Díli, 20 set (Lusa) - Uma
auditoria da Câmara de Contas timorense refere o atraso de quase três anos na
construção, num estaleiro em Portugal, de um navio de transporte de
passageiros, viaturas e mercadorias, destinado a ligar Díli ao enclave
timorense de Oecusse.
O Ferry RoRo ('roll on/roll
off'), com um custo total de cerca de 13,3 milhões de euros, deveria ter
chegado a Díli a 30 de outubro de 2015, mas, devido a diversos atrasos,
incluindo problemas com as empresas envolvidas na construção, continua sem
estar no país.
As autoridades timorenses já
efetuaram um pagamento de quase 4,83 milhões de euros, correspondentes a 36,2%
do contrato, não havendo para já calendário para a resolução do problema,
refere a auditoria.
O caso do ferry é referido numa
auditoria realizada pela Câmara de Contas timorense aos projetos do enclave de
Oecusse-Ambeno em 2014 e 2015, que aponta várias irregularidades.
Entre os casos referidos, está o
do contrato, de setembro de 2014, entre o ministro dos Transportes e
Comunicações e a Atlanticeagle Shipbuilding, para o design, construção,
fornecimento e entrega do ferry.
A data inicial de entrega era 30
de outubro de 2015, tendo a 22 de janeiro de 2016 sido feita uma adenda
prorrogando o prazo até 15 de novembro desse ano, sendo que em agosto de 2016 o
prazo foi novamente adiado para maio de 2017.
"No entanto, todos estes
prazos foram largamente ultrapassados, uma vez que a entrega ainda não
aconteceu até à data de elaboração deste Relatório de Auditoria", nota a
Câmara de Contas.
Inicialmente, os atrasos
deveram-se "às dificuldades sentidas pela empresa em apresentar a garantia
necessária ao início da execução do contrato e a garantia para que pudesse
receber o adiantamento".
Tais dificuldades levaram à
alteração da forma das garantias a prestar, por via da celebração da adenda ao
contrato, tendo as mesmas passado a ter a forma de seguros-caução. Não
obstante, registaram-se atrasos não imputáveis à empresa que necessitam, ainda,
de ser devidamente esclarecidos", refere o relatório.
Numa nota de esclarecimento, a
RAEOA/ZEESM explica que para supervisionar a construção foi contratada a
entidade portuguesa Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) e "tudo foi
feito no sentido de garantir o sucesso do projeto e a construção do Ferry Ro-Ro,
respeitando os melhores standards internacionais".
Atualmente e "devido a
problemas judiciais entre o Estaleiro Atlanticeagle e os seus subempreiteiros,
que fragilizaram a situação financeira do Estaleiro, a construção encontra-se
suspensa, permanecendo o ferry nos Estaleiros do Mondego".
"É importante sublinhar que
os problemas entre o Estaleiro e os seus subempreiteiros são alheios à
RAEOA-ZEESM TL, estando ainda assim a RAEOA-ZEESM TL numa postura proativa, a
procurar soluções que desbloqueiem a situação e permitam a continuação da
construção do Ferry Ro-Ro "Haksolok" com a qualidade e especificações
desejadas, e em cumprimento das mais recentes convenções marítimas internacionais",
disse.
"Importa ainda esclarecer,
que não existe atualmente qualquer arresto ou outro ónus sobre o Ferry Ro-Ro
"Haksolok", e que o Estaleiro não está insolvente, repudiando a
RAEOA-ZEESM TL, quaisquer noticias a esse respeito que visando a utilização
política tem consequências na execução do projeto e causam prejuízos
incalculáveis e inaceitáveis para a RDTL", frisa ainda.
A região tem atualmente em
Portugal "mandatários judiciais com o objetivo de garantir a representação
dos interesses do Estado de Timor-Leste e de encontrar soluções que permitam a
conclusão do ferry, o mais rápido possível e consequentemente o seu serviço às
populações".
ASP // VM
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