sexta-feira, 22 de julho de 2016

Governo timorense reforça gestão dos recursos humanos na Educação


Díli, 21 jul (Lusa) - O Governo timorense aprovou na terça-feira as ações prioritárias para reforçar a gestão dos recursos humanos no setor da Educação, cerca de 15 mil educadores e professores.

A resolução aprovada em Conselho de Ministros, como explica o executivo em comunicado, pretende ultrapassar "desafios" que permanecem desde a aprovação em 2010 do Estatuto da Carreira Docente, o maior passo para regular os recursos humanos do setor educativo público.

Um dos passos contemplados na resolução é a integração na carreira docente dos professores contratados "que cumprem os requisitos previstos por lei e a abertura anual de recrutamento de novos professores com o objetivo de assegurar o preenchimento das necessidades imediatas".

Para isso, explica o executivo, o Ministério da Educação vai realizar um Teste de Aferição de competências dos professores contratados para, "posteriormente, promover a formação adequada às suas necessidades".

O executivo aprovou ainda um decreto "que aprova e regula a atribuição de incentivos especiais a educadores da educação pré-escolar e professores do ensino básico e secundário", virado especialmente para o desenvolvimento do currículo e da formação contínua e especializada de docentes.

"Este diploma assegura a oportunidade a todos os educadores e professores de beneficiarem de um suplemento remuneratório, como compensação pelo desempenho de funções de alto teor técnico e de impacto sistemático na qualidade do ensino e fortalecimento da capacidade dos recursos humanos da Educação", explica o Governo.

O Governo aprovou ainda a assinatura de acordos com quatro entidades de ensino superior estrangeiras para acolhimento de estudantes timorenses, nomeadamente as cabo-verdianas Universidade Jean Piaget e Instituto Universitário de Educação, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e a Universidade de Ciências Pedagógicas Enrique José Varona, de Havana, em Cuba.

ASP // MP

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