São Tomé | Eleições: Patrice Trovoada, o cacique despeitado

As eleições em São Tomé e Príncipe ocorreram há praticamente uma semana mas os resultados eleitorais continuam para apuramento e a não serem oficial e exatamente divulgados pelos órgãos competentes devido a interferências do grande perdedor das eleições, o ex-primeiro-ministro demissionário, Patrice Trovoada, por final de mandato como ditam os resultados eleitorais. 

A maioria já não pertence ao partido de Patrice por vontade dos eleitores e isso ele não aceita. Prepotente, absolutista, golpista, batoteiro, a vitória dos partidos adversários não lhe agradam por perder a oportunidade de prosseguir em mais anos de mandato - talvez durante décadas. Tenta a todo o custo vencer na “secretaria” o resultado das eleições que, sem dúvidas, os eleitores expressaram não querer mais continuidade governativa do cacique Patrice Trovoada e seus correlegionários.

Pode dizer-se com propriedade que hoje São Tomé vive quase a ferro e fogo e que as intimidações por parte de Patrice demonstram quanto ele já “perdeu a cabeça” na sua fúria por ser desalojado do primado da governação. Mau feitio de ditador que indubitavelmente conquistou a maioria nas anteriores eleições por via de falsas promessas e de algumas batotas que vieram crescentemente demonstrando a sua personalidade antidemocrática, mais semelhante e em sintonia com o seu vizinho Teodore Obiang da Guiné Equatorial.

Os santomenses não perderam a oportunidade de aproveitar estas eleições para reduzirem democraticamente Patrice,  seus correlegionários e o seu partido à dimensão minoritária no panorama político do país. Categoricamente afirmaram não quererem a governação de um cacique de métodos  antidemocráticos, que ao longo do seu mandato fez prevalecer a exclusão dos que dele discordavam e/ou o enfrentavam. A purga ocorreu na Justiça, na Comunicação Social (TV, rádio e jornais) e nos mais recônditos organismos de que ele tudo fez para apoderar-se.

Ainda hoje, 13.10.2018, após praticamente uma semana  das eleições, os são tomenses nada sabem de exato sobre os resultados das eleições depois de a primeira conclusão ser favorável à demonstração de que Patrice e os seus partidários perderam a maioria parlamentar que por enganosa sedução Patrice havia conseguido nas eleições anteriores. É parte disso que trazemos aqui no TA, para além da violência e das continuas manobras desestabilizadoras do despeitado cacique Patrice Trovoada.

O momento em STP é melindroso apesar da vitória dos partidos oponentes a Patrice. O ainda primeiro-ministro em exercício por mais alguns dias - se o resultado eleitoral for respeitado - pode conseguir o golpe e o volte-face da situação caso seus correlegionários nas forças de segurança, na Justiça e noutros organismos, avancem sem pudores para a concretização de uma fraude eleitoral sem precedentes mas que o mantenha nos poderes. Compete aos santomenses manterem-se muito atentos e ativos na defesa da democracia e da transparência.

Toda a informação possível sobre São Tomé e Príncipe recomendamos no Tela Nón, que parcialmente aqui fazemos constar. A seguir. (TA)

Polícia suspende direito a manifestação em STP

COMUNICADO DA POLÍCIA NACIONAL

Atendendo ao período de apuramento provisório, antecedendo, posteriormente, ao apuramento final, sob a égide do Tribunal Constitucional, e face aos últimos acontecimentos ocorridos no território nacional, com maior incidência no distrito de Água Grande, vimos por meio deste comunicado apelar à calma e à tranquilidade de todos os cidadãos são-tomenses e estrangeiros residentes no nosso País, e evitar a prática ou a incitação à violência, pondo em causa a segurança nacional.

Nestes termos, considerando que o n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 1/2003, de 29 de Janeiro (Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe) determina que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação” nos locais públicos ou abertos ao público, o n.º 1 deste mesmo artigo salvaguarda a necessidade do mesmo ocorrer “pacificamente e sem armas”, sob pena de haver uma intervenção mais incisiva por parte das autoridades policiais, à luz dos artigos 26.º, 28.º e 30.º da Lei n.º 16/2017, de 06 de Outubro (Lei de Segurança Interna), e dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 6/2014, de 23 de Abril (Lei Orgânica da Polícia Nacional);

A Polícia Nacional, no cumprimento das suas atribuições, comunica o seguinte:

1. Ficam proibidas, a partir desta data e nas 72 horas seguintes após o pronunciamento do Tribunal Constitucional dos resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e regional, todas e quaisquer manifestações e concentrações nos locais públicos ou abertos ao público em todo o território nacional;

2. Serão, em caso de desobediência da presente proibição, desrespeitando o n.º 1 do artigo 421.º da Lei n.º 6/2012, de 5 de Julho (Código Penal), identificados e responsabilizados, bem como todos aqueles que forem considerados como os organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações.

