Díli, 28 set 2020 (Lusa) -- O presidente do Tribunal de Recurso timorense disse hoje que a instituição quer acelerar a deliberação sobre o recurso apresentado por um casal de portugueses condenado em 2017 em Timor-Leste e que está, desde aí, por resolver.
"Relativamente ao processo do casal que fugiu, está ainda pendente no Tribunal de Recurso", disse Deolindo dos Santos, questionado pela Lusa sobre o estado do caso.
"O esforço do Tribunal de Recurso tem sido de tomar medidas mais rápidas para tomar decisões mais rápidas neste processo. É o único processo pendente com alguns anos e esperamos ter a decisão o mais rapidamente possível", afirmou.
Em causa está o processo de Tiago e Fong Fong Guerra, que se arrastou vários anos e que marcou um dos momentos mais tensos das relações bilaterais entre Portugal e Timor-Leste nos últimos anos, provocando uma onda de críticas na sociedade timorense.
Em agosto de 2017, o casal foi condenado a oito anos de prisão pelo Tribunal de Díli, sem que o caso tenha desde aí transitado em julgado, por ter sido alvo de recurso.
Enquanto aguardavam a decisão sobre o recurso, mantendo a sua inocência e acusando o Tribunal de Díli e o Ministério Público de várias irregularidades, Tiago e Fong Fong fugiram para a Austrália, onde chegaram, de barco, em 09 de novembro de 2017, tendo chegado a Lisboa em 25 de novembro.
A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir investigações à embaixada de Portugal em Díli.
Na sequência da fuga do casal, a equipa de advogados de defesa apresentou renúncia ao seu mandato enquanto defensores do casal.
Deolindo dos Santos, que falava depois de um encontro com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, no Palácio Presidencial, escusou-se a fazer comentários adicionais sobre o mérito do processo, notando que está ainda em análise.
As declarações de Deolindo dos Santos surgem numa altura em que começou em Díli - a primeira audiência ocorreu na semana passada -- o julgamento de um português e dois timorenses que são acusados de envolvimento na fuga do casal.
O português Davide Justino e os timorenses Natalino Faria e Malaquias Faria foram detidos em dezembro de 2017, tendo os dois primeiros ficado um mês em prisão preventiva antes de lhes ser alterada a medida de coação.
Os três estão, desde aí, a aguardar julgamento com Termo de Identidade e Residência (TIR), com passaportes confiscados e impossibilitados de sair do país.
A primeira audiência, na passada quarta-feira, serviu para identificação dos arguidos e leitura da acusação, com a próxima audiência marcada para esta quarta-feira.
O Ministério Público alega que os arguidos venderam o barco que foi usado pelo casal português para viajar até à Austrália.
Além dos crimes de falsificação documental, com cariz agravado, e branqueamento de capitais, a acusação do Ministério Público centra-se no artigo 290 do Código Penal timorense que pune com penas de até três anos de prisão, ou multa, quem "total ou parcialmente impedir, frustrar ou iludir atividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa que praticou um crime seja submetida a pena ou medida de segurança".
O crime adicional de falsificação documental é punido com pena de prisão até três anos.
A acusação do Ministério Público sustenta que Tiago Guerra terá contactado um dos arguidos no início de novembro sobre a possibilidade de comprar um barco, negócio que alega ter sido concretizado em 03 de novembro pelo valor de 17 mil dólares.
Dois dias depois, Davide Justino e Natalino Faria terão transportado o barco para a costa sul de Timor-Leste e, em 06 de novembro, o segundo terá comprado combustível no valor de 16 mil dólares para a viagem.
O casal partiu de Díli para a zona sul nesse mesmo dia, sustenta a acusação, partindo de barco para a Austrália no dia seguinte.
O Ministério Público sustenta que os três acusados atuaram propositadamente para facilitar a fuga do casal Guerra, recorrendo a documentos falsos para justificar a venda do barco a outro cidadão.
A acusação apresenta o que diz serem várias provas documentais e um conjunto de 13 testemunhas que deverão ser ouvidas no julgamento.
ASP // VM
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