Díli,
21 ago (Lusa) - O ex-Presidente timorense Xanana Gusmão foi hoje nomeado pelo
Governo como representante especial de Timor-Leste para a conclusão do processo
de ratificação do Tratado de fronteiras marítimas com a Austrália, no Mar de
Timor.
A
decisão, com base numa proposta do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, foi
aprovada hoje em Conselho de Ministros e confirma ainda que Xanana Gusmão vai
também liderar as negociações para o acordo sobre o desenvolvimento dos poços
do Greater Sunrise.
Em
concreto, Xanana Gusmão liderará o processo para a ratificação "do Tratado
entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as
respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor" bem como "a
aquisição de interesses em campos petrolíferos e a celebração de acordos
relativos ao desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise",
explica o Governo.
"O
representante especial irá representar o Estado Timorense em todas as questões
relacionadas com o referido Tratado, negociar com vista a aquisição de
interesses participativos em certos ativos petrolíferos no Mar de Timor, que se
espera virem a contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento de uma
indústria petrolífera moderna em Timor-Leste e, consequentemente, para o
desenvolvimento de outras indústrias e setores económicos relacionados",
refere o Governo timorense, em comunicado.
"O
Representante Especial irá ainda liderar o processo de negociação e celebração
com a Austrália e com as empresas petrolíferas os acordos necessários ao
desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise, reafirmando a intenção do
Governo que os campos do Greater Sunrise sejam desenvolvidos através de um
gasoduto para a costa sul de Timor-Leste e a construção e operação de uma
fábrica de processamento de gás natural em Beaço", nota o executivo.
A
06 de março, Timor-Leste e a Austrália assinaram, em Nova Iorque , o
histórico "Acordo de pacote abrangente sobre os elementos centrais de uma
delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor",
documento produzido depois de negociações sob os auspícios de uma Comissão de
Conciliação.
O
documento tem agora que ser ratificado pelos parlamentos dos dois países, sendo
que o processo já começou na Austrália. No caso de Timor-Leste ainda não está
marcado o arranque do processo no Parlamento Nacional timorense.
O
processo obriga ainda a que sejam finalizados acordos de transição para a
gestão de todos os recursos que estão atualmente a ser explorados no Mar de
Timor, com a jurisdição - e as receitas - até agora partilhadas entre
Timor-Leste e a Austrália a passar exclusivamente para Timor-Leste.
Falta
ainda chegar a acordo "sobre os termos comerciais para o desenvolvimento
do Greater Sunrise", que garantirá "condições equivalentes" às
empresas sob qualquer novo regime para o Greater Sunrise, em conformidade com
os compromissos assumidos no Tratado do Mar de Timor e subsequente Acordo de
Unitização Internacional.
Os
campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés
cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a
sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na
Austrália.
Xanana
Gusmão, que é atualmente presidente do Congresso Nacional da Reconstrução
Timorense (CNRT), lidera a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a
coligação que venceu as últimas eleições e que sustenta o Governo liderado por
Taur Matan Ruak, do Partido Libertação Popular (PLP).
O
ex-Presidente e ex-chefe do Governo chegou a ser formalmente nomeado por duas
vezes pelo atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, para integrar o
VIII Governo, mas sempre recusou tomar posse em solidariedade com vários
membros indigitados a quem Lu-Olo não deu posse.
Xanana
Gusmão foi o negociador principal da equipa de Timor-Leste que conclui, a 30 de
agosto de 2017, a
base do novo tratado de fronteiras marítimas com a Austrália, assinado este ano
em Nova Iorque.
ASP//PVJ
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