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O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que Timor-Leste termine este ano com um crescimento económico de 3,5% e uma inflação de 2,2%, depois da conclusão das consultas ao abrigo do artigo IV.
"Estima-se que o crescimento aumente para 3,5% em 2024, apoiado pela expansão orçamental e pelo forte crescimento do crédito. Prevê-se que uma expansão orçamental significativa em 2025 sustente o crescimento em 3,4% nesse ano", referiu o FIM, em comunicado.
O crescimento do produto interno bruto (PIB) não petrolífero "deverá permanecer modesto, em torno de 3%, o que corresponde a cerca de 1,5% em termos per capita", indicou.
As previsões de crescimento económico apresentadas em outubro pelo Governo timorense apontam para um crescimento do PIB não petrolífero de 3,7% em 2024 e de 4,1% em 2005.
Em relação à inflação, o FMI salientou que deverá continuar a diminuir com uma "média de 2,2% em 2024 e de 1,5% em 2025, devido à moderação contínua dos preços globais das 'commodities'", queda dos preços dos alimentos e pela diminuição de impostos introduzidos em 2023.
Sobre o Fundo Petrolífero de Timor-Leste, o FMI considerou que deve ser utilizado de "forma e produtiva e prudente" para aumentar a qualidade de vida dos timorenses, salientando que os gastos dos últimos 10 anos em relação à economia geraram "apenas um crescimento e desenvolvimento modestos".
"Timor-Leste mantém-se em risco moderado de sobre-endividamento global e externo, mas desequilíbrios fiscais elevados a médio prazo poderão esgotar totalmente o Fundo Petrolífero até ao final da década de 2030", advertiu o FMI.
A instituição financeira recomendou reformas fiscais e estruturais, a redução gradual dos gastos públicos e o começo da mobilização de receitas internas.
"A contenção da despesa deve envolver a redução gradual do aumento dos gastos correntes desde 2020, ao mesmo tempo que se acomoda um maior investimento em capital humano e físico [incluindo infraestruturas resilientes ao clima] e em redes de segurança social [para proteger os mais vulneráveis]", afirmou o FMI.
No que respeita à mobilização de receitas, o FMI considerou como "uma prioridade" a introdução do IVA em 2026, que, salientou, "exige progressos imediatos na legislação e no reforço da administração fiscal".
"Esses esforços fiscais devem ser sustentados pelo avanço das reformas de gestão das finanças públicas e pela formulação de um quadro fiscal de médio prazo", recomendou.
O FMI considerou também como essencial resolver os "entraves estruturais ao crédito" para o desenvolvimento do setor privado.
"A agenda ambiciosa das autoridades em termos de reformas legais no setor financeiro é bem-vinda. Acelerar a emissão de títulos de propriedade proporcionará garantias essenciais e é urgentemente necessário para concretizar plenamente o potencial daquelas reformas legais", assinalou no comunicado.
O FMI sugeriu também mais "medidas para abordar vulnerabilidades", nomeadamente no domínio do Estado de Direito e no quadro do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O Conselho de Administração do FMI concluiu a consulta ao abrigo do Artigo IV com Timor-Leste no passado dia 10.
Notícias ao Minuto | Lusa
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