Pequim,
17 jun (Lusa) - O maior acionista da EDP, a China Three Gorges (CTG), apelou
hoje a "todas as partes envolvidas" que "colaborem
inteiramente" com a investigação aos contratos da empresa e referiu a
necessidade de Portugal manter os apoios à produção existentes.
"A
CTG Europa apoia todas as partes envolvidas a colaborarem inteiramente com os
procedimentos da investigação", afirma a empresa, num comunicado enviado à
agência Lusa em Pequim, duas semanas depois de os presidentes da EDP e da EDP
Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, terem sido constituídos arguidos,
no âmbito de um inquérito a eventuais crimes de corrupção ativa e passiva e
participação económica em negócios na área da energia.
Na
mesma nota, o grupo diz acreditar que as autoridades portuguesas
"continuarão a manter um quadro regulamentar estável para o setor
energético" e que "espera que todas as partes se comprometam com o
conteúdo de todos os acordos válidos, incluindo o dos CMEC", isto é, os
apoios à produção, conhecidos como 'rendas'.
O
inquérito em curso tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao
processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à
introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio
Contratual (CMEC), que ocorreu em 2004, com a sua regulamentação a decorrer
três anos mais tarde.
"A
CTG vai continuar a promover a colaboração estratégica e industrial com a
empresa [EDP], o desenvolvimento da economia portuguesa e o rigoroso
cumprimento das leis e regulamentos da República de Portugal", refere.
A
empresa afirma ainda confiar que a investigação não interferirá na
"relação técnica" entre a EDP e as autoridades e regulador do setor
energético, que "deve ter como base o cumprimento de obrigações
contratuais e boas práticas empresariais".
Sem
mencionar o nome dos arguidos, a CTG apela a que estes disponibilizem ao DCIAP
acesso "ilimitado à informação" de forma a que a investigação decorra
sobre os "princípios da abertura, transparência e objetividade".
"[A
CTG] é contra qualquer forma de corrupção e práticas de negócio
impróprias", sublinha a empresa, que em 2011 pagou ao Estado português 2,7
mil milhões de euros por 21,35% do capital da EDP, tornando-se o maior
acionista da elétrica portuguesa liderada por António Mexia.
No
passado dia 06, quatro dias depois das buscas à sede da EDP, em conferência de
imprensa, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo
Catroga, garantiu que os acionistas - nomeadamente a CTG - manifestaram "a
sua solidariedade com a gestão da EDP", na sequência do processo de
investigação do Ministério Público.
Também
na mesma altura, Eduardo Catroga lembrou que "aquilo que foi comprado não
pode ser espoliado", realçando que nenhum governo "quer um litígio
jurídico com acionistas que compraram uma empresa com as receitas que integram
este litígio", referindo eventuais alterações aos apoios à produção de
energia.
JOYP
(JNM) // JNM
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