Pequim,
31 out (Lusa) -- A Assembleia Popular Nacional da China recebeu hoje propostas
para que se aplique a Macau e a Hong Kong a recém-adotada lei do hino nacional,
que prevê sanções para quem desrespeitar a canção, noticiou a agência oficial
Xinhua.
Estas
propostas surgiram no mesmo dia em que foi submetido ao parlamento outro
diploma sobre o agravamento da lei, que pune
o
desrespeito em público pelo hino e pela bandeira com penas de prisão até três
anos, ou através da retirada de direitos políticos ou vigilância.
A
lei do hino chinês entrou em vigor a 01 de outubro na China.
Segundo
as propostas, a lei deverá ser incluída nos anexos das Leis Básicas de Macau e
Hong Kong, que regulam as leis nacionais a aplicar nas regiões administrativas
especiais.
De
acordo com a Xinhua, as propostas foram submetidas na sessão legislativa
bimensal do comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que começou
na segunda-feira.
"Salvaguardar
a autoridade do hino nacional -- um dos símbolos nacionais -- é salvaguardar a
autoridade do Estado, as pessoas e a nação chinesa", disse o vice-diretor
da comissão de assuntos legislativos do comité permanente da APN, Zhang Rongshun.
"Nos
últimos anos, incidentes de desrespeito pelo hino nacional ocorreram em Hong
Kong, desafiando o espírito do princípio 'um país, dois sistemas' e a
moralidade social, ao mesmo tempo que gerou revolta entre os chineses,
incluindo a maioria dos residentes de Hong Kong. É urgente e importante aplicar
a lei do hino nacional em Hong Kong, para prevenir e lidar com tais
ofensas", disse Zhang.
Atualmente,
a lei do hino nacional proíbe que a música seja tocada em funerais, anúncios
publicitários ou eventos privados considerados "inapropriados".
A
versão em vigor já contempla sanções para o desrespeito ao hino, que variam
entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais "mais
severos", não especificados.
O
hino chinês, composto nos anos 1930 e conhecido como a "Marcha dos
Voluntários", foi elevado ao seu estatuto atual após a instauração da
República Popular em 1949, ainda que durante a Revolução Cultural tenha sido
proibido.
ISG
// EJ
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