Díli,
19 out (Lusa) - Os procedimentos de emergência por ajuste direto tornaram-se
"a regra" no aprovisionