Díli, 24 set (Lusa) - O
Parlamento Nacional timorense adiou hoje, pela quarta vez, a eleição do novo
comissário anticorrupção, no meio de uma polémica que deixou a Comissão
Anti-Corrupção (CAC), formalmente, sem responsável.
Deputados das bancadas da
oposição voltaram hoje a não estar presentes no momento em que se previa, na
agenda da ordem do dia, a eleição do novo comissário da CAC para substituir
Adérito Tilman, que terminou o mandato de quatro anos em julho.
A lei em vigor determina que o
comissário "é designado pelo Parlamento Nacional, sob proposta do Governo,
por maioria absoluta dos deputados", mas obriga que estejam presentes no
plenário "pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade de
funções".
A oposição insiste que antes
mesmo do debate e votação no plenário se deve procurar consenso e contesta o
que diz ser o facto das bancadas do Governo terem alterado uma posição inicial
sobre o assunto.
"A figura do comissário
anticorrupção tem que ser uma figura consensual, mais do que proposto pelo
Governo e decidido pelo parlamento deve ser consensual, para defender o
interesse do Estado no combate à corrupção", disse Francisco Branco, da Fretilin.
"Tem que haver concertação
entre as bancadas. Esta questão não tem a ver com interesses de grupos ou de
partidos. Tem a ver com interesses do Estado", referiu.
As bancadas do Governo defendem
que a eleição deve passar pela apresentação de pelo menos dois candidatos.
Numa primeira fase, referiram
deputados de várias bancadas ouvidos pela Lusa, chegou a haver algum consenso
sobre a recondução no cargo de Adérito Tilman no cargo.
O próprio primeiro-ministro, Taur
Matan Ruak, viu aprovada em Conselho de Ministros a 11 de julho uma proposta
sua de extensão do mandato de Tilman.
Quando a proposta chegou ao
Parlamento, porém, as próprias bancadas do Governo defenderam que em vez de um
só nome deveriam ser apresentados pelo menos dois candidatos.
A 20 de julho, novamente em
Conselho de Ministros, Taur Matan Ruak apresentou uma nova proposta
acrescentando à lista de candidatos o nome de Sergio Hornai, atual responsável
da defensoria pública.
Francisco Vasconcelos, deputado
do Partido Libertação Popular (PLP), um dos três que integra a Aliança de
Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, lamentou hoje numa
curta declaração no Parlamento que a eleição voltasse a não acontecer.
"Este é um assunto de Estado
que é de grande importância. Lamento que isto esteja a ocorrer", disse, no
plenário de hoje.
Deputados da Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior força da oposição,
questionam a alteração de posição e insistem que dada a natureza do cargo o
ideal seria "a busca de consenso".
Adérito Tilman, que assumiu
funções como comissário da CAC a 15 de julho de 2014, concluiu o seu mandato
formalmente no passado dia 15 de julho, tendo, entretanto, e perante os atrasos
na eleição, 'cessado' funções.
Recorde-se que a lei determina
que o mandato do comissário "cessa automaticamente", entre outros
critérios, "pelo seu termo".
Não foi possível à Lusa obter um
comentário de Adérito Tilman.
Instado hoje a comentar o caso, e
sem querer entrar em "grandes pormenores", Sergio Hornai disse que o
seu nome foi proposto pelas bancadas do Governo e que o ideal seria
"procurar consenso" com as restantes bancadas,
"Eu sou soldado estou pronto
a trabalhar se for necessário. Não estou a fazer lóbi, nem nada. Não se trata
do meu cargo, mas interesses nacionais e interesses do Estado", disse.
ASP // JMC
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