Díli,
01 mar (Lusa) - Os últimos regulamentos necessários para as eleições
presidenciais de 20 de março em Timor-Leste, incluindo o que rege a campanha
eleitoral de 15 dias, começaram a ser implementados esta semana, depois da
aprovação em Conselho de Ministros.
Os
textos foram aprovados numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros na
sexta-feira passada e incluem, pela primeira vez, procedimentos técnicos para
que eleitores timorenses registados em Portugal e na Austrália possam votar.
Foi
igualmente aprovado o decreto do Governo que regula os 15 dias da campanha
eleitoral, que começa numa sexta-feira e termina a 18 de março, dois dias antes
do voto, e o texto que regulamenta a observação eleitoral.
Também
foram aprovados os decretos do Governo que regulam a organização e
funcionamento dos centros de votação e das estações de voto e os procedimentos
de votação, contagem dos votos e apuramento dos resultados.
Para
garantir o cumprimento da justiça eleitoral, foi aprovado ainda um decreto do
Governo sobre a fiscalização do processo eleitoral, bem como o da cobertura
jornalística.
O
Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto sobre a votação nos hospitais e
nos estabelecimentos prisionais e sobre a presença, a título excecional, de
efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) nos centros de votação, para
garantirem a segurança de todos os que participam no processo eleitoral.
Oito
candidatos apresentam-se às eleições presidenciais de 20 de março.
ASP
// MP
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