sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Ex-conselheiro que defraudou Timor-Leste condenado a seis anos de prisão


Um ex-conselheiro do sector petrolífero que defraudou o Governo timorense, Bobby Boye, foi condenado por um tribunal federal norte-americano a seis anos de prisão e a devolver mais de 3,51 milhões de dólares a Timor-Leste.

Boye, de 52 anos, natural de Mahwah, New Jersey, foi condenado por "usar uma empresa de contabilidade fraudulenta para defraudar um país estrangeiro em mais de 3,5 milhões de dólares", segundo explica o procurador Paul J. Fishman, em comunicado.

Em Abril, Boye tinha assumido a responsabilidade pelos crimes de que é acusado.

Preso em New Jersey em Junho de 2014, Boye esteve em prisão domiciliária desde então, enquanto decorriam as negociações entre a defesa e a acusação.

Em novembro do ano passado, despediu o seu advogado privado, solicitando, por alegada falta de dinheiro, um defensor público, que negociou a admissão de culpa de Boye e prometeu pagar o dinheiro subtraído a Timor-Leste.

Finalmente, em Abril Boye apresentou uma declaração de culpa de um crime de fraude.

Com o dinheiro defraudado a Timor-Leste, Boye comprou várias casas, carros e outros bens de luxo tendo como parte do acordo com a acusação aceitado entregar estes bens e ainda "4,23 milhões de dólares, representando a quantia obtida pelo crime de que é condenado".

Nas 10 páginas de acusações, o ex-conselheiro descreve o seu trabalho em Timor-Leste e a forma como cometeu a fraude através da criação de uma empresa multinacional de direito e contabilidade, a Opus & Best, de quem era sócio único.

Referem que Boye "consciente e intencionalmente conspirou e acordou com os outros, conhecidos e desconhecidos, para elaborar um esquema para defraudar (Timor-Leste) através de pretextos falsos e fraudulentas".

O objectivo era que o "réu enriquecesse pela obtenção fraudulenta de lucrativos contratos de consultoria" de Timor-Leste, sendo que nenhuns cúmplices em Timor-Leste são mencionados na acusação.

Para isto, Boye levou a sua mulher (actualmente estão divorciados e ela não é acusada) a criar contas de email da Opus & Best", incluindo uma de um alegado sócio Dominic Lucas - que se desconhece se é ou não uma pessoa verdadeira ou o próprio réu.

As candidaturas a contratos em Timor-Leste realizadas pela O&B continham "várias declarações falsas e representações materiais que pretendiam dar a impressão de que se tratava de uma empresa legítima" que operava em vários países há vários anos com "advogados, consultores e economistas de 'primeira classe'".

"Na realidade, o réu Boye criou a Opus & Best com a finalidade de apresentar documentos fraudulentos. Além disso, a Opus & Best não empregava mais ninguém além do réu Boye", refere.

Boye usou depois a sua participação no próprio comité de revisão das propostas em Timor-Leste para canalizar concursos e contratos para a Opus & Best, levando Timor-Leste a canalizar para a sua conta 3,51 milhões de dólares entre Junho e Dezembro de 2012.

Em Abril de 2013, Boye tentou que Timor-Leste pagasse mais 250 mil dólares para a Opus & Best Hong Kong, mas Díli não aceitou a proposta e este acabou por sair do país pouco tempo depois.

No final de maio, Dominic Luca remeteu a Timor-Leste uma última fatura no valor de 630 mil dólares.

SAPO TL com Lusa

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