Díli, 10 jan (Lusa) -- O
Parlamento Nacional timorense reaprovou hoje, perante a ausência da maior bancada
da oposição, um conjunto de várias e polémicas alterações à lei de operações
petrolíferas, vetadas pelo Presidente da República, e que têm agora que ser
promulgadas.
Em causa estão, entre outras
mudanças, o fim do limite de 20% à participação máxima que o Estado pode ter em
operações petrolíferas e a introdução de uma exceção ao regime de visto prévio
da Câmara de Contas.
O objetivo é permitir que o
Estado concretize, através da petrolífera Timor Gap, a compra de 350 milhões de
dólares (312 milhões de euros) pela participação da ConocoPhillips e de 300
milhões pela participação da Shell no consórcio do Greater Sunrise em que,
quando a operação se concretizar, Timor-Leste passará a ter uma maioria de
56,56%.
As alterações foram vetadas pelo
Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, e reapreciadas hoje numa
sessão plenária extraordinária, onde a bancada da Frente Revolucionária do
Timor-Leste Independente (Fretilin) decidiu não participar.
As mudanças foram reaprovadas com
41 votos a favor e apenas um contra, do deputado Adriano do Nascimento (Partido
Democrático), que em declaração de voto disse contestar a eliminação do visto
prévio da Câmara de Contas.
Vários deputados que votaram a
favor defenderam a decisão por considerarem que as mudanças beneficiam o Estado
timorense, reforçando a soberania do país e o controlo dos seus próprios
recursos.
As alterações vão voltar a ser
enviadas para o Presidente da República que terá oito dias para as promulgar.
ASP // JMC
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