PELA ORDEM E PELA PAZ AO SERVIÇO DA NAÇÃO
POR MAIS E MELHOR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

- em Tela Nón

Uma Vitória de Bom Senso Democrático

São Tomé e Príncipe foi, uma vez mais, a votos, num exercício democrático, para a escolha daqueles que nos próximos quatro anos conduzirão os destinos do país nos mais variados cargos públicos, nomeadamente no Parlamento, no Governo Central, no Governo Regional do Príncipe e nos Governos Locais (Câmaras Distritais). Tratou-se, segundo notícias postas a circular, e apesar da resistência dos mesmos de sempre, das mais concorridas eleições desde a implantação da democracia no país, com um nível de participação a rondar os 80%.

O povo, de forma entusiástica, acorreu às mesas de voto e expressaram a sua vontade de mudar de rumo, de pôr travão neste descontrolado comboio rumo ao além. Passados seis dias das eleições, num universo de pouco mais de noventa mil eleitores, pasme-se, não temos ainda os resultados finais publicados. Porém, a comunidade nacional e a internacional já não têm dúvidas de que o ADI tem a plena consciência de que, com as recentes eleições, deixou de poder sustentar um governo estável para o país. Com efeito, não podemos menosprezar o facto de os observadores internacionais se terem pronunciado e afirmado, de forma categórica, que acompanharam as contagens dos votos na generalidade das mesas, tendo declarado que o processo foi legal, justo, livre e transparente. Isto representa que deixou de haver margem para que os resultados finais venham, legalmente, a ser diferentes dos provisoriamente publicados, passando a ser um caso de estudo académico o partido que organizou as eleições declarar a possível existência de fraude eleitoral. O ADI perdeu a maioria absoluta que ostentava, é um facto.

Não obstante concorrerem cinco forças políticas (ADI, MLSTP-PSD, MSD-PVSTP e FPSTP), uma Coligação de Partidos (PCD-MDFM-UDD) e um Movimento, o que verdadeiramente estava em causa nestas eleições era um derradeiro teste à democracia pluralista que a sociedade santomense conseguiu com muito esforço. Estava em causa um aberto confronto entre a democracia e o autoritarismo, entre a democracia e a arrogância governativa, entre a democracia e o controlo totalitário dos órgãos do Estado, num exercício de subjugação e manipulação da Justiça, da Comunicação Social, da Economia, entre outros.

O ADI, a quem há quatro anos o Povo conferiu uma maioria absoluta para governar, cedo mostrou que o seu único propósito era o mero desmantelamento do estado de coisas que existia para a seguir implementar o seu próprio estado de coisas. Preocupou-se muito pouco com o bem social geral, e por mais que o Sr. Patrice Trovoada, ainda Primeiro Ministro, afirmasse o contrário, passaram a ser cada vez mais visíveis os desequilíbrios sociais, em contraponto com a ascensão dos privilegiados e das clientelas políticas, o que veio minando paulatinamente alguma credibilidade que o partido do Governo ainda tinha. O ADI e o seu líder fizeram tudo ao contrário do que vibrantemente prometeram em 2014.

Prometeram acabar com os altos salários que alguns auferiam em detrimento dos miseráveis salários da maioria e combater o fenómeno de cumulação de funções dentro do aparelho do estado. Pois bem, incrementaram os salários dos seus camaradas de partido e mantiveram a cumulação de funções dentro do Estado como uma prática normal, mas desta vez apenas para os clientes partidários do Governo. Prometeram criar condições para que as camadas mais desfavorecidas da população passassem a viver com mais dignidade. Pois bem, aumentaram os impostos e taxas para os serviços básicos como a saúde e a educação, retirando aos mais desfavorecidos o pouco com que sobreviviam.

Os capitães do ADI e o seu comandante, acusando toda a oposição de ditadura, logo que chegaram ao poder trataram de monopolizar e partidarizar, de uma forma sem precedente, a Radio Nacional e a Televisão Pública, dois dos mais importantes veículos de informação e espaços do contraditório. Estes dois instrumentos passaram a servir exclusivamente de caixa de ressonância do ADI e do seu Governo. O famoso arroz de ajuda do Governo japonês, que o Sr. Patrice Trovoada prometeu que seria vendido a treze contos, cedo se esfumou e foi posteriormente retirado do mercado, de forma deliberada, para aparecer, como se de milagre se tratasse, na última semana da campanha eleitoral! Acresce a tudo isto o facto de o último ano do Governo do ADI ter sido esquizofrénico no que se refere ao atropelo das regras básicas de convivência democrática. De muitos exemplos, destaco apenas alguns: (i)

introdução no país de tropas estrangeiras fora do quadro legal e constitucional sobre a matéria; (ii) aprovação da lei que institucionaliza o Tribunal Constitucional no país, através de um processo todo ele viciado, pois em manifesto desencontro com as normas constitucionais previstas; (iii) expulsão da Assembleia Nacional dos deputados da oposição, por órgãos paramilitares (Ninjas) fortemente armados, seguido de votação, apenas pelos deputados do ADI, dos “Juízes” do referido Tribunal Constitucional, uns com militância declarada no ADI, outros com clara inclinação partidária para o mesmo partido; (iv) exoneração compulsiva de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, por mera resolução da Assembleia Nacional; (v) nomeação de Juízes para o “novo” Supremo Tribunal de Justiça, num processo não previsto nas normas legais nacionais; (vi) promoção de duas alegadas intentonas, que, até prova em contrário, não passariam de inventonas.

