Díli, 12 jul (Lusa) - O maior
partido da coligação do Governo timorense, liderado por Xanana Gusmão, enviou
hoje ao Presidente as certidões judiciais de sete nomes propostos para integrar
o executivo, a quem o chefe de Estado tem recusado dar posse.
O conjunto de documentos, obtidos
pela Lusa, foi remetido ao Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT)
pelo juiz administrador do Tribunal Distrital de Dili (TDD), José Maria de
Araújo, em resposta a um pedido do presidente do partido, Xanana Gusmão.
As certidões narrativas detalham
todo os registos de processos em que os sete estiveram envolvidos, e confirmam
que nenhum é atualmente arguido em qualquer processo judicial "pendente ou
arquivado".
Xanana Gusmão enviou a
documentação ao Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, e ao
procurador-geral, numa altura em que se mantém o impasse em torno à tomada de
posse destes elementos propostos para o executivo pelo primeiro-ministro, Taur
Matan Ruak.
Lu-Olo tem recusado dar posse a
11 dos membros nomeados pelo primeiro-ministro, nove por alegadamente terem
"o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes" e dois
por possuírem "um perfil ético controverso".
Numa primeira cedência do
Governo, o primeiro-ministro eliminou da lista dois nomes inicialmente
propostos e atualmente envolvidos em processos já nos tribunais: Gastão de
Sousa, proposto como ministro do Planejamento e Investimento Estratégico
(MPIE), cuja responsabilidade será assumida por Xanana Gusmão, e Marcos da
Cruz, vice-ministro da Agricultura e Pescas, que foi substituído por Rogério
Mendonça de Aileu.
O impasse mantém-se em relação a
nove nomes, sete dos quais do CNRT.
As declarações, datadas de 11 de
julho e compiladas depois de pesquisas no sistema informático de gestão processual,
estão todas assinadas pelo oficial de Justiça Duarte Santos.
Nos casos de Helder Lopes,
proposto como ministro das Finanças, e Tomás Cabral, para a Administração
Estatal, o tribunal confirmou não existir nos registos "qualquer processo
judicial pendente ou transitado em julgado" em que sejam arguidos, e
nenhum tem antecedentes criminais.
Já a certidão sobre Francisco
Kalbuady Lay, secretário-geral do CNRT e proposto como "número três"
do Governo, refere um processo de 2008 em que foi acusado da prática de
financiamento ilegal de partido político.
O processo acabou por ser
"declarado extinto por prescrição" em janeiro de 2017, não sendo
Kalbuady "arguido em qualquer outro processo judicial pendente ou
arquivado".
Jacinto Rigoberto Gomes de Jesus,
outro nome proposto, foi coarguido no mesmo processo referenciado no registo de
Kalbuady Lay (de 2008), com o processo a estar "concluso" no gabinete
da juíza titular. Também não é arguido noutros processos.
Um das certidões nota que
Virgílio Smith, indigitado para o cargo de ministro dos Assuntos Veteranos, foi
condenado em abril de 2005 por homicídio por negligência a uma pena de um ano e
oito meses de prisão, suspensa por dois anos, na condição de pagar uma
indemnização de 2.500 dólares.
Fonte do CNRT confirmou à Lusa
que se tratou de um acidente de trânsito e a certidão atesta que a pena foi
declarada extinta em outubro de 2015 e o processo arquivado e que Smith não é
"arguido em qualquer outro processo judicial pendente ou arquivado".
A certidão de Amândio de Sá
Benevides, também proposto para o executivo, confirma que foi condenado em
junho de 2012 a dois anos e quatro meses de prisão, pena suspensa por três
anos, pela prática em coautoria de um crime de falsificação de documentos.
A pena foi declarada extinta e o
processo arquivado em 2015, não sendo Benevides arguido noutros processos.
No caso de Sérgio Lobo, proposto
como ministro da Saúde, o oficial de Justiça confirmou que foi julgado e
absolvido em 2008 da prática de um crime de ofensas corporais simples e de dano
simples, tendo o processo sido arquivado em 2009.
Lobo também não é arguido em
nenhum outro processo.
ASP // FST/EJ
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