Díli,
13 abr (Lusa) - Os trabalhistas australianos, na oposição, garantiram hoje que
se chegarem ao Governo nas próximas eleições se comprometem a negociar com
Timor-Leste as fronteiras marítimas entre os dois países.
A
ministra sombra dos Negócios Estrangeiros do partido, Tanya Plibersek,
considerou que retomar as negociações é "definitivamente o correto a fazer
em termos morais", reiterando assim uma posição que o partido assumiu no
início deste ano.
"Além
de ser uma questão moral, contribuiria com toda a certeza para restaurar o
relacionamento bilateral para uma proximidade de que deveria existir",
afirmou.
Os
comentários de Plibersek surgem depois de Timor-Leste ter comunicado à
Austrália que desencadeou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas
Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para
definir as fronteiras marítimas.
Oficialmente,
o Governo australiano rejeita retomar as negociações com Timor-Leste para
definir, de forma permanente, a fronteira marítima entre os dois países,
considerando suficientes os acordos temporários em vigor.
"Não
vamos iniciar mais debates e negociações porque consideramos que o balanço
atual é o correto", disse na terça-feira o ministro dos Recursos
australiano, Josh Frydenberg, em declarações à rádio ABC.
Num
comunicado divulgado na segunda-feira, o Governo timorense considerou que
"a conciliação obrigatória é a única via disponível para trazer a
Austrália à mesa das negociações" porque os sucessivos governos
australianos se têm recusado a negociar fronteiras marítimas com Timor-Leste.
"Estabelecer
fronteiras marítimas permanentes é uma questão de prioridade nacional para
Timor-Leste, sendo o último passo para o alcance da nossa soberania como Estado
independente", disse o primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, citado nesse
comunicado.
Apesar
dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor, continua a
não haver fronteiras permanentes entre os dois países, com a Austrália a
retirar-se dos procedimentos de resolução internacionais o que, insiste Díli,
limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo
do direito internacional".
Para
Plibersek a Austrália tem que responder aos pedidos de negociações com
Timor-Leste, um país com quem o relacionamento se tem agravado por causa desta
postura de Camberra.
"As
pessoas de Timor-Leste ficaram muito contentes por a Austrália ter tido um
papel tão importante em ajudar Timor-Leste a alcançar a independência. Mas
desde aí a relação tem estado sob grande pressão", disse.
"As
pessoas sentem que uma das nações mais pobres da nossa região, um país muito
pequeno comparado com a Austrália, sentem que a Austrália deliberadamente adia
a finalização da questão das fronteiras", afirmou Plibersek, ouvida pela
rádio ABC.
Plibersek
disse que os timorenses têm exigido "justiça" para este assunto e que
a Austrália "se submeta a arbitragem internacional se o assunto não se
poder resolver bilateralmente".
"Estamos
a dizer que a China e outras nações se devem submeter a arbitragem em temas de
disputas, especialmente com base na Convenção da Lei do Mar. É um pouco irónico
se não estivermos preparados para fazer o mesmo", afirmou.
ASP
// JPS
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