Díli, 16 jan (Lusa) - Um tribunal
timorense determinou hoje a libertação de um português e um timorense em prisão
preventiva desde dezembro, acusados de envolvimento na fuga do casal de
portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, reduzindo a medida de coação aplicada.
O português David Justino e o
timorense Natalino Varia que estavam detidos na cadeia de Becora, em Díli,
desde 12 de dezembro, ficam a aguardar julgamento com Termo de Identidade e
Residência (TIR), impossibilitados de sair do país e com comparências
regulares, segundo disse à Lusa fonte da defesa.
O Tribunal Distrital de Díli
tinha decretado a prisão preventiva para os dois - e o TIR para um terceiro
arguido no mesmo processo - considerando cumprirem-se todos os pressupostos que
justificam a aplicação da medida de coação mais grave, incluindo "fundado
receio de fuga" e possibilidade de "perturbação da investigação".
O juiz referiu-se ainda ao que
disse serem algumas falhas e deficiências do sistema de segurança de
Timor-Leste para justificar a detenção provisória, enquanto decorre a
investigação, de dois dos arguidos no caso.
A defesa recorreu e um tribunal
acabou por alterar a medida de coação que se aplica aos dois homens, acusados
dos crimes de branqueamento de capitais, "favorecimento pessoal" e
"falsificação documental".
O Ministério Público alegou que
os arguidos venderam o barco que foi usado pelo casal português para viajar até
á Austrália.
Além dos crimes de falsificação
documental, com cariz agravado, e branqueamento de capitais, a acusação do
Ministério Público centra-se no artigo 290 do Código Penal timorense que pune
com penas de até três anos de prisão, ou multa, quem "total ou
parcialmente, impedir, frustrar ou iludir atividade probatória ou preventiva de
autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra
pessoa que praticou um crime seja submetida a pena ou medida de
segurança".
O crime adicional de falsificação
documental é punido com pena de prisão até três anos.
Tiago e Fong Fong Guerra, que
recorreram da condenação a oito anos de prisão em Timor-Leste, fugiram para a
Austrália, onde chegaram, de barco, a 09 de novembro. O casal chegou a Lisboa
no dia 25 de novembro.
A fuga do casal causou tensão
diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de
dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir investigações à
embaixada de Portugal em Díli.
ASP // VM
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