Díli, 15 out (Lusa) - O
embaixador da União Europeia em Timor-Leste apontou hoje obstáculos
burocráticos e administrativos que levaram a atrasos significativos na
reabilitação de duas estradas, financiadas pela UE e que começaram a ser
negociadas há quatro anos.
Em declarações à Lusa, Alexandre
Leitão disse que a UE financia projetos esperando qualidade das obras, e que
apesar de não exigir contrapartidas - como o recurso a empresas europeias -
contesta fortemente tentativas de 'dumping' de preços por empresas de outros
países.
Os comentários do embaixador
referem-se em concreto à reabilitação de duas estradas - a C16/17-P1 entre
Aipelo e Bazartete e a C13 entre Ermera e Fatubesse - a sudeste da capital -,
essenciais para o desenvolvimento económico da região e para acesso a escolas,
equipamentos de saúde e mercados.
O projeto, no valor de 20,5
milhões de euros, é integralmente financiando pela UE, gerido pelo Banco
Asiático de Desenvolvimento e que apoia a Unidade de Gestão de Projetos do
Ministério das Obras Públicas.
Apesar de aprovado ainda no
âmbito do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - que vigorou entre 2008
e 2014 - foi implementado só quatro anos depois, já no 11.º FED.
Um longo processo de "debate
e negociação" que ficou marcado, disse Leitão, por "grandes atrasos
no processo de contratação pública e na adjudicação do contrato", com o
processo de licenciamento ambiental a "provocar um atraso considerável por
motivos essencialmente burocráticos, pois não existiam questões de fundo
sérias".
Ainda que a UE considere
indispensável estudos de impacto ambiental nas obras públicas, os
"processos de avaliação e licenciamento ambiental têm de ser rapidamente
desenvolvidos, sem prejuízo do rigor necessário" e para que "os
cidadãos beneficiem de serviços e equipamentos públicos adequados em tempo
útil".
Os atrasos acumulados implicam
que "mais de 4 meses e meio depois da adjudicação do contrato" haja
um "atraso na execução das obras que torna improvável a conclusão das
mesmas no prazo previsto", especialmente pela chegada eminente da estação
das chuvas.
"Apesar da existência de um
quadro legal que impõe procedimentos pesados e demorados, incluindo o
indispensável processo de avaliação e licenciamento ambiental, o resultado fica
abaixo das expetativas", sublinhou.
A obra em causa será executada
pelo Shangai Construction Group e fiscalizada por uma empresa coreana, estando
ainda por começar as obras entre Bazartete e Tocoluli, perfazendo mais de 44 km de estrada reabilitada.
Entre os 'recados' que deixou na
cerimónia na semana passada de 'lançamento da 1ª pedra', Alexandre Leitão
insistiu ainda na importância da qualidade de execução e fiscalização.
Neste âmbito, disse, o critério
do mais baixo preço não pode ser o único fator considerado, por ignorar outros
como qualidade das obras, calendário de execução e cumprimento de prazo e
orçamentos, entre outros.
A UE não exige contrapartidas
para o financiamento - como recurso a empresas europeias - mas essa abertura à
concorrência livre e justa "é incompatível com o de 'dumping', seja
económico, social, ambiental ou qualquer outro".
"Os nossos contribuintes e a
opinião pública têm cada vez menos paciência e compreensão para atitudes que
considerem ingénuas", disse, vincando que "o barato sai caro",
tornando obras inicialmente mais baratas e custos maiores, a médio prazo, para
o erário público.
"Não defendemos que se
atribuam contratos a empresas europeias por serem europeias. Defendemos, isso
sim, que a exigência de qualidade e do cumprimento de normas técnicas, sociais
e ambientais exigentes é um ato de boa gestão das finanças públicas e é a
melhor aliada dos objetivos de desenvolvimento socioeconómico que os principais
líderes políticos timorenses têm defendido desde a Independência", disse.
Afirmando que a UE está
disponível para apoiar o Governo timorense a melhorar "os processos de
contratação pública de modo a que sejam mais rápidos e melhor adaptados" à
legítima ambição do país, Alexandre Leitão disse que é vital que "a gestão
das políticas e das finanças públicas" se torne "cada vez mais
exigente".
A rede de estradas de Timor-Leste
inclui cerca de 1.400
quilómetros de vias nacionais, 879 municipais e 3.000
rurais, com cerca de 70% de todas em mau estado, o que contribui para muitos
acidentes.
No ano passado, registaram-se as
estradas de Timor-Leste um total de 1.830 acidentes de trânsito, que causaram
78 mortos, 409 feridos graves e 1.745 ligeiros, segundo dados oficiais.
ASP // VM
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