Tudo isto, meses antes do início da campanha eleitoral, o que por si só revela a dimensão da arrogância do partido em causa e do seu líder. Com esta tática o líder do ADI pretendia caçar dois coelhos com uma só cajadada, ou seja, por um lado, intimidava a oposição, criando todo um acervo institucional que lhe permitisse a validação de um qualquer resultado eleitoral que lhe favorecesse, mas por outro lado, punha o Povo em sentido, passando uma vitimizante ideia de que forças ocultas estariam a tentar roubar-lhe o poder. A questão digna de relevo é o dúbio ou mesmo incompreensível posicionamento da comunidade internacional, com destaque para a CPLP, perante este fenómeno.

Porém, apesar de calculista, o ADI e a sua cúpula, cegos na sua arrogância, menosprezaram todo o esforço que a oposição, em bloco, desenvolveu para esclarecer o Povo das reais intenções daquela força política. Num sprinte digno de realce, todos arregaçaram as mangas neste titânico combate. A diáspora mobilizou-se e formalizou dois partidos políticos cujas mensagens e a forma de as transmitir, usando irrestritamente as redes sociais, contribuiu de forma significativa para os resultados agora conhecidos. Os chamados partidos da oposição puseram de lado as suas quezílias internas e concentraram todos os esforços em nome da salvação da ameaçada democracia nacional. Num gesto raro, houve uma coligação de três partidos que já governaram o país, numa notória conclusão de que muito mais se ganha unidos do que no cenário de cada um por si. Em suma, os resultados destas eleições têm na sua base o concurso de vários factores, uns, imputáveis ao próprio ADI que, com a sua arrogância e prepotência, desbaratou a confiança popular, outros, decorrentes do mérito de todas as outras forças políticas e da própria sociedade civil, que souberam, em tempo, perceber o abismo para o qual o país se encaminhava.

O Povo (incluindo o povo pequeno do ADI) decidiu que, entre viver num país pobre, do nosso leve-leve, e sujeitar-se a um comando liderado por gente soberba e insaciável, com tiques ditatoriais, opta por ser pobre mas mantendo a dignidade da sua liberdade de expressão, da sua liberdade de escolha, da sua liberdade de viver.

E agora?

Agora, é hora de tirar os devidos ensinamentos desta triste e perigosa aventura que os quatro anos do ADI votaram o país. Com efeito, não é vergonhoso ser-se pobre. Não é errado ser-se eleito para dirigir a coisa pública. Não é pecado ser-se inábil na gestão de coisa pública. Mas é grave que se aproveite dos cargos públicos para se enriquecer à custa da miséria colectiva. E é gravíssimo que isto se faça através de comportamentos que representam um rasgar da Constituição nacional, uma subversão da ordem constitucional que assegura o equilíbrio da colectividade. E isto vale para o ADI como para qualquer outro partido que governe.

Agora é tempo de tentar apaziguar o país, criando um clima que permita que os santomenses voltem a respirar a sua liberdade, sem medo de se expressar, sem receio de “ser queixado”. Para isso, creio que não basta que o ADI deixe de poder governar. É imprescindível que se reponha a normalidade constitucional. Seria importante que os resultados destas eleições permitissem uma pontual alteração à Constituição, passando esta a criminalizar-se de forma expressa os graves atropelos à lei fundamental do país. Na verdade, é preciso que todos aqueles que de forma directa tornaram possível os graves actos atrás enumerados respondam por estes actos e comportamentos. Falo aqui especificamente dos deputados do que votaram sistematicamente contra a regras constitucionais do país. Falo dos juristas que aceitaram dar corpo ao funcionamento do Tribunal Constitucional criado fora das regras constitucionais. Falo dos juízes que aceitaram ocupar lugares de colegas compulsivamente exonerados por um órgão claramente incompetente para o efeito. É que, ao não se fazer esta conciliação com a legalidade e com a constituição, estar-se-á a criar um tenebroso precedente, e, como sabemos, plocô majoca, a pô pê kwá ni linchi, a pô mudé xitú, çá kwa cé mé!

No novo Governo, qualquer que seja a sua liderança, é depositada muita esperança e a sua tarefa não será minimamente fácil, pois é incontornável restaurar a confiança do povo, de si já bastante martirizado, apaziguar os primos politicamente extremados. E num quadro de crise que assola as economias mundiais, muita arte e imaginação serão necessárias para atingir este desiderato. Apesar das dificuldades, os que foram agora eleitos estão proibidos de falhar, sob pena de, dentro de algum tempo, sermos de novo assombrados com o fantasma do mais além…

Victor Ceita – Tela Nón - opinião