaria do canal de irrigação nem os 1,5 mil metros quadrados de paisagem recuperada. Foi o envolvimento da comunidade que plantou novas árvores e maneja a irrigação todos os dias com as próprias mãos.

Eles contam com brilho nos olhos sobre as técnicas de plantio que aplicaram e mostram com empolgação o caminho que a água percorre quando é aberta a comporta construida para regular a irrigação dos campos de cultivo.

De acordo com o chefe do Suco Fatulia, Angelino Moises Pereira, antigamente a comunidade só conseguia plantar arroz uma vez por ano, hoje, eles semeiam duas vezes.

Melhoria da segurança alimentar

Segundo o Pnud, houve um aumento  entre 10 e 15% no rendimento das culturas, resultando em um volume adicional de 300 a 450 quilos de arroz por hectare. Isso melhorou diretamente a segurança alimentar de 918 moradores e reduziu a subnutrição em aproximadamente 12%, beneficiando mais de 119 crianças.

O projeto, apoiado pelo Fundo Verde do Clima e iniciado em maio de 2023, já garantiu o plantio de 14.665 árvores, incluindo 1.334 espécies frutíferas. Com isso, a comunidade irá se beneficiar no futuro de uma variedade maior de alimentos.

O agricultor Americo Ximenes Pereira relatou seu envolvimento dizendo que plantou até agora com sucesso 1,8 mil árvores polivalentes, incluindo rambutan, mogno e laranjeiras.

Ele disse estar otimista de que dentro de cinco anos estas árvores produzirão uma “colheita substancial”, permitindo-o “vender os frutos no mercado e, assim, melhorar a situação econômica” da sua família.

Empoderamento económico das mulheres

O agricultor Cancio Pereira dos Reis, disse que com a orientação recebida da ONG Raebia, parceira do Pnud, todos aprenderam como plantar de forma eficaz para garantir a sobrevivência das árvores.

Sobre o sistema de irrigação, ele ressaltou que todos partilham a responsabilidade garantindo que cada campo de arroz receba a quantidade adequada de água.

A chefe da aldeia Bahadatu, Edviges da Costa Gusmao,  disse que as mulheres estão plenamente envolvidas em diversas tarefas físicas, tais como plantar árvores, cultivar campos de arroz e estabelecer viveiros de peixes e criadouros.

Segundo, ela “estas atividades não só capacitam as mulheres, mas também lhes proporcionam incentivos econômicos”.

Necessidade de reabilitação das estradas

No entanto, a líder da aldeia disse que o grande desafio agora é a estrada que conecta os campos com os mercados. As más condições significam que durante a estação chuvosa, não é possível transitar pela pista.

Edviges pediu que o Pnud e o governo continuem os esforços de reabilitação para garantir que a comunidade possa “aceder à estrada à medida que a estação das chuvas se aproxima”.

Mateus Soares Maia, representante da ONG Raebia explicou que o governo participou da inauguração deste canal de irrigação e se comprometeu a inaugurar outro em breve na região. O Ministério da Agricultura também forneceu três tratores manuais para os agricultores da aldeia Bahadatu.

O chefe do suco, Angelino Moises Pereira, disse que até ao final deste ano, com as duas fontes operando, será possível abastecer de água toda a comunidade do posto administrativo de Venilale.

Culinária Local

Ele comentou que um benefício positivo do envolvimento comunitário é o aumento do conhecimento entre os membros sobre técnicas eficazes de plantação. Isto fez com que um maior número de indivíduos participasse ativamente no cultivo dos campos de arroz.

Esse alimento é preparado de diversas maneiras em Timor-Leste, sendo uma das mais tradicionais a katupa, um bolinho de arroz cozido em leite de coco, temperado com açafrão, alho e sal e enrolado em uma folha de coqueiro ou bambu.

A aldeia Bahadatu, localizada em uma das muitas enconstas montanhosas do país, enfrenta dificuldades de acesso, problemas de infraestrutura e pobreza. Mas nada disso diminui a força de vontade da sua gente, que sonha em melhorar de vida por meio da agricultura, nem a hospitalidade com os visitantes, que são recebidos com uma grande variadade de pratos locais como a katupa.

A intervenção do Pnud para melhorar e proteger a irrigação dos campos de cultivo e introduzir árvores frutíferas é, portanto, uma forma de alimentar os sonhos e a identidade de um dos locais mais remotos, de um dos países mais remotos do mundo.

Imagem: ONU News/ Felipe de Carvalho - Chefe do Suco Fatulia, Angelino Moises Pereira e chefe da aldeia Bahadatu, Edviges da Costa Gusmao abrem a passagem de água que garante a produção de alimentos

♦ Receba atualizações diretamente no seu email - Assine aqui a newsletter da ONU News

♦ Baixe o aplicativo/aplicação para - iOS ou Android

♦ Siga-nos no Twitter! Assista aos vídeos no Youtube e ouça a rádio no Soundcloud

Cooperação com Portugal é "fundamental para o bem-estar dos timorenses", diz Xanana Gusmão

Xanana Gusmão salientou a importância da cooperação com Portugal para o povo timorense e como vai permitir consolidar uma economia sustentável no país.

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, destacou esta segunda-feira a cooperação com Portugal, a qual, salientou, vai permitir que no seu país se possa trabalhar para o bem estar do povo timorense.

“Precisamos imenso (da cooperação). Somos ainda um país novo. Temos muitas dificuldades. Muitos obstáculos. Muitos desafios e contamos com a pronta solidariedade de Portugal (…) para permitir que no governo, ou nas instituições do Estado, possamos trabalhar para o bem-estar do povo timorense, para o bem-estar, criação de condições para as crianças timorenses, os jovens timorenses”, afirmou.

Xanana Gusmão, que falava aos jornalistas no final de um encontro com o seu homólogo português, Luís Montenegro, destacou que o apoio de Portugal é importante “sobretudo na consolidação da construção do Estado” timorense.

“É um processo que estamos ainda a tentar consolidar. E claro, esta formação toda que vai ajudar Timor a dar aos jovens timorenses. Vai permitir também que tenhamos uma segurança já na construção da nação, através de uma economia sustentável”, acrescentou.

O líder histórico timorense evocou ainda a situação no Saara Ocidental na declaração que fez aos jornalistas após a assinatura de três acordos de cooperação com Portugal, referindo-se à importância do apoio português para a realização do referendo que abriu as portas à independência do seu país.

Segundo Xanana Gusmão, “sem o esforço, o amor, o carinho e a solidariedade de todo o povo português, das organizações da sociedade não teríamos conseguido” o referendo.

“Hoje em dia, o Saara está à espera há 32 anos e não consegue fazer nada“, frisou, adiantando: “Estamos juntos nessa luta para permitir que o governo saarauí se sinta como os timorenses se sentiram desde há 25 anos para cá”, evocando o referendo que abriu as postas à independência do seu país em 1999.

O Saara Ocidental é palco de um conflito de quase 50 anos com os independentistas da Frente Polisário, apoiados por Argel, que contestam o plano de autonomia proposto por Rabat em 2007 e exigem o cumprimento da resolução das Nações Unidas, datada de 1991, em que é exigida a realização de um referendo de autodeterminação na antiga colónia espanhola, anexada por Marrocos em 1975.

Observador | Lusa

PORTUGAL ANUNCIA APOIO DE 75 MILHÕES DE EUROS PARA TIMOR-LESTE

Montenegro anuncia apoio de 75 milhões de euros para Timor-Leste e visita ao país em junho de 2025

Primeiro-ministro afirmou que os acordos assinados com Timor-Leste espelham "a relação inquebrantável de amizade, de solidariedade, de cooperação" entre os dois países.

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que o acordo de cooperação assinado entre Timor-Leste e Portugal para os próximos quatro anos prevê um apoio financeiro de 75 milhões de euros e que visitará o país em junho de 2025.

O anúncio foi feito por Luís Montenegro num discurso após um encontro com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, na residência de São Bento, no qual disse que este apoio representa um reforço de cinco milhões relativamente ao quadro de apoio anterior e tem como objetivo, entre outros, ajudar a desenvolver a cooperação entre os dois países em matéria de educação e ensino da língua portuguesa.

"É um reforço que Portugal desenvolve para ajudar Timor-Leste em várias conquistas que edificam um Estado novo, moderno, eficiente, no que isso significa de serviço prestado às pessoas", frisou Montenegro.

O primeiro-ministro anunciou também que em junho de 2025 fará uma visita oficial a Timor-Leste, a convite de Xanana Gusmão, salientando que "só mesmo se algum acontecimento imprevisto o impossibilitar" essa deslocação não acontecerá.

Luís Montenegro afirmou que este encontro e os acordos assinados com Timor-Leste espelham "a relação inquebrantável de amizade, de solidariedade, de cooperação" entre os dois países.

Lembrando o processo de luta pela independência timorense, o primeiro-ministro salientou que o caminho que foi percorrido até 1999 - ano da independência - foi de "demonstração de que as causas grandes que mobilizam os homens e os povos são imortais e são o maior serviço que nós podemos prestar à humanidade".

O primeiro-ministro disse não lhe "sair da memória" as imagens do massacre de Santa Cruz, em Timor-Leste, a 12 de novembro de 1991, e disse ter sido "sentido em Portugal como se estivéssemos lá".

"Tive uma juventude que acompanhou toda a luta que o povo timorense, muitas vezes comandado pela sua coragem e dos seus companheiros contra todas as adversidades, travou, é de facto emocionante poder tê-lo aqui, poder realizar esta reunião de trabalho que acabou de ser materializada nos acordos que foram assinados", acrescentou.

Montenegro agradeceu ainda ao Governo timorense pelo apoio financeiro de 2,5 milhões de dólares disponibilizado para o combate ao incêndio de grandes dimensões que atingiu a Madeira este ano.

"É de facto impactante, porque significa que mesmo à distância estiveram ao nosso lado naquele momento", salientou. Foi assinado esta segunda-feira o Programa Estratégico de Cooperação para o período 2024-2028 e mais dois acordos relativos a reabilitação de património e infraestruturas.

O novo Programa Estratégico de Cooperação para o período 2024-2028 terá cinco áreas prioritárias, nomeadamente Desenvolvimento Humano, Estado de Direito e Boa Governação, Administração Pública, Finanças Públicas e Economia, Juventude e Emprego e Oceanos Sustentabilidade e Infraestruturas.

Correio da Manha | Lusa

CPLP quer reforço do ensino da língua portuguesa para uma educação de qualidade

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu esta segunda-feira o reforço do ensino da língua portuguesa nos Estados membros com investimentos na formação de professores e infraestruturas para promover a educação de qualidade.

O apelo foi lançado hoje em São Tomé pelo secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, no ato solene alusivo ao Dia Mundial da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, assinalado no domingo, 05 de maio.

Para alcançar esse objetivo, Zacarias da Costa defendeu que, entre outras ações e iniciativas, "é necessário investir mais na formação de professores, na edificação de infraestruturas adequadas, na produção de materiais didáticos contextualizados e na implementação de políticas educacionais que promovam o ensino eficaz da língua portuguesa".

O secretário executivo da CPLP referiu que a língua portuguesa "evoluiu de maneira singular em cada Estado-membro da CPLP, refletindo as influências históricas, culturais e regionais distintas de cada localidade", considerando essa diversidade linguística como "um tesouro que enriquece" a Comunidade, "tornando o português uma língua pluricêntrica, com diversos centros de produção cultural e literária".

Zacarias da Costa considerou que, no âmbito do Dia Mundial da Língua Portuguesa e da Cultura, é importante refletir sobre os desafios e oportunidades enfrentados na promoção da língua portuguesa, tanto dentro como fora do espaço da CPLP.

"Internamente, os principais desafios incluem a necessidade de fortalecer o ensino da língua portuguesa, garantindo sua qualidade e relevância em todos os níveis educacionais. Além disso, devemos enfrentar o desafio de preservar a diversidade linguística e cultural dentro dos nossos próprios países, promovendo o respeito e a valorização das variantes do português", apontou.

Acordo para referendo em Timor-Leste foi "luz de esperança" há 25 anos

O deputado timorense David Dias Ximenes considerou hoje que a assinatura do acordo entre Portugal e a Indonésia, nas Nações Unidas, para a realização de um referendo sobre a autodeterminação de Timor-Leste foi uma "luz de esperança".

"Foi uma forma de a gente se libertar de uma opressão militar, significava que no fundo do túnel já havia uma luz de esperança, regozijo, como é evidente, mas era um processo", disse David Dias Ximenes, "Mandati", coordenador do referendo de 1999 e deputado da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin).

Em 05 de maio de 1999, Portugal e a Indonésia assinaram nas Nações Unidas o acordo que determinava um referendo sobre autodeterminação de Timor-Leste.

A parte portuguesa foi representada por Jaime Gama, na altura ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, e pelo seu homólogo indonésio, Ali Alatas, e por Kofi Annan, antigo secretário-geral das Nações Unidas.

O acordo determinou a realização do referendo, organizado pelas Nações Unidas, e os timorenses tinham de responder se aceitavam uma "autonomia especial" integrando a Indonésia ou se a rejeitavam, "levando à separação de Timor-Leste da Indonésia".

Mais de 78% dos timorenses rejeitaram a "autonomia especial", levando à restauração da independência do país.

O anúncio das discussões entre Portugal e a Indonésia levou a um aumento da violência em Timor-Leste, que se intensificou, mais ainda, após o anúncio do resultado do referendo.

"Sabíamos bem que quando a segurança do processo foi entregue à Indonésia era a mesma coisa que pôr o ladrão a fazer segurança na casa, mas, no entanto, era um processo a que nos tínhamos de agarrar para que a solução não fosse mais prolongada", disse o também antigo membro da Frente Clandestina timorense.

David Dias Ximenes salientou que os timorenses se agarraram ao "processo" e que apesar de ser uma "situação arriscada" tinham de aceitar.

"Habitualmente dizemos que quando queremos uma coisa é com suor e lágrimas, aqui foi com muito sangue, suor e lágrimas", lamentou o deputado, considerando, contudo, que era uma "oportunidade" e que não a podiam negar.

Com o resultado do referendo, a Indonésia abandonou Timor-Leste com as milícias pró-indonésias a deixarem um rasto de horror e violência e entrou a autoridade de transição das Nações Unidas, que geriu o país até à restauração da independência, em 20 de maio de 2002.

Sapo | Lusa

Harii Sistema Justisa lori defende Direitos Humanos iha Timor-Leste

(Kontribuisaun ida ba reforma judisiária iha Estadu Direitu Demokrátiku)

Hosi: Hercus Pereira dos Santos* | opiniaun

«Sim, existe recompensa para o justo; de facto, há um Deus que faz justiça sobre a terra.» (Salmo, 58: 12.).

“Sesunguhnya ada pahala bagi

orang benar,

        sesunggunya ada Allah yang

memberi keadilan di bumi” (Mazmur, 58:12).

Iha prosesu konstrusaun ba Estadu Direitu Demokrátiku ne’ebé respeita no valoriza Direitos Humanos, iha parte prinsipál ida-ne’ebé ita presiza tau atensaun maka’as maka Sistema Justisa. Ita sempre iha preokupasaun oinsá maka harii Sistema Justisa ida-ne’ebé di’ak, iha parte ida lori proteje direitu sidadaun sira nian no iha parte seluk lori kontribui ba dezenvolvimentu sósiu-ekonómiku no polítiku Estadu nian. Kestaun rua ne’e iha ligasaun ba malu hela. Ida la bele moris sein ida seluk. Katak bainhira iha protesaun di'ak ba direitu sidadaun sira nian iha tempu hanesan ita garante no kontribui moos dezenvolvimentu iha setór sósiu-ekonómiku no polítiku iha Estadu nia laran. Bainhira ita garante dezenvolvimentu sósiu-ekonómiku no polítiku ita tenke halo ho objetivu maka lori proteje direitu sidadaun sira nian. Tanba bainhira Estadu halo dezenvolvimentu la bele ko’alia de’it iha teoria nia leten maibé kualidade moris povu sira nian, direitu povu sira nian, tenke sai sasukat prinsipál lori avalia katak dezenvolvimentu hala'o duni ho di'ak ka lae. 

Bainhira ita ko'alia kona-ba harii Estadu ita loloos ne’e ita ko’alia hela atu oinsá Estadu asegura no promove moris di'ak ba povu sira. Hari Estadu katak harii moris di'ak ba povu. Moris di'ak ida-ne’ebé, pelumenus, hanesan hetan protesaun no valorizasaun iha Mekanizmu Internasionál ba Protesaun Direitos Humanos nian. Iha kestaun Justisa nian, bainhira Estadu la hamosu Sistema Justisa ne'ebé di'ak maka sei sai fali hanesan fatór ne’ebé bele kontribui lori viola direitu sidadaun sira nian no Direitos Humanos no ikus mai, Sistema Justisa ne'ebé la di'ak bele nakfilak sai naha todan ba Estadu. Tanba Estadu, ou gasta rekursu orsamentu la efisiente ou Estadu la konsege hetan retornu ne’ebé adekuadu ba dezenvolvimentu nasionál. 

Ita bele dehan katak Sistema Justisa ne’ebé la di’ak bele enfrakese Estadu Direitu Demokrátiku, viola Direitos Humanos no bele afeta negativamente ba dezenvolvimentu rai laran. Parte rua ne’e, Sistema Justisa ne'ebé la di'ak no dezenvolvimentu ne’ebé la di'ak, povu maka lori todan. Estadu la bele harii iha konseitu teóriku, númeru no gráfiku nia leten maibé Estadu tenke harii ba ema sira-nia moris di’ak. Ha'u gosta tebes no kontente lori rona iha semináriu ou iha relatóriu sira bainhira malae sira ou analista sira dehan Timor-Leste ne’e riku, iha kresimentu ekonómiku di'ak, dezenvolvimentu rai laran la’o di'ak, iha protesaun ba direitu sidadaun sira nian, iha valorizasaun ba Direitus Humanos, maibé ha'u sei fiar liu bainhira estrada sira iha Dili laran, hanesan kapitál nasaun nian, no moos estrada sira iha territóriu tomak, bele sai di’ak, asegura nesesidade bázika ba populasaun sira, la bele penaliza no bandu serbisu jornalista sira nian ba interese komún Estadu nian, la bele iha diskriminasaun iha asesu ba justisa ou ba partisipasaun vida Estadu nian, sidadaun sira moris livre no sirkula iha kualkér tempu la ho ta'uk, prevene abortu ou soe bebé no problema sosiál sira seluk tan. Katak dezenvolvimentu la’ós de’it iha surat tahan leten maibé kontribui duni ba moris di'ak povu sira nian. Ho nune’e, iha kontestu reforma judisiária nian ita presiza harii Sistema Justisa iha Timor-Leste ne’ebé garante dezenvolvimentu ba povu sira-nia moris di'ak. 

Ha'u tenta buka atu fó-hanoin ruma, tuir ha’u-nia observasaun pesoál ne’ebé ha'u hasoru iha realidade (Ha'u sei limita de’it lori ko’alia kona-ba asuntu morozidade no independénsia órgaun judisiáriu sira nian tanba ne’e, nu’udar de'it ha'u-nia observasaun pesoál. Karik ha'u hala'o serbisu ruma iha instituisaun Estadu nian ou NGO ruma iha área judisiária ou Direitos Humanos maka sei iha liután kondisaun lori hala'o peskiza ne'ebé di'ak liután ba kestaun sira-ne’e. Tanba kestaun judisiária no Direitos Humanos ne’e kestaun kompleksu ida) lori ha'u hanoin oinsá harii Sistema Justisa haree hosi perspetiva Direitos Humanos nian iha Estadu Direitu Demokrátiku Timor-Leste. Apenas nu’udar sidadaun ida-ne'ebé iha interese iha área Direitos Humanos maibé liu-liu moos tanba Timor-Leste nu’udar Estadu ida iha-ne’ebé moris tanba moos nu’udar rezultadu hosi luta ba protesaun Direitos Humanos nian. Hanesan Barbara Oliveira et al hateten iha Os Direitos Fundamentais em Timor-Leste iha pajina 51 “Durante a resistência de Timor-Leste à ocupação da Indonésia, foram utilizados vários mecanismos internacionais para a promoção dos direitos humanos do povo timorense, incluindo a extinta Comissão dos Direitos Humanos, o Conselho de Segurança, a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Tribunal Internacianal da Justiça”. Tanba ne’e, ita bele haree iha fali pájina 52 hosi livru ne’ebé temi iha leten bainhira hakerek tuir dokumentu balu hateten katak “[a] luta do povo timorense para ganhar a sua independência foi, em sua essência e em todas as dimensões, uma luta pelos direitos humanos”. No moos lori halo tuir artigu 23 hosi Constituição da República Democrática de Timor-Leste iha-ne’ebé hakerek katak “ Os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes da lei e devem ser interpretados em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Timor-Leste. Há "inúmeros pedidos" para frequentar cursos de português

O coordenador científico-pedagógico do projeto FOCO (Formar, Orientar, Certificar e Otimizar), implementado pelo instituto Camões em parceria com a Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL), afirmou que há "inúmeros pedidos" de pessoas para "frequentar cursos de língua portuguesa".

"Qualquer timorense quer aprender português. As visitas ao centro de língua, ao novo centro de língua portuguesa que nós temos, agora são frequentíssimas, e não só por essa via, à Embaixada de Portugal, à reitoria, chegam todos os dias todas as semanas, inúmeros pedidos para frequentar cursos de língua portuguesa, para saber falar português", disse à Lusa Paulo Faria. 

O projeto FOCO, que funciona no Centro de Língua Portuguesa da UNTL, teve início em 2019 e termina no final deste ano e tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do ensino em Timor-Leste e da proficiência da língua portuguesa.

Segundo Paulo Faria, na UNTL o reitor, os vice-reitores e decanos todos frequentam cursos de língua portuguesa, incluindo funcionários e estudantes.

"É uma busca continuada e incessante", salientou o coordenador científico pedagógico, explicando que no ano passado formaram cerca de 700 pessoas, mas com mais recursos humanos poderiam ter alcançado entre 1.000 e 2.000 pessoas.

Timorenses compreendem português, mas têm dificuldades a nível oral e escrito -- professor

O vice-reitor da Universidade Nacional de Timor-Leste, Samuel Freitas, considerou que os timorenses compreendem mais o português, mas ainda têm dificuldades a nível oral e escrito.

"Se tivermos de avaliar ao nível de compreensão, os timorenses, agora, compreendem mais português, comparando com anos anteriores, porque, na altura, só os nossos pais e avôs tiveram contacto com a língua portuguesa", disse Samuel Freitas, por ocasião do Dia Mundial da Língua Portuguesa, que se assinala no domingo.

"O nível de compreensão é alto, mas a nível da fluência oral e escrita é que continuamos com dificuldades em escrever bem, em ser fluente a nível oral, exceto aqueles que estiveram fora do país", salientou o vice-reitor da única universidade pública timorense, doutorado em química pela Universidade de Aveiro.

Para o professor universitário, que criou a faculdade de ciências exatas na UNTL há cerca de 10 anos, Timor-Leste tem de resolver os desafios, que são "melhorar e consolidar os conhecimentos dos timorenses a nível escrito e oral" da língua portuguesa.

"Não quer dizer que falte investimento nas instituições de ensino, é porque os timorenses estão também em contacto com outras realidades e com outras línguas, o que faz com que o ambiente de aprendizagem de português tenha desafios", salientou Samuel Freitas.

Timor-Leste cai dez posições no ranking da liberdade de imprensa e fica em 20º lugar

Relatório é divulgado anualmente pela Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras. Estudo cita violência policial, difamação dos média por políticos, processos judiciais, intimidação e influência da Igreja Católica como obstáculos ao trabalho dos jornalistas no país.

Timor-Leste caiu dez posições no ranking mundial que avalia a liberdade de imprensa e agora ocupa o 20º lugar (78,92 pontos) entre 180 países. Divulgado esta sexta-feira (3.05), data em que se celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o relatório é elaborado pela Organização Não Governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que publica o documento anualmente.

A pontuação de Timor-Leste está entre o que pode ser considerada uma “situação relativamente boa”, que varia entre os 70 e 85 pontos, indica o documento. A metodologia consiste num levantamento de abusos cometidos contra jornalistas nos diferentes países e avalia cinco critérios (político, jurídico, económico, sociocultural e segurança), através de questionários dirigidos a profissionais ou académicos: quanto mais próximo de 100, melhor é a condição.

Entre os países lusófonos, Timor-Leste é o segundo mais bem colocado, atrás apenas de Portugal, que aparece em sétimo lugar (85,9 pontos).

“A liberdade de imprensa é a possibilidade efetiva dos jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse geral, independentemente de interferências políticas, económicas, jurídicas e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental”, considera os RSF no relatório.

Segundo os RSF, uma cultura de deferência e respeito pela hierarquia continua a permear o jornalismo em Timor-Leste, a ponto de alguns editores se contentarem em reproduzir as atas das conferências de imprensa.

“Há casos em que os jornalistas são pagos para participar nessas conferências. O peso da Igreja Católica, seguida por mais de 95% da população, pode desencorajar os jornalistas a cobrir certos assuntos delicados, como a emancipação da mulher, o direito ao aborto ou a pedofilia no clero”, consta no documento.

Timor-Leste tem "enormes desafios" de direitos humanos e é preciso mudar mentalidades

Provedor dos Direitos Humanos exemplifica com casos relacionados com a violência doméstica, que considera estarem diretamente ligados com a "ausência de direitos económicos, sociais e culturais".

O provedor dos Direitos Humanos e da Justiça de Timor-Leste, Virgílio Guterres, afirmou à Lusa que o país continua a enfrentar “enormes desafios” ao nível dos direitos humanos, defendendo que para os ultrapassar é preciso “mudar mentalidades”.

“Temos um índice muito bom na região quando se fala de democracia e liberdade, de direitos civis e políticos, mas quando se entra num outro nível e falamos de direto económico, social e cultural começamos a enfrentar desafios enormes”, disse Virgílio Guterres.

Um dos exemplos dados pelo provedor dos Direitos Humanos timorense são os casos relacionados com a violência doméstica, que considera estarem diretamente ligados com a “ausência de direitos económicos, sociais e culturais na família”.

“Nas queixas que recebemos anualmente temos um número muito elevado de violência doméstica. A violência doméstica envolve elementos de todas as franjas da sociedade. Surge por causa das condições de vida da família”, salientou Virgílio Guterres.

Mas, disse, por outro lado, há também o fator educação.

“Já instaurámos a independência há 22 anos e podemos dizer que falhámos em investir com seriedade na educação. Não só nas escolas, mas também a informal, que também forma o caráter das pessoas”, disse, salientando que só vê avanços nas escolas privadas.

Segundo o Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, mais de metade das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos já sofreu violência.

Para Virgílio Guterres, os timorenses ainda estão na fase de transição para uma “nova mentalidade”.

Questionado sobre se a “nova mentalidade” já se começa a sentir nas mulheres mais jovens, o provedor dos Direitos Humanos afirmou que em Díli as “coisas já começaram a mudar” e que “já têm coragem” para questionar e discutir assuntos como o “barlaque” (dote dados pelas famílias das mulheres às famílias dos homens com quem vão casar).

Outro assunto que contribui para essa abertura, segundo o provedor dos Direitos Humanos, foi a questão do abuso sexual por parte de um elemento da igreja.

Segundo Virgílio Guterres foi “uma campanha aberta”, com muitas ameaças, principalmente a jornalistas, mas um “passo importante para a abertura”, com os jovens a questionarem coisas do passado que eram tabu, tradições e costumes e práticas religiosas.

Salientando que também recebe críticas dos “colegas da igreja”, que o consideram um “liberal”, Virgílio Guterres defende que a atual sociedade não é a “1945 ou 1975”.

“Antigamente o que Roma falava só chegava aqui ao fim de 10 anos. Agora não, os jovens acompanham melhor o que o Papa está a fazer em Roma, do que os padres aqui. Penso que a Igreja Católica tem de continuar a envolver-se na formação e educação dos jovens, mas deve ajustar-se às novas mentalidades e valores e princípios do mundo novo”, defendeu o provedor.

Para Virgílio Guterres um dos exemplos da “nova mentalidade” passar pela alteração da lei do planeamento familiar, que só dá direitos às mulheres casadas e não às mulheres solteiras.

“E as casadas têm de ter autorização do marido para usar contracetivos e isto é uma violação dos direitos humanos. A mulher é que tem o direito de defender o seu corpo. Não é freira, nem o padre. A igreja tem de estar aberta à discussão”, salientou.

Observador | Lusa

Ukun Parlamentu no Direitus Umanus

Hosi: Hercus Pereira dos Santos* | opiniaun

Parlamentu, se ita haree liu de’it, maka órgaun soberania ida-ne’ebé kolejiál hala’o funsaun Polítika-Lejizlativa nu’udar reprezentasaun hosi povu. Ita hotu simu hanoin ida-ne’e bainhira ita haree lalais liu de’it kona-ba Parlamentu no dala barak iha komunidade nia leet ita rona liu maka Parlamentu maka reprezentante povu nian. Definisaun ne’e maka ema barak temi no ne’e loos. Maibé karik la kompletu. Tuir Profesora Lucia Amaral hateten katak, Parlamento é a assembleia ou união de assembleias, ou seja, a estrutura colegial organizada de acordo com o princípio igualitário e não hierárquico, à qual são essencialmente atribuídas funções Político-Legislativas que se sustentam no princípio da legitimidade expresso através da representação política”. Ha’u hakarak atu aumenta tan de’it definisaun hosi Profesora Lucia Amaral nian ne’e sai nune’e “Parlamento é a assembleia ou união de assembleias, ou seja, a estrutura colegial organizada de acordo com o princípio igualitário e não hierárquico, à qual são essencialmente atribuídas funções Político-Legislativas que se sustentam no princípio da legitimidade expresso através da representação política para o a defesa dos Direitos Humanos”. Sein defeza ba Direitus Umanus, Parlamentu sei lakon ninia esensia, ninia klamar, ninia ilas loloos hosi Istória Parlamentu nian iha-ne’ebé Parlamentu sempre sai nu’udar, lian maioria ou lian minoria, lori kontra arbietraridade hosi ukun na’in sira-ne’ebé kontra dignidade ema nian lori fó dalan (só depoizde segunda guerra mundial) lori hamosu instrumentu ba protesaun Direitus Umanus, liuhosi ONU, iha-ne’ebé Direitus Umanus sai ona asuntu importante iha tempu ohin loron nian iha komunidade internasionál. 

I. Parlamentu iha Europa

Ita hotu hatene katak rota ka ukun Parlamentu iha forsa hahú kedas iha tempu uluk iha Polis, Sidade-Estadu, iha Atena. Iha sidade-estadu iha Atena iha demokrasia ne’ebé partisipativa no direta tanba sira iha konseitu ida katak ukun iha povu nia liman (konseitu ne’e maka ohin Estadu Direitu Demokrátiku hotu-hotu uza) ne’ebé lori hamosu buat ida hanesan asembleia (parlamentu) tanba iha asembleia maka sidadaun sira ho tinan liu 18 halibur hamutuk lori buka trata asuntu importante ba estadu-polis. Profesora Patrícia Jerónimo hakerek (iha ninia livru Os Direitos Humanos à escala das Civilizações. Almedina Editora, 2002.p.49) lori sita tuir Finley ninia hateten katak “A Assemblea, que detinha a palavra final na guerra e na paz, nos tratados, nas finanças, na legislação, nas obras públicas, em suma, na totalidade das atividades governamentais, era um comício ao ar livre, com tantos milhares de cidadãos com idade superior a 18 anos quantos quisessem comparecer naquele determinado dia”.  Profesora Patrícia moos dehan katak “…a votação na assembleia era normalmente precedida por discussões informais, que podiam decorrer na praça da cidade ou noutros lugares de convívio mais restritos e que inteiravam os cidadãos dos problemas a resolver, preparando-os para o debate definitivo e sequente votação” (Os Direitos Humanos à escala das Civilizações. Almedina Editora, 2002.p.52). Tanba ne’e maka Profesora Patrícia Jerónimo moos dehan katak, “O governo da polis ficava doravante confiado ao conjunto dos seus cidadãos. Pertencia ao povo a titularidade do poder” (Os Direitos Humanos à escala das Civilizações. Almedina Editora, 2002.p.49). Ita bele konkorda katak demokrasia iha Atena hanesan demokrasia direta ne’ebé bele funsiona di’ak tanba karik polis sidade-estadu ki’ik ne’ebé atu hanesan ho situasaun iha Timor iha tempu bei'ala sira nian iha-ne’ebé kada grupu (kada loro) ukun ninia ema rasik (tuir hanoin hosi Profesor Luiz Filipe Thomaz nu’udar expert iha Historia Oriental no Timor nian) iha-ne’ebé lori soi situasaun hanesan iha Atena hanesan Profesora Patrícia Jerónimo hateten “Sendo a polis uma unidade política e social que se pretende auto-suficiente, muita é a atenção concretamente dispensada à promoção e manutenção dos laços que solidarizam os cidadãos entre si e os mobilizam para o grande projecto comum. Para essa coesão concorrem, fundamentalmente, três projectos – a partilha de uma legado histórico, uma prática religiosa colectiva e a subordinação a um mesmo conjunto de normas”.  Ne’e atu korresponde maizumenus hanesan ba situasaun iha Timor relasiona ba kada loro ou ba kada uma iha kolaborasaun hosi parte hotu-hotu ne’ebé pertense ba kada loro ou ba kada uma adat ida nia laran. Hanesan moos iha Atena no moos iha Timor (no moos iha mundu seluk-seluk) moris komunidade nian hosi tempu ba tempu nakfilak sai kompleksu no ho kompleksidade ne’e maka hamosu podér delegadu hosi povu ba ukun na’in sira. Povu delega ninia podér ba ukun na’in sira. 

Iha parte seluk iha tempu romanu sira nian ho dato ka patrísiu sira-nia influensia iha senadu romanu bele hili no troka liurai no lori hatuur vida polítika no espirituál iha romanu nia ukun. Mezmu estadu romanu iha inísiu nu’udar monarkia (Liurai maka ukun) ne’ebé ikus mai sai Repúblika no depois nakfilak sai império iha-ne’ebé bainhira Liurai ne’ebé maka ukun la tuir eransa (la tuir jerasaun) maibé dato sira maka hili kualkér dato maluk seluk ida lori sa’e ba ukun nu’udar Liurai. Ho nune’e ukun fahe ba rua entre Dato ida-ne’ebé sai Liurai ho dato maluk seluk ne’ebé halo parte ba Senadu (Asembleia hanesan Parlamentu ne’ebé iha dato 300 lori fó-opiniaun kona-ba asuntu importante sira iha Estadu nia laran) no Liurai tenke rona dato sira-ne’e molok foti desizaun ruma. Dato sira seluk moos halo parte ba buat ida naran Komísiu Kuriál – Asembleia ka Parlamentu dato nian sira ne’ebé halo lei no hili dato sé maka sa’e ba Liurai bainhira Liurai ida mate. Dato sira seluk tan fali halo parte ba Komísiu Senturiál – Asembleia ka Parlamentu ba dato asuwa'in sira nian ne’ebé iha kompeténsia lori foti desizaun kona-ba funu no halo pás.  Iha moos iha reinu seluk-seluk dalaruma dato ida-ne’ebé sa’e ba ukun nu’udar Liurai sinte an iha leten ona, aas liu hotu-hotu, komesa foti desizaun tuir de’it ninia hakarak. Akontese iha Roma iha sékulu VI a.C Liurai lakohi rona dato seluk sira-nia hanoin entaun dato sira halo revolta, iha tinan 509, lori hatún Liurai no dato sira troka sistema monarkia ba Repúblika.  Sistema Repúblika hanesan sistema ne’ebé ema romanu sira maka kria iha mundu. Mezmu nune’e povu sira seidauk iha fatin iha Parlamentu. Dato sira de’it maka okupa fatin iha Parlamentu no halo lei ho liafuan ne’ebé maka dato sira ko’alia (la hakerek) serbí de'it ba dato sira-nia interese. Liutiha tinan barak maka povu sira halo revolta no ikus mai iha tinan 493 a. C povu sira hetan manan dahuluk atu sira bele iha reprezentasaun lori sai majistradu ho naran Tribuno da Plebe. Hahú hosi ne’e maka Tribuno de Plebe obriga atu halo lei ne’ebé maka hakerek, la'ós hatuur de’it ho liafuan, atu nune’e lori proteje direitu ema hotu-hotu nian.

Ita haree iha ierarkia tempu uluk nian iha rai Europa tuir Profesór António José Fernandes hakerek (iha ninia livru ho títulu Direitos Humanos e Cidadania Europeia, Almedina, 2004,p.17-24.) iha Antenas, iha Roma Antiga, iha tempu Feudal no Idade Média iha rai balu iha Europa ita bele haree katak iha estratifikasaun sosiál ne’e rasik iha mudansa. Hanesan iha Atenas ita haree katak iha estratifikasaun rua de'it maka sidadaun (ne’ebé iha direitu sivíl no polítiku) nu’udar klase sosiál dahuluk no klase sosiál iha okos maka ema sira hanesan ema estranjeiru, feto, meteku, no atan. Karik ha’u bele kompara lori partilla tuir hanoin hosi Profesór História Oriental (inkuli moos Timor-Leste) Filipe Thomaz dehan katak iha tempu uluk liu iha Timor iha klase sosiál aas liu maka Loro (karik seidauk iha dato ho liurai) ho podér sivíl no relijiozu. Se nune’e ita bele dehan katak klase sosiál daruak maka ema seluk-seluk (karik hotu-hotu mesak família de’it) ne’ebé halo parte ba uma Loro. Bainhira iha Esparta diferente fali sira-nia estratifikasaun sosiál fahe ba tolu maka Omoioi hanesan iha direitu sivíl no polítiku no sira iha tinan liu 30. Tuir fali maka Perieku ho deít direitu sivíl no depois maka Ilotas (la iha direitu sivíl no polítiku). Bainhira ita haree fali estratifikasaun iha Antiga Roma iha hetan katak estratifikasaun dahuluk maka patrísiu (hanesan iha Timor maka dato ou rato) iha direitu polítiku sivíl, judisiál, no relijiozu. Klase daruak maka Kliente nu’udar ema sira-ne’ebé halo to’os dato sira nian. Klase datoluk maka Plebeu (la iha direitu) no ikus liu maka atan (konsidera nu’udar sasan katak bele fa’an hosi dato ba dato seluk). Klase sosál iha Antiga Roma atu hanesan ona ho klase sosiál ne’ebé eziste iha Timor iha tempu uluk hanesan Konde Sarzedas ou Bento de França hakerek no haktuir moos hosi Don Ximenes Belo maka hanesan klase sosiál dahuluk maka Dato, tumugoen, xefe povuasaun boot no ki’ik. Klase daruak maka soldadu, klase datoluk maka la'o rai sira no klase dahaat iha okos liu maka atan. Iha tempu sistema feudal nian iha rai balu iha Europa estratifikasaun sosiál maka Liurai okupa klase sosiál dahuluk, tuir fali maka Na’i Feudal no kleru importante sira, depois maka kleru ki’ik sira ho dato sira, kamponez livre no atan. Iha tempu feudal maka foin haketak Liurai nakfilak sai nu’udar klase sosiál ketak no klase sosiál dahuluk. Maibé depois tama fali iha Idade Média estratifikasaun muda fali. Klase sosiál dahuluk maka kleru (Amu-Lulik Igreja Katólika) tuir fali maka dato sira (inklui moos liurai sira halo parte ba klase sosiál dato hanesan moos iha Timor) no depois maka povu. Tanba iha Idade Média maka Igreja Katólika iha papél importante la’ós de’it iha esfera espirituál maibé moos iha podér polítiku direitu ba reinu ou estadu ida nia laran ne’ebé maka sei iha influénsia to’o agora mezmu la direitu ona hanesan tempu uluk maibé Igreja Katólika dezde tempu imperadór Constantino nian sempre hatudu ilas ba  podér iha esfera espirituál (forsa morál katólika) maibé moos nu’udar ilas ba podér iha esfera polítika. Ita la bele haree Igreja Katólika (Vatikanu) hosi esfera espirituál de’it. Papél Igreja Katólika iha esfera polítika sei maka’as nafatin mezmu naksumik iha esfera espirituál nia laran. Igreja Katólika iha kapasidade boot tebes atu adapta an ho realidade ne’ebé nia hasoru. 

Hosi deskrisaun Profesór António José Fernandes nian iha leten ita bele haree oinsá mudansa hosi ukun iha rai Europa ne’ebé ikus mai, hanesan rekuo, lori hamosu Monarkia absoluta hahú iha sékulu XV iha rai Europa (hanesan orijen mai hosi Impériu romanu no Monarkia Feudal) hanesan iha Inglaterra no Fransa no ikus mai kontribui lori hamosu hikas fali mekanizmu lubuk ida, lidera hosi dato sira, lori kontra Monarquia absoluta no arbitrariedade hosi Liurai absolutu ho ema riku na’in ho dato arrogante sira seluk hanesan iha Inglaterra ho Magna Carta (autogarda pelo Rei João Sem Terra ina tinan 1215) no moos Petition of Right ne’ebé maka Parlamentu inglés aprova no hatoó ba Liurai D. Carlos I iha tinan 1628 lori haforsa liután Magna Carta lori hatuur Estado de Direito lori kontra arbitrariedade hosi ukun-na’in hasoru ema nia direitu, liberdade no hatuur moos katak Liurai rasik moos la bele halo kobransa tributu ba sidadaun sira se Liurai la husu autorizasaun hosi Parlamentu. Katak tenke ho autorizasaun hosi Parlamentu maka Liurai bele halo kobransa tributu. Parlamentu la autoriza la bele. Iha tinan 1689 Parlamentu impoin ba Prínsipe Guilherme de Orange Bill of Right (Tanba Jaime II hali'is liu ba Igreja Katólika entaun dato sira hasai tiha nia hosi ukun nu’udar liurai no nia halai tiha ba Fransa entaun Parlamentu deklara katak tronu Inglaterra mamuk no dato sira bolu fali Mane-foun  Jaime II nian maka Prínsipe Guilherme de Orange hosi Olanda ba ukun fali Fransa. Prínsipe Guilherme de Orange hosi Olanda hola Liurai Jaime II nia oan feto naran Maria no Prínsipe Guilherme lori nia feen Maria ba Olanda maibé tanba dato sira iha Parlamentu deklara ona katak Tronu Inglaterra mamuk maka dato sira bolu fali Guiherme de Orange ba ukun Inglaterra tanba Guilherme de Orange hola Liurai Jaime II nia oan feto Maria ne’e) lori halakon direitu divinu Liurai ninian no hametin liután atu Liurai ukun tenke tuir de’it lei haruka no lori rekoñese katak sidadaun hotu-hotu iha liberdade naturál no direitu ne’ebé tenke hetan protesaun no la bele iha arbitrariedade. Hahú ho Bill of Right  maka hatuur ona moos Parlamentu nu’udar autoridade forte ida no Prínsipe Guilherme de Orange ukun tenke la’o tuir de’it dato sira iha Parlamentu ninia autorizasaun iha kazu importante ruma ba moris estadu Inglaterra nian. Liurai la bele ona foti desizaun mesak mas tenke konsulta sempre ho Parlamentu no Parlamentu autoriza maka bele.

Ho Magna Carta, Petition of Right, Habeas Corpus, Bill of Right halo mudansa boot tebes ba sosiedade nia moris iha Inglaterra ho ninia efeitu ba to’o iha EUA (lori hamosu no sunu espíritu ba ukun rasik an ba EUA hanesan Ana Maria Magalhães no Isabel Alçada hateten katak, “Naquele continente imenso, onde ainda estava muito por explorar e onde as pessoas se afirmavam pelas suas qualidades pessoais e não pela classe social a que pertenciam, era natural que surgisse o desejo de libertação do poder do Rei inglês e do Parlamento inglês”.) no moos iha Fransa ne’e tanba iha sékulu XVI mundu europeu iha momentu ne’ebá tama iha faze ida ema hanaran Liberalizmu lori hetan kontribuisaun ho hanoin sira hosi matenek-na’in sira hanesan John Locke ho nia livru Dois Ensaios sobre o Governo, Charles Montesquieu ho nia livru O Espírito das Leis (halo impaktu boot tebes iha rai Europa. Iha fulan 18 nia laran de’it, obra ne’e hetan edisaun 22), Voltaire ho nia livru Tratado sobre a Tolerância, Jean-Jaques Rousseau ho nia livru O Contrato Social no John Stuart Mill ho nia livru Ensaio sobre a Liberdade. Sira hotu hakerek kona-ba, de uma maneira resumida, oinsá harii sosiedade ida-ne’ebé respeitu ba direitu fundamentál ema nian lori kontra kualkér arbitrariedade hosu ukun na’in sira (hanesan dato, liurai no riku-na’in sira no Igreja Katólika) lori hamosu separasaun podér iha podér ezekutivu, lejizlativu, judisiál ketak-ketak (la bele iha ema ida ou órgaun ida de’it nia liman) no separasaun podér laiku ho podér espirituál. 

Revolusaun franseza ne’e rasik akontese iha tempu governu bourbons. Antes revolusaun iha Estados Gerais atu hanesan Parlamentu ne’ebé iha reprezentasaun hosi kleru, dato no povu sira.  Iha Estados Gerais reprezentasaun povu sira iha influénsia hetok maka’as liután tanba hetan fatin hanesan moos ho reprezentasaun hosi kleru no dato sira no ikus mai sira hamosu terseira estadu lori harii Asembleia Nasionál ne’ebé ikus mai sai Asembleia Nasionál Konstituinte lori hamosu Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão hetan aprovasaun iha 26 de Agosto de 1789 no depois maka hamosu tan fali Konstituisaun ba estadu Fransa iha tinan 1791. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão rasik hanesan instrumentu ida-ne’ebé hakotu ona ukun Monarquia absoluta. Hahú ho Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão hatur ona katak ema hotu-hotu hanesan iha lei, halakon estratifikasaun sosiál, halakon direitu no priviléjiu feudal, halakon kargu públiku ereditáriu. Ho revolusaun iha Fransa troka monarkia absolutu Fransa nian ba monarkia konstitusionál atu Liurai ukun la tuir de'it ninia hakarak (Liurai nia hakarak maka lei) maibé dato sira hatuur ona lei eskrita lori define no limita Liurai nia ukun no  Liurai la bele ona halo tuir de'it ninia hakarak maibé tenke ona halo tuir lei eskrita ninia haruka. Ita bele dehan katak ho revolusaun maka hatuur ona soberania nasionál ou populár, supremasia ba lei sira, bele iha ideolojia ou hanoin oioin iha demokrasia pluralista nia laran, iha reprezentasaun populár ka demokrasia reprezentativa, iha lejitimasaun ba ukun, iha kontrolu polítiku ba ukun sira-ne’e rasik no iha separasaun ba ukun iha ezekutivu, lejizlativu no tribunál. buat sira-ne’e hotu define tuir lei (Konstituisaun no lei oan sira hotu) haruka. Buat sira-ne’e moos la muda hosi kalan ba loron mas muda ho tempu ne’ebé naruk uitoan no nakonu ho intriga oioin. Mas ita hotu bele konkorda katak ho baze iha revolusaun franseza (hahú hosi revolusaun Glorioza iha Inglaterra) maka loke ona dalan ba estadu ne’ebé hatuur tuir lei haruka. Depois segunda metade sékulu XX maka transforma estadu legalidade ba Estadu konstitusionál katak buat hotu-hotu tenke tuir Konstituisaun nu’udar lei fundamentál estadu ida nian. Tanba antes sékulu XVIII la iha dokumentu eskrita ida, ho autór no data identifikadu, lori hatuur orden fundamentál estadu ou komunidade polítika ida nian. Ho nune’e estadu modernu maka estadu ne’ebé tenke tuir Konstituisaun haruka. Katak Konstituisaun maka tenke sai ona nu’udar fonte primária no aas liu iha Estadu ida nia laran. buat hotu (desizaun no asaun polítika hotu-hotu) la tuir Konstituisaun haruka laloos no la bele halo tuir. Ho modelu ida-ne’e maka ninia impaktu naklekar ba nasaun seluk-seluk lori halo tuir. Katak lei eskrita (Konstituisaun nu’udar lei fundamentál no lei oan sira) maka define buat hotu-hotu kona-ba vida estadu nian no em especial iha definisaun klaru ba separasaun podér entre órgaun soberania sira. La bele haksoit liu lei (Konstituisaun no lei oan sira) sira-ne’e. Maibé se ita hakarak introdús hanoin ruma ou interese ruma bele naran katak halo lei foun ou halo revizaun ba Konstituisaun. Iha parte seluk estadu modernu, karakteriza moos ho papél importante no ativu hosi parlamentu hanesan Profesór Pedro  Bacelar de Vasconcelos hateten, “O Parlamento delimita um espaço essencial do Estado moderno”. Tanba ita bele hanoin katak iha Parlamentu maka bele iha reprezentasaun hosi sidadaun ne’ebé hili tuir via demokrátika katak tuir eleisaun sufrájiu universál, direitu no sekretu atu lori halo knaar nu’udar reprezentante povu hotu-hotu nian lori halo kontrolu ba ukun (hahalok ukun na’in nian relasiona ho ninia knaar ho programa sira) tuir dalan ne’ebé maka lei hatuur ona no lori halo lei sira-ne’ebé maka bele serbí ba interese povu nian. Iha kazu estremu, hanesan ezemplu ne’ebé besik ita, akontesimentu reformasi iha Indonézia rasik hahuu ho forsa hosi universitáriu sira hamutuk ho Parlamentu (MPR-DPR). 

Hosi Istória sira iha leten ne’e maka sai hanesan marku importante ba mundu osidentál (no rai seluk-seluk ne’ebé hetan ninia influénsia inklui Timor-Leste) iha protesaun ba Direitus Umanus ne’ebé hatuur liuhosi Parlamentu.

Rede bai Rai denuncia na ONU questão dos despejos forçados em Díli

A Rede ba Rai, grupo de defesa do direito à terra e habitação em Timor-Leste, denunciou junto do Conselho de Direitos Humanos da ONU a "grave violação de direitos humanos" cometido pelo Governo timorense nos "despejos forçados".

"A comunicação apela ao Relator Especial para a Habitação Adequada, Professor Balakrishnan Rajagopal, para que tome medidas imediatas junto das autoridades timorenses a fim de evitar novas violações de direitos humanos relacionadas com os despejos forçados", refere, em comunicado hoje divulgado, a Rede ba Rai.

O Governo timorense tem realizado na capital timorense várias demolições de habitações e de outras estruturas, que alega terem sido ilegalmente construídas.

As autoridades timorenses justificam também a medida com a necessidade de transformar Díli "num ambiente limpo, organizado, saudável e seguro", conforme o comunicado do Conselho de Ministros de terça-feira.

"Estes despejos violam a legislação nacional e internacional, e foram realizados sem qualquer base legal. Resultaram em violações graves dos direitos humanos, incluindo a perda de acesso à habitação adequada e frequência escolar e um impacto significativo na saúde e segurança das comunidades (em especial das mulheres grávidas e crianças)", salienta a organização não-governamental.

Segundo a Rede ba Rai, as recentes intervenções das autoridades despejaram mais de 70 agregados familiares e mais de 300 vendedores informais.

"Estão previstos mais despejos para o início de maio, pondo em risco mais de 300 agregados familiares atualmente residindo em Ponte Comoro, Tasi Tolu, Taibesi e Bebonuk", alerta no comunicado.

Para a Rede ba Rai, as "ações do Governo carecem de base jurídica", porque o "Estado não implementou" o registo de bens imóveis, pelo que "não possui uma base legal clara para declarar que muitas destas terras pertencem ao Estado", nem procedeu à realização de expropriações.

O grupo considera igualmente que os despejos realizados pela Secretaria de Estado dos Assuntos da Toponímia e da Organização Urbana "não possui competência legal" para realizar despejos.

"O Governo não explorou alternativas, não realizou consultas efetivas, nem forneceu notificação e compensação adequadas. Os despejos foram executados com recurso a força excessiva, incluindo o destacamento de pessoal militar, o que resultou em um número de violações de direitos humanos", denunciou a organização.

Desde 2008, a Rede ba Rai, que junta 21 organizações locais, nacionais e internacionais, registou mais de 180 casos que afetam mais de 6.000 agregados familiares.

A organização não-governamental apoia comunidade e famílias que enfrentam despejos forçados.

RTP | Lusa

Baixa taxa de aprovação nos exames de candidatos a professores em Timor-Leste

Apenas 568 candidatos à bolsa de professores do Ministério da Educação de Timor-Leste passaram nos testes realizados para preencher um total de 2.400 vagas, indicam dados oficiais a que a Lusa teve hoje acesso.

"Em geral, a taxa de aprovação foi baixa, não tendo nenhum exame obtido uma taxa de aprovação superior a 10%", de acordo com os dados do Ministério da Educação.

Os dados indicam que dos "11.273 exames realizados, foram registadas 568 aprovações, o que corresponde a uma taxa de aprovação de 5%".

O Ministério da Educação de Timor-Leste realizou, entre 15 de março e terça-feira, 11.273 exames para preencher um total de 2.400 vagas numa bolsa de candidatos, a partir da qual os professores serão contratados.

Nos exames os candidatos à bolsa de professores tinham de obter uma pontuação mínima de 60 num total de 100 pontos, mas apenas foi obtida uma "pontuação de 44,4 pontos em todos os testes".

"O nível com a taxa de aprovação mais elevada foi na disciplina de Língua Portuguesa do terceiro ciclo do Ensino Básico com uma taxa de aprovação de 9,7%", enquanto a taxa de aprovação mais baixa foi na disciplina de Ciências Naturais do terceiro ciclo do Ensino Básico, registando uma taxa de aprovação de 1,7%.

Na reunião do Conselho de Ministros, realizada na quarta-feira, a ministra da Educação timorense, Dulce Soares, informou que será realizada uma segunda fase de testes para completar as restantes vagas disponíveis.

Notícias ao Minuto | Lusa com imagem

José Ramos-Horta exorta jornalistas a serem "vigilantes ambientais"

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, exortou hoje os jornalistas a serem "vigilantes ambientais" e a usarem as "canetas" e as "câmaras" para defenderem o planeta.

"Exorto os jornalistas em Timor-Leste e a nível mundial a assumirem a sua responsabilidade crucial como vigilantes ambientais", refere o prémio Nobel da Paz, numa mensagem para assinalar o Dia Mundial da Imprensa, que hoje se comemora, dedicado ao tema "Uma Imprensa pelo Planeta".

"Em Timor-Leste, a nossa jovem nação experimentou em primeira mão os efeitos devastadores das alterações climáticas, incluindo a diminuição da produção agrícola, a insegurança alimentar, a escassez de água, a destruição de infraestruturas, a perda de vidas e a deslocação humana", salienta, na mensagem, o chefe de Estado.

Para José Ramos-Horta, os jornalistas têm um "papel fundamental a desempenhar" e devem usar as "canetas e câmaras como ferramentas para defender o planeta".

"Só através da sensibilização através de uma imprensa livre poderemos construir a vontade pública e política para tomar medidas ousadas", disse, sublinhando que o "ambiente não tem voz própria".

"Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, renovemos o nosso compromisso com uma '#PressForPlanet' que ilumine as verdades ambientais, inspire mudanças e proteja o mundo natural para as gerações vindouras", concluiu o chefe de Estado.

Segundo a agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), um total de 44 jornalistas que informavam sobre temas ambientais foram mortos no mundo nos últimos 15 anos e, pelo menos, 24 sobreviveram a tentativas de assassínio.

A agência da ONU referiu também que 749 jornalistas e meios de comunicação, dedicados ao ambiente, foram alvos de agressões em 89 países desde 2009.

Notícias ao Minuto | Lusa

Asesu ba Justisa -- Haree hosi perspetiva Direitus Umanus

Hosi: Hercus Pereira dos Santos* | opiniaun

Sungguhkah kamu memberi 

keputusan yang adil, hai para 

penguasa? (Mazmur, 58:2)

Ohin loron, Timor-Leste hasoru hela dezafiu krusiál no fundamentál iha prosesu harii Estado de Direito Democrático relasiona ho asesu ba justisa; julgamentu ne’ebé justu. Ita haree katak ema barak tebes ko’alia, kestiona no fó hanoin kona-ba prosesu justisa iha rai laran.

Problema sira iha justisa la’ós problema foun. Iha Istória umanidade nian, mosu insatisfasaun ba justisa sempre relasiona ho ukun na’in sira-ne’ebé dala barak halo arbitrariedade iha julgamentu, julgamentu ne’ebé la justu, halo julgamentu tuir sira-nia hakarak lori hamosu injustisa ba povu ki'ik sira, la iha tratamentu ne'ebé hanesan iha prosesu justisa. Problema sira-ne’e mosu tanba ligadu ho ukun no polítika ne’ebé iha relasaun ho abuso do poder. 

Ukun na’in sira tempu uluk halo abuso do poder tanba sira iha fiar ida katak sira-nia ukun hetan lejitimasaun hosi Lulik ou hosi Maromak (Divino) no sira-nia ukun la iha ema ida maka bele kontra. Sira halo atu povu sira haree sira nu’udar reprezentante Maromak nian ou Lulik nian. Povu sira hana’i sira no hahi'i sira nu’udar Liurai, Dato, Amu, Na’i, Maun-Boot. Iha parte seluk ligadu moos ho sira-nia interese polítika ba ukun. Atu ukun sai forte, sira dalaruma halo povu ta'uk sira, atu sira bele kontinua ukun. Ba kestaun sira-ne’e ita haree katak abuso do poder nu’udar inan ba hahalok ne’ebé ukun na’in sira nian ne’ebé mete demais ba justisa lori halo buat hotu iha justisa tuir sira-nia hakarak no lori hametin sira-nia ukun. 

Iha mundu osidentál ne’ebé sai nu’udar referénsia ba ita no ba Istória Direitus Umanus nian, ita hotu hatene katak ida hosi testu prinsipál ne’ebé lori kontribui ba elaborasaun mekanizmu protesaun mundiál no estaduál ba Direitus Umanus nian no moos asesu ba tratamentu ba justisa ne’ebé justu lori kontra ukun na'in sira-nia podér arbitrariedade iha kestaun justisa nian maka Magna Carta (1215) iha Inglaterra. Tanba dato sira (os barões) iha Inglaterra ladún haksolok ho Liurai João Sem Terra ne’ebé maka sira rasik maka foti nia sai Liurai tanba Liurai João Sem Terra ukun la tuir dato sira-nia hakarak maka dato sira ho sira-nia forsa halo marxa ba kapitál Inglesa lori hato’o sira-nia ezijénsia iha fulan maiu 1215. Ikus mai lori hamosu dokumentu ida ho naran Artigos dos Barões (Articles of Barons) ne’ebé sai nu’udar baze ba Magna Carta. 

Dato sira obriga Liurai João Sem Terra lori rekoñese priviléjiu dato sira nian no moos lori limita Liurai nia ukun. Uluk nanain dokumentu ne’e iha benefísiu ba dato sira maibé depois povu sira moos hetan hotu benefísiu tanba aplika moos ba povu sira hotu. Magna Carta sai nu’udar instrumentu ida-ne’ebé fó orijen lori hamosu konseitu due process of law; devido processo legal. Katak prosesu julgamentu tenke justu no bandu atu la bele iha tan arbitrariedade hosi Liurai no moos hosi Parlamentu sira. Tuir Profesór António José Fernandes hakerek iha ninia livru ho títulu Direitos Humanos e Cidadania Europeia hateten, iha pájina 25, katak “A Magna Carta é um dos documentos que fazem parte dos antecedentes históricos dos direitos humanos; pois destinando-se a salvaguardar a liberdade pessoal perante o abuso do poder”. Katak Magna Karta nu’udar ida hosi dokumentu Istóriku dahuluk sira Direitus Umanus nian, tanba iha objetivu lori proteje liberdade pesoál hasoru abuzu podér. Tanba Magna Carta hakerek “nenhum homem livre poderia ser detido, sujeito a prisão, privado dos seus bens, exilado, ou alvo de outra forma de violência, senão com base num julgamento assente no respeito pela Lei do Reino”. Ho nune’e maka Magna Carta bandu tebes, la fó dalan, ba prosesu justisa ne’ebé maka ukun na’in sira halo tuir sira-nia hakarak de’it. Magna Carta limita podér arbitrariedade ukun na’in nian iha justisa.

PR timorense pede que todos os trabalhadores tenham capacidade de sustentar famílias

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, pediu hoje (1.5), numa mensagem alusiva ao Dia do Trabalhador, que seja garantido a todos os trabalhadores um "emprego seguro, em condições dignas e a capacidade de sustentar as suas famílias".

"No Dia Internacional dos Trabalhadores, olhamos com orgulho para os avanços que alcançámos para os trabalhadores em Timor-Leste. Reconhecemos os grandes esforços de todos os trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento económico e social da nossa jovem nação", afirmou o chefe de Estado timorense.

Mas, para José Ramos-Horta, "ainda há trabalho a ser feito".

"Devemos garantir que todos os trabalhadores tenham um emprego seguro, condições dignas e a capacidade de sustentar as suas famílias com igualdade. Devemos continuar a defender os direitos dos trabalhadores e a garantir oportunidades iguais para todos", salientou o também prémio Nobel da Paz.

Na mensagem, o Presidente timorense referiu igualmente que os trabalhadores do país são a "espinha dorsal da economia e do desenvolvimento".

"Unidos nos nossos esforços, podemos construir um Timor-Leste mais forte, mais próspero e mais equitativo para todos os trabalhadores e suas famílias", disse.

RTP | Lusa

Fretilin denuncia deterioração do sistema de saúde pública em Timor-Leste

Segundo a deputada Nuri Alkatiri, o “público tem menos confiança no sistema de saúde público” e “muitas vezes escolhem o setor privado”, apesar dos recursos financeiros.

A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) denunciou a deterioração do sistema de saúde pública no país com impacto no acesso aos serviços essenciais pelos cidadãos, que estão a optar pelos privados.

“Mas o senhor primeiro-ministro [Xanana Gusmão] e a senhora ministra da Saúde [Élia Amaral] ignoram e permitem que o setor público de saúde caia em declínio, facilitando assim a prosperidade do setor privado de saúde no país”, afirmou a deputada da Fretilin, Nuri Alkatiri, numa declaração política do partido no parlamento.

Segundo a deputada, o “público tem menos confiança no sistema de saúde público” e “muitas vezes escolhem o setor privado”, apesar dos recursos financeiros.

Nuri Alkatiri sustentou as afirmações com o aumento do “número de mortes” em janeiro deste ano no Hospital Nacional Guido Valadares.

“As estatísticas do Hospital Nacional Guido Valadares demonstram que em janeiro deste ano foram registadas 186 mortes naquela unidade hospitalar, o maior número em comparação com o mesmo mês de anos anteriores”, salientou a deputada.

Governo são-tomense vai pedir reparação da colonização a Portugal

O Governo são-tomense vai pedir a Portugal a reparação dos danos morais da colonização, disse à Lusa a ministra da Educação, Cultura e Ciência do arquipélago, adiantando que o assunto será discutido hoje no Conselho de Ministros.

"São danos morais causados pela colonização durante todos esses anos e se Portugal concorda e aceita a reparação dos danos, o Governo está a trabalhar nesse aspecto", referiu Isabel Abreu, interpelada pela Lusa à margem do V encontro das Agências Reguladoras do Ensino Superior da CPLP, que se iniciou hoje na capital são-tomense.

"Por parte de São Tomé ainda não há negociação com o Governo [português], mas nós estamos a preparar. Ainda hoje, no Conselho de Ministro, vai-se trabalhar nesse sentido", adiantou.

Questionada sobre como poderá ser feita esta reparação, Isabel Abreu sublinhou que "esse processo é um processo longo" e "tem que se fazer um trabalho, um levantamento" em conjunto com as autoridades portuguesas, e também colher a opinião pública, consultar a sociedade civil, os partidos políticos e também os agentes culturais.

Isabel Abreu referiu que "Portugal já anunciou a São Tomé e Príncipe que existem muitos acervos culturais de São Tomé que estão em Portugal" que poderão ser devolvidos ao arquipélago, sendo um processo que "já começou, mas está a ser um pouco longo por causa da mudança de Governo", bem como da falta de estruturas em São Tomé.

"Nós temos que primeiramente conhecer os objetos e ver se estamos em condições de os receber, porque nós temos que ter o espaço físico para a melhor conservação desses acervos todos culturais", sublinhou Isabel Abreu.

Protesto para aumento de salário mínimo e justiça social em Timor-Leste com fraca adesão

Os trabalhadores timorenses manifestaram-se hoje em Díli pelo aumento do salário mínimo nacional e por mais justiça social, num protesto organizado pela Confederação dos Sindicatos de Timor-Leste (CSTL) e marcado por uma fraca adesão.

"Os trabalhadores timorenses ainda estão pouco sensibilizados para os seus direitos, mas este dia é importante", lamentou Amâncio da Costa, da CSTL, quando questionado pela Lusa sobre a fraca adesão dos timorenses.

O protesto teve início na sede da CSTL em Díli e terminou junto do Palácio do Governo.

"Queremos mais justiça social e o aumento do salário mínimo para 150 dólares (cerca de 140 euros)", disse o presidente da CSTL, Almério Vila Nova.

No comunicado, divulgado à imprensa na terça-feira, a CSTL referiu que Timor-Leste enfrenta o "problema do salário mínimo estagnado, sem aumentos adicionais" e alerta que os baixos rendimentos vão continuar a deixar em risco os "trabalhadores mais pobres em tempos cada vez mais difíceis".

Para a central sindical, não se pode continuar a "perpetuar a desigualdade económica existente" com "salários baratos".

No comunicado, a CSTL recorda que o valor de 150 dólares foi fixado após "um longo processo" pelo Conselho Nacional do Trabalho, composto por representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

O salário mínimo em Timor-Leste é de 115 dólares (cerca de 107 euros) e "não é aumentado há 12 anos", salientou Amâncio da Costa.

Em 2019, o Conselho Nacional do Trabalho aprovou uma proposta para que o salário mínimo fosse aumentado para 150 dólares, mas o aumento nunca foi concretizado.

A central sindical timorense representa vários sindicatos, incluindo o dos trabalhadores da função pública e da educação.

RTP | Lusa