quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Mari Alkatiri diz que já tinha pedido auditoria a projeto de enclave timorense de Oecusse


Pante Macassar, Timor-Leste, 20 set (Lusa) - O presidente da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), Mari Alkatiri, disse hoje que está, com a sua equipa, a trabalhar nas recomendações de um relatório de auditoria da Câmara de Contas timorense sobre o projeto do enclave timorense.

Em declarações à Lusa, Alkatiri desdramatizou igualmente a decisão do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), maior partido da coligação do Governo, de solicitar uma auditoria adicional à RAEOA, afirmando que ele próprio já a tinha pedido.

"A auditoria que se está a pedir já foi pedida por mim quando fui primeiro-ministro. Eu próprio pedi a auditoria porque também quero saber exatamente como as coisas têm andado", disse Alkatiri, que chefiou o VII Governo, minoritário, entre 2017 e as eleições antecipadas deste ano.

Alkatiri reagia assim ao conteúdo de uma carta de Xanana Gusmão, presidente do CNRT, ao Presidente da República, em que diz que o seu partido vai propor uma comissão parlamentar para investigar as responsabilidades "financeiras e disciplinares" por infrações detetadas no projeto do enclave de Oecusse.

"A bancada do CNRT (...) irá tomar a iniciativa de propor que seja constituída uma comissão de inquérito do Parlamento Nacional a fim de que se assegure a execução das responsabilidades financeiras e disciplinares por infrações detetadas pela Câmara de Contas, neste volumoso dossier", escreve Xanana Gusmão na carta enviada a 10 de setembro ao chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, e obtida hoje pela Lusa.

O conteúdo do parecer, em que são detetadas várias alegadas irregularidades, não foi até agora revelado oficialmente pelo Tribunal de Recurso, mas partes do texto têm sido divulgadas nas últimas semanas nas redes sociais timorenses.

Na carta, Xanana Gusmão diz que vai distribuir cópias do relatório à imprensa. Excertos do documento têm sido divulgados por páginas do CNRT e de alguns militantes do partido no Facebook.
Questionado sobre o relatório, Mari Alkatiri remeteu declarações para mais tarde.

"Não quero comentar publicamente sobre o relatório porque ainda estamos a responder às recomendações. O relatório dá um prazo de seis meses, que vai até fevereiro de 2019, para trabalhar sobre as recomendações", explicou.

Alkatiri lamentou ainda o que diz ser o "objetivo político" de divulgar elementos parciais do relatório nas redes sociais, recordando que este "não é o primeiro relatório da Câmara de Contas sobre instituições do Estado, mas o único que tem sido politizado por uma certa corrente".

No rescaldo das eleições antecipadas de maio - ganhas com maioria absoluta pela coligação AMP (que integra o CNRT) - os líderes Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak (atual primeiro-ministro) tinham afirmado que esperavam que Mari Alkatiri, líder da Fretilin, se demitisse do cargo na RAEOA.

Os líderes da AMP chegaram mesmo a prometer afastar Alkatiri na primeira reunião do Conselho de Ministros.

Questionado sobre esse aspeto, Alkatiri disse que está no cargo porque foi empossado para tal pelos órgãos correspondentes que "podem agora tomar decisões contrárias".

"Isso em nada me ofende. Se me tivesse resignado ou demitido seria mais difícil tornar as coisas mais claras [no que toca à auditoria]. Mas acho que tem havido mais ponderação por parte do órgão de tutela e do senhor Xanana Gusmão, para não me tirar daqui", disse.

"Mas isso pode ocorrer a todo o momento, claro. O meu mandato termina a 30 de julho e até lá vou fazer o melhor possível para colaborar", afirmou.

Sobre a situação política atual do país, Alkatiri - que não falava alargadamente aos jornalistas desde junho - disse que decidiu afastar-se "intencional e conscientemente".
"Há aqui um jogo entre órgãos de soberania e eu estou fora de todos os órgãos de soberania e não quis estar implicado nas contradições entre os órgãos de soberania", disse.

"Estando fora, embora servindo o Estado, achei que devia abster-me de me pronunciar sobre isto e continuo com esta postura", sublinhou.

ASP // VM

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