Suai,
Timor-Leste, 28 out (Lusa) - O Tribunal Distrital de Suai, a 180 quilómetros
sudoeste da capital de Timor-Leste, condenou o ex-secretário de Estado das
Obras Públicas Domingos Caeiro a uma pena de 12 anos de prisão por quatro
crimes económicos.
Na
mesma sentença, divulgada hoje pela imprensa timorense, foi ainda condenado o
ex-coordenador regional de Obras Públicas em Maliana, José Augusto, a uma pena
de 10 anos de cadeia, por irregularidades em projetos de estradas nesta região
do país.
A
decisão do coletivo de juízes é passível de recurso para o Tribunal de Recurs,
em Díli, foi confirmada aos jornalistas.
Domingos
Caeiro, que integrou o IV Governo constitucional, liderado por Xanana Gusmão,
foi condenado pelos crimes de abuso de poder, administração danosa,
falsificação documental e participação económica em negócio.
Este
não é o primeiro membro de um executivo a ser condenado em Timor-Leste, tendo a
anterior ministra da Justiça (também do IV Governo), sido condenada a cinco
anos de cadeia em 2012.
Já
este ano, em julho, foi condenado o ex-ministro da Educação, João Câncio
Freitas, a uma pena de sete anos de cadeia e à restituição de 500 mil dólares
pela sua participação económica na criação do projeto da Televisão da Educação.
Esse
processo envolveu ainda o ex-diretor-geral do Ministério da Educação, Tarcisio
do Carmo, condenado a uma pena de prisão de três anos e meio e à restituição de
200 mil dólares.
A
decorrer desde o início de outubro está o julgamento da ex-ministra das
Finanças Emília Pires e da ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hankam que são
acusadas da prática de crimes de participação económica em negócio e
administração danosa.
Pires
e Hankam são acusadas de alegadas irregularidades na compra de centenas de
camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da ex-ministra
das Finanças, com um suposto conluio entre os três para a concretização do
negócio, no valor de 800 mil dólares (cerca de 720 mil euros).
Responsáveis
da Comissão Anti-Corrupção (CAC) timorense explicaram que cerca de 30 dos quase
100 casos que investigou, dizem respeito a membros dos IV e V Governos constitucionais
ou de outros executivos anteriores.
ASP
// ARA
Sem comentários:
Enviar um comentário