Banguecoque,
23 dez (Lusa) -- O Supremo Tribunal de Justiça tailandês confirmou hoje a pena
contra uma editora de um 'site' na sequência de comentários, publicados por
utilizadores da Internet, considerados insultuosos para a monarquia, num caso
que provocou críticas internacionais.
Chiranuch
Premchaiporn, editora do popular portal de notícias Prachatai, foi inicialmente
acusada por mais de 10 comentários de leitores publicados no 'site' em 2008.
Em
maio de 2012, Chiranuch Premchaiporn foi declarada culpada por não ter retirado
rapidamente os comentários colocados num fórum do "Prachatai" e
condenada a oito meses de pena suspensa.
Num
caso considerado simbólico na luta pela liberdade de expressão, Chiranuch
Premchaiporn viu a sentença confirmada em novembro 2013 num tribunal de recurso
e hoje pelo tribunal supremo tailandês.
"Estou
desiludida com o veredito e penso que a interpretação da lei coloca a
responsabilidade nos operadores dos serviços ('webmasters')", disse
Chiranuch à AFP após a decisão.
A
Tailândia tem uma das leis de lesa-majestade mais severas a nível mundial.
Para
Sunai Phasuk, da Human Rights Watch, a condenação de Chiranuch "reforça o
controlo da liberdade de expressão".
"Cada
vez mais moderadores da Internet e 'webmasters' vão censurar as discussões
sobre a monarquia, por receio de serem perseguidos pelos comentários publicados
por outras pessoas", acrescentou, em declarações à AFP.
Na
leitura da sentença na primeira instância, o gigante da Internet, Google, tinha
qualificado a condenação de Chiranuch de "ameaça grave para o futuro da
Internet" e a União Europeia manifestou preocupação com a liberdade de
expressão no país.
O
Prachatai, escrito nas línguas tailandesa e inglesa, é um dos raros portais de
informação tailandeses a publicar artigos de fundo sobre a difamação da
monarquia.
FV
// JPS
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