Díli, 12 out (Lusa) - O
Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, disse à Lusa que a nomeação do
novo adjunto do Procurador-Geral da República de Timor-Leste foi a
"decisão correta", apesar de críticas de deputados do Governo.
"Não houve ainda qualquer
reação da Procuradoria-Geral. Alguns cidadãos reagiram contra essa minha
decisão, mas eu devo dizer que a decisão que tomei foi uma decisão
correta", afirmou Francisco Guterres Lu-Olo.
Os comentários de Lu-Olo surgem
depois de algumas críticas à sua decisão, no mês passado, de nomear Alfonso
Lopez, até aqui procurador Distrital de Díli, para o cargo de adjunto do
Procurador-Geral da República, substituindo a procuradora Zélia Trindade.
No decreto presidencial, assinado
a 04 de setembro, Lu-Olo refere que tomou a decisão com base nas suas
competências constitucionais e elementos da lei do Estatuto do Ministério
Público, alterada em 2011.
Essa lei refere que os adjuntos
do Procurador-Geral da República são "nomeados de entre procuradores da
República e juízes de direito de categoria não inferior a 1.º classe, em
comissão de serviço, por um período de três anos, renovável uma vez".
Se não houver nacionais que
preencham estes requisitos, estabelece a lei, "podem ser nomeados de entre
os magistrados mencionados nesse artigo de categoria e experiência
inferior".
Alfonso Lopez, que cumpriu 40
anos em julho, é procurador de segunda classe, sendo que no sistema judicial
timorenses há três procuradores de primeira classe: o atual procurador-geral,
José Ximenes, a adjunta cessante Zélia Trindade e a procuradora de Díli,
Angelina Saldanha.
Para Carmelita Moniz, deputada do
maior partido da coligação do Governo, o Congresso Nacional da Reconstrução
Timorense (CNRT), o Presidente da República não cumpriu os requisitos previstos
na lei do Estatuto do Ministério Público.
"Há de facto disposições
transitórias que permitem ao Presidente nomear de 2ª classe se não houver de 1ª
classe. Mas há três procuradores de primeira classe", disse à Lusa.
"Quem deveria ter sido
nomeado para o caso era a procuradora Angelina Saldanha. Não houve qualquer
processo ou situação com ela, por isso, porque é que o senhor Presidente não a
nomeou", questionou.
Este é o segundo caso envolvendo
nomeações para a PGR em pouco mais de um ano.
Poucos dias antes do seu mandato
terminar, em maio de 2017, o então Presidente timorense, Taur Matan Ruak,
decidiu renovar o mandato do atual procurador-geral da República, numa decisão
que suscitou duras críticas do parlamento.
Na altura, os deputados
rejeitaram ratificar a nomeação, acusando o chefe de Estado de "tentativa
de condicionamento político" do então Presidente eleito, Lu-Olo, que
tomaria posse em menos de 20 dias, tendo Taur Matan Ruak considerado as
resoluções uma "tentativa de desestabilização do sector da Justiça".
As duas resoluções foram
aprovadas pelos dois maiores partidos timorenses, o Congresso Nacional de
Reconstrução Timorense (CNRT) e a Frente Revolucionária do Timor-Leste
Independente (Fretilin) com os votos contra do deputado do CNRT Vicente da
Silva Guterres e da bancada do Partido Democrático (PD).
ASP // FST
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