Díli,
23 nov (Lusa) - O Tribunal Distrital de Díli devolveu ao Ministério Público o
processo de acusação contra um casal de cidadãos portugueses que está retido em
Díli há dois anos, por erros da procuradoria no que toca à notificação de um
terceiro arguido.
Em
causa está a acusação, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e
falsificação documental, contra Tiago Guerra e a sua mulher, Chang Fong Fong
Guerra, que continuam sem data marcada para julgamento.
Coarguido
no mesmo processo e acusado dos mesmos crimes está o cidadão norte-americano
Bobby Boye, um ex-conselheiro do setor petrolífero que defraudou o Governo
timorense e que, em outubro de 2015, foi condenado por um tribunal federal
norte-americano a seis anos de prisão e a devolver mais de 3,51 milhões de
dólares a Timor-Leste.
A
acusação foi assinada pela procuradora timorense Angelina Joanina Saldanha no
passado dia 29 de julho, mas os arguidos portugueses só foram notificados a 04
de outubro, altura em que o processo foi entregue no TDD.
O
despacho assinado pela presidente do coletivo de juízes do TDD, Jacinta da
Costa, na terça-feira e a que a Lusa teve acesso hoje, manifesta dúvidas sobre
o que se refere à eventual separação ou não do processo em dois, um para o
casal português e outro para Bobby Boyle.
O
despacho nota que o próprio MP confirma que Bobby Boye "não foi notificado
da acusação do MP", tendo feito um despacho "em que ordena extrair a
certidão" do processo, o que poderia sugerir a separação do processo.
Porém,
explica a juíza, nos autos não "existe a informação relativa ao
cumprimento do mencionado despacho do MP pelo oficial da justiça desta
instituição" pelo que o tribunal diz não perceber se esse despacho para
extrair certidão é ou não para separar o processo de Bobby Boye do dos outros
arguidos.
"Pelo
exposto verifica-se que o oficial de justiça do MP ainda não cumpriu o despacho
do MP sobre extrair a certidão dos autos. Pelo exposto, ordena a devolução dos
autos ao MP porque é uma questão prévia que obsta a apreciação do mérito da
causa", conclui a juíza timorense.
Questionado
sobre o despacho, Tiago Guerra manifestou preocupação pelo facto de tudo indicar
que "um novo erro do MP volta a atrasar todo o processo" que se
arrasta há dois anos.
"Estava
esperançado que finalmente havia algo por escrito de que me poderia defender.
Continuo a ter esperança porque vejo que o TDD está realmente a olhar para o
processo e a descobrir as falhas e espero que as coisas se clarifiquem
rapidamente", disse.
"Reitero
a nossa inocência e apelo novamente às autoridades timorenses para que garantam
que os prazos são aplicados e não se continua a arrastar mais um processo que
já dura há dois anos", disse.
Na
acusação o MP considera os três arguidos responsáveis pela autoria material em
concurso real e na forma consumada dos três crimes.
Como
provas, além de documentos contidos no processo, o MP timorense apresenta
quatro testemunhas incluindo o ex-vice-ministro das Finanças Rui Hanjam, dois
outros funcionários do Ministério das Finanças e a atual ministra, Santina
Cardoso.
A
procuradora defende a manutenção das medidas de coação, considerando até que
"se reforçaram os pressupostos que determinaram a aplicação" dessas
medidas.
Pede
ainda que os três arguidos sejam condenados a pagar uma compensação civil no
valor do que dizem ser as perdas do Estado timorense, que totalizam 859.706,30
dólares.
No
caso do crime de peculato e de branqueamento de capitais, as pena máximas
previstas no Código Penal timorense são de 12 anos de cadeia e para o crime de
falsificação de documentos a pena máxima é multa ou três anos de prisão.
Tiago
Guerra e a mulher só foram ouvidos pelo MP em junho último, mais de 20 meses
depois de ser detido, estando há quase dois anos impedido de sair do país e com
Termo de Identidade e Residência.
Tiago
Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias
na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de
Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva, entrando na cadeia de
Becora, onde ficou preso até 16 de junho do ano passado.
Desde
aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e
impossibilitado de sair do país.
No
pior cenário, se o processo avançar para julgamento e mesmo sem considerar
eventuais penas de prisão, o casal poderá ficar ainda vários anos impedido de
sair de Timor-Leste até que se conclua o julgamento e eventuais recursos.
ASP
// VM
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