Banguecoque,
07 ago (Lusa) - Os tailandeses começaram a votar no referendo de hoje da nova
Constituição do país, um texto polémico por permitir à junta militar no poder
continuar a controlar politicamente a Tailândia mesmo depois de haver eleições.
Os
militares tomaram o poder num golpe de Estado em 2014 e estabeleceram a
aprovação da nova Constituição como um passo prévio para convocar eleições e
restabelecer a democracia.
A
proposta de Constituição em referendo foi elaborada por um comité selecionado
pela junta militar, que assegura que o novo texto favorece a luta contra a
corrupção.
Entre
os pontos mais polémicos da proposta está a criação de um Senado nomeado pela
junta militar e do qual dependerá a aprovação de leis ou a designação de
titulares de diversos cargos, incluindo judiciais.
Os
líderes dos dois maiores partidos políticos do país anunciaram o voto contra.
No
entanto, foram proibidos os debates públicos sobre a proposta (fossem a favor
ou contra o texto) e nas últimas semanas foram perseguidos e detidos todos
aqueles que apelaram ao voto no 'não' à nova Constituição. Foi também encerrada
uma cadeia de televisão.
Dada
a proibição de qualquer debate público, a informação sobre a nova Constituição
limitou-se a pouco mais do que os folhetos distribuídos pela Comissão
Eleitoral, cuja imparcialidade é questionada.
Os
textos nos folhetos insistem na "felicidade" que espera a Tailândia
com a nova Constituição em vigor, que tem como objetivo "impedir que
pessoas desonestas façam política". A criação de um Senado não eleito ou
as limitações que serão impostas aos partidos políticos não merecem referência.
A
organização de defesa dos Direitos Humanos Amnistia Internacional - em linha
com diversas denúncias da comunidade internacional - apontou no sábado "o
clima de medo" criado pela junta militar com a "constante
criminalização da dissidência pacífica, desenhada para silenciar os pontos de
vista de que as autoridades não gostam".
"Se
as pessoas não podem dizer aquilo que pensam com liberdade ou participar em atividades
políticas sem medo, como é que podem envolver-se sinceramente com este
referendo?", questionou ainda o subdiretor para o sudeste asiático da
Amnistia Internacional, Josef Benedict, num comunicado.
As
mesas de voto abriram hoje com total normalidade, segundo relata a agência de
notícias AFP.
São
cerca de 50 milhões os eleitores chamados a votar no referendo e os resultados
preliminares deverão ser conhecidos ao final do dia.
A
Tailândia já aprovou 19 Constituições desde 1932, quando a monarquia absolutista
passou a monarquia constitucional. Quase todas as Constituições foram revogadas
na sequência de intervenções militares.
MP
- Lusa
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