Díli, 20 set (Lusa) - O
Ministério Público timorense pediu hoje uma pena suspensa de dois anos de
prisão para a ex-vice-ministra das Finanças Santina Cardoso, acusada de abuso
do poder e gestão danosa, e uma indemnização de 1.900 dólares a favor do
Estado.
Nas alegações finais, os
procuradores consideraram que as provas documentais e factos presentes no
julgamento comprovam que a arguida cometeu os crimes de "abuso de poder e
administração danosa".
A defesa pediu a absolvição de
Santina Cardoso que na altura dos factos, em 2014, era vice-ministra e que foi
posteriormente ministra da mesma pasta, no Governo seguinte.
A sentença vai ser lida a 11 de outubro.
O caso remonta a 07 de agosto de
2014 quando Santina Cardoso assinou o pagamento de 1.900 dólares pela
publicação num jornal de uma declaração pública da sua superior, Emília Pires,
em que esta contestava um artigo do jornal Tempo Semanal sobre casos de
corrupção, colusão e nepotismo.
Em julho de 2014, o Ministério
Público acusou Emília Pires e Madalena Hanjam, ex-vice-ministra da Saúde, dos
crimes de participação económica em negócio, pelo qual foram condenadas, a 20
de dezembro de 2016, respetivamente a sete e a quatro anos de cadeia.
As duas ex-governantes foram
condenadas por supostas irregularidades na compra de centenas de camas
hospitalares em dois contratos (A e B) adjudicados à empresa do marido da
primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio,
no valor de 800 mil dólares.
A sentença do processo, o mais
mediático da história do sistema judicial timorense, foi lida no Tribunal de
Díli sem a presença na sala de Emília Pires que estava, segundo a defesa, a
receber cuidados médicos em Portugal.
No início desse mês, o Tribunal
de Díli já tinha emitido um mandado de captura para Emília Pires, que tem
nacionalidade timorense, portuguesa e australiana, e que será detida no caso de
entrada em qualquer das fronteiras timorenses.
Timor-Leste não tem qualquer
acordo de extradição com outros países pelo que Emília Pires não pode ser
transferida de Portugal, sendo que o Tribunal de Recurso continua a analisar os
recursos apresentados contra a decisão tanto pelo Ministério Público como pela
defesa.
ASP // VM
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