terça-feira, 2 de junho de 2015

Human Rights Watch pede à China para não limitar ação de ONG estrangeiras


Pequim, 02 jun (Lusa) -- A Human Rights Watch (HRW) pediu hoje ao governo chinês que abandone o projeto de aprovar uma lei de regulação da atividade das organizações não-governamentais estrangeiras que, segundo estas ONG, pode limitar a sua ação.

Num comunicado divulgado hoje em Pequim, a HRW considera que a lei, a ser aprovada, "vai restringir de maneira grave e arbitrária a capacidade das organizações da sociedade civil na China de acederem a recursos", nomeadamente financiamento estrangeiro, "e de cooperarem com organizações internacionais".

A HRW entregou na Assembleia Nacional Popular um documento em que destaca vários aspetos da lei que considera preocupantes, entre as quais o papel acrescido da política no controlo e aprovação da atividade das organizações e a aplicação de sanções a atividades que não são definidas.

"Nos últimos dois anos, as autoridades chinesas mostraram uma hostilidade crescente para com a sociedade civil e este projeto de lei não é mais do que um outro meio para bloquear a atividade de grupos que não agradam a Pequim", afirmou Sophie Richardson, diretora da HRW na China, citada pela agência EFE.

Dirigentes de várias ONG presentes na China consideram necessária uma regulação da sua atividade no país, para que possam por exemplo contratar estrangeiros, mas rejeitam o projeto em causa por poder implicar o fim de muitas delas.

Segundo Sze Pang Cheung, da organização ecologista Greenpeace, o projeto tal como está afetaria sobretudo as organização de defesa "de direitos", muito dependentes de fundos estrangeiros.

No documento hoje divulgado, a HRW refere que o governo da China tem aumentado nos últimos meses "o assédio" a organizações locais, nomeadamente a algumas das que mais se destacam no trabalho contra a discriminação.

MDR // APN

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