Díli, 17 jan (Lusa) - Timor-Leste
e a Austrália retomam no final do mês, em Sydney, as negociações entre si e com
empresas petrolíferas sobre as fronteiras marítimas e o regime de
desenvolvimentos dos campos de Greater Sunrise, no mar de Timor.
Um dos elementos pendentes, e que
suscita atualmente maiores divergências, prende-se com a forma de exploração do
gás: se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para
a costa sul de Timor-Leste. O destino desse gasoduto determinará a forma como
as receitas serão divididas entre os dois países.
Apesar de responsáveis das
negociações do lado timorense se mostrarem confiantes na possibilidade do
gasoduto vir para a costa sul, do lado australiano e das petrolíferas a
insistência na solução de Darwin mantém-se.
Ao longo dos últimos anos,
Timor-Leste conseguiu defender a sua posição, perante comentários sobre a
viabilidade financeira ou técnica do projeto, essencial para o financiamento de
Timor-Leste a médio prazo.
Central a todo o acordo negociado
ao longo dos últimos 18 meses entre os dois países, sob mediação de uma
comissão de conciliação da ONU, está a delimitação de fronteiras marítimas
entre os dois países, estabelecida, tudo indica, na linha mediana sempre
reivindicada pelos timorenses.
O objetivo era conseguir assinar
o tratado em março, numa cerimónia que podia ser 'testemunhada' pelo
secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.
O facto das negociações
decorrerem no âmbito de uma Comissão de Conciliação, criada nos termos da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do
Tribunal Permanente de Arbitragem, torna o processo, especialmente pelo êxito
de um acordo, um acontecimento positivo para o sistema multilateralista,
admitiram fontes timorenses.
"Tendo agora concluído os
seus respetivos procedimentos internos, os dois Governos concordaram que irão
proceder com a assinatura no início de março de 2018", referiu a comissão
no seu último comunicado.
"Tendo considerado o
progresso realizado durante os encontros trilaterais até à presente data, os
governos concordaram que a Comissão consultaria diretamente com eles e com a
Joint Venture para resolver certas questões pendentes e que uma decisão sobre o
conceito de desenvolvimento seria alcançada até 1º de março de 2018", de acordo
com a comissão.
A data de assinatura permanece
incerta, em parte, também devido à incerteza política em Timor-Leste, onde o
Governo pode cair, alvo de uma moção de censura da oposição, que vai ser
debatida a 31 de janeiro.
Em termos gerais, o projeto de
tratado delimita a fronteira marítima entre Timor-Leste e Austrália no Mar de
Timor e estabelece um Regime Especial para a área que inclui o campo de gás de
Greater Sunrise.
O projeto de tratado também
estabelece arranjos de partilha de receita através dos quais partes da receita
a montante alocada para cada uma das Partes será diferente, dependendo dos
esperados benefícios económicos dos diferentes conceitos de desenvolvimento
para o campo de gás de Greater Sunrise, notou a comissão.
ASP // EJ
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