Díli,
20 nov (Lusa) - O Governo timorense está sem dinheiro para transferir para
hospitais no estrangeiro cerca de 20 pacientes timorenses, alguns com situações
graves de saúde, segundo um parecer técnico a que a Lusa teve hoje acesso.
O
parecer técnico, preparado pelo Ministério de Saúde, refere que há dívidas
acumuladas a hospitais que estão a recusar receber mais doentes e precisou que
na semana passada o National University Hospital em Singapura recusou 10 dos 13
pacientes encaminhados por Timor-Leste.
Apenas
foram aceites por aquela unidade três dos 13 porque se tratava de consultas de
seguimento com "implicações financeiras menores que 10 mil por
paciente".
"O
Hospital Nacional Universitário de Singapura e o Hospital de Sanglah emitiram
uma comunicação informando ao MS de que não receberão novos pacientes enquanto
não se pagar as despesas em atraso - continuam, no entanto, a dar atenção aos
pacientes que se encontram em tratamento", refere o documento.
"A
falta de fundos para saldar as dívidas compromete o Governo de Timor-Leste 'vis
à vis' os Hospitais parceiros na Indonésia, Singapura e Malásia, além de criar
um ambiente negativo entre o Governo e os familiares dos pacientes mais
vulneráveis, cujas vidas se encontram em risco pela falta de condições adequadas
de atendimento especializado em Timor-Leste", considera ainda.
Entre
os 20 pacientes que estão à espera de tratamento no estrangeiro, está o
secretário de Estado dos Veteranos, André da Costa, conhecido como L4, cujo
estado de saúde se tem estado a agravar há várias semanas.
O
caso suscitou hoje referências no Parlamento Nacional depois de a oposição ter
chumbado a tramitação com urgência do Orçamento Retificativo apresentado pelo
Governo e que, entre outras questões, pedia mais dinheiro para resolver esta
situação.
Os
partidos do Governo criticaram a oposição pelo voto, tendo os partidos da
oposição argumentado que o Governo tinha condições e ainda fundos disponíveis
para resolver este assunto.
Fidelis
Magalhães, líder da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), chegou mesmo a
sugerir que, se o Governo não tem dinheiro, "os militantes do partido
podiam dar 1 dólar cada" para ajudar L-4, militante do PLP mas que foi
expulso do partido quando aceitou integrar o Governo liderado pela Fretilin.
O
parecer técnico do Ministério da Saúde explica que nos primeiros nove meses do
ano, ou seja, até à tomada de posse do VII Governo, foram tratados no
estrangeiro cerca de 301 pacientes (186 na Indonésia, 33 na Malásia e 82 em
Singapura), entre os quais 16 faleceram, 11 continuam em tratamento e 274
receberam alta.
Do
total orçamentado este ano para despesas de tratamento médico no estrangeiro
(2,38 milhões), o Ministério da Saúde executou cerca de 1,51 milhões para pagar
dívidas do ano anterior, sendo necessário recorrer a 1,66 milhões do fundo de
contingência para "pagar as despesas entre janeiro e março".
O
objetivo, diz o Governo, era contar com o aumento do Orçamento Retificativo
"para assegurar o pagamento das despesas previstas até dezembro deste ano.
Estão
ainda por pagar gastos no valor de 3,35 milhões de dólares (referentes ao
período entre abril e setembro) a que se somam cerca de 2,16 milhões de gastos
previstos para o último trimestre deste ano.
"O
total das despesas realizadas até agora, com a transferência de pacientes é de
cerca de 4,4 milhões de dólares. O total de fundos necessários até ao final do
ano corrente é de 5,5 milhões", refere o parecer técnico.
Dadas
as carências que o sistema de saúde timorense ainda enfrenta, a lei em vigor
permite ao Estado recorrer "à assistência médica no exterior em
circunstâncias excecionais, quando esgotadas todas as possibilidades de
tratamento no país e obedecendo rigorosamente aos limites da disponibilidade
orçamental".
"O
Governo enfrenta atualmente o grande desafio em manter o financiamento contínuo
das despesas incorridas com a transferência de pacientes para tratamento médico
no estrangeiro, em particular para assegurar os compromissos existentes",
refere o parecer.
Em
causa estão as transferências para cinco hospitais - três na Indonésia (Sanglah
e Siloam em Bali e Dr Soetomo em Surabaya), um em Singapura (National
University Hospital) e um na Malásia (iHeal Medica Centre), a que se somam
"custos operacionais" e residências em Bali e os transportes, ida e volta
de avião.
ASP
// VM
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