Díli, 09 jul (Lusa) - As bancadas
da coligação maioritária do Governo timorense, a AMP, anunciaram hoje um chumbo
à autorização para a visita que o Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres
Lu-Olo, tencionava efetuar esta semana a Portugal.
"A AMP, consciente do papel
do Parlamento Nacional, perante a Constituição da República, e em defesa dos
sagrados interesses do Povo, não vai autorizar a deslocação do Presidente da
República ao estrangeiro", disse o deputado Francisco Vasconcelos, na
leitura de uma declaração da coligação.
"Esta decisão não é produto
de politiquices levianas, como estamos a deparar por parte de um órgão de
soberania que começa a suscitar dúvidas quanto à sua integridade, (...) é o
resultado de uma análise séria do atual processo que vai abalar
desnecessariamente a nação", disse o deputado do Partido Libertação
Popular (PLP), um dos três que integra a Aliança de Mudança para o Progresso
(AMP).
A decisão responde ao "atual
impasse político, criado [pelo] próprio" Presidente, ao não dar posse a 11
dos membros do Governo da AMP, o que deixou o país "numa situação política
anormal", explicou.
"Neste momento, o país, o
nosso povo, precisam que o chefe de Estado esteja presente em território
nacional e demonstre estar à altura das altas responsabilidades constitucionais
que lhe incumbem, contribuindo para a estabilidade política, para a
governabilidade do Estado e para a paz social", declarou Vasconcelos, no
Parlamento.
"Não seria compreensível
que, no momento em que o Estado carece de ver concluído o processo de formação
de um novo governo, tal não seja possível porque o Presidente da República
decidiu não dar posse e ausentar-se do país", sublinhou.
Entre os argumentos para recusar
a autorização da viagem, a AMP referiu que "não seria compreendido por
ninguém que, no momento em que os recursos financeiros do Estado estão
praticamente esgotados e muitos serviços públicos ameaçados de fechar, o
Presidente da República possa dar-se ao luxo de gastar milhares de dólares para
viajar com a sua larga comitiva até Portugal".
"A falta de sensatez e de
prudência, que outros demonstraram no passado, não podem ser acompanhadas ou
repetidas pelo Parlamento Nacional agora, pelo que não deve autorizar-se a
realização da viagem do Presidente da República ao estrangeiro, enquanto não se
ultrapassar o atual impasse político, criado por ele próprio", disse.
Além do PLP, o partido do
primeiro-ministro Taur Matan Ruak, a AMP integra ainda o Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, e o Kmanek Haburas Unidade
Nacional Timor Oan (KHUNTO).
A AMP acusou o chefe de Estado de
num ano, mostrar "dois pesos e duas medidas" entre o critério usando
na formação do anterior executivo - liderado pela Fretilin, partido do
Presidente - e o atual.
"Em setembro e outubro de
2017, aquando da nomeação e posse dos membros do VII Governo, o Presidente da
República não aplicou os critérios que agora determinam a sua resistência a
nomear e empossar os membros do VIII Governo indigitados pelo primeiro-ministro",
disse.
"O que mais sobressai desta
hipocrisia política do Presidente da República é o seu ar de inocência quanto
ao elenco do VII Governo, onde se encontravam igualmente incluídas algumas
pessoas com 'o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes'. Tal
é um facto público, não sendo necessária nenhuma violação do segredo de justiça
para o afirmar. O Presidente da República também nomeou, para o VII Governo,
alguns cidadãos com 'perfil ético controverso'", de acordo com a
declaração da AMP.
Para a AMP, o Presidente
"decidiu não decidir" sobre a tomada de posse dos restantes, tomando
uma "medida inconstitucional de não aceitar os nomes indigitados para
fazerem parte do VIII Governo Constitucional, com vista a provocar o colapso do
próprio Estado, sem uma mínima noção de que a alegada 'credibilidade do Estado'
vai ruir por culpa do próprio chefe de Estado, que provará, de uma vez para
sempre, a sua total falta de credibilidade".
A formação do VIII Governo tem
estado num impasse, com Lu-Olo a recusar dar posse a 11 dos membros nomeados
pela AMP e pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, nove por alegadamente terem
"o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes" e dois
por possuírem "um perfil ético controverso".
ASP // FST/EJ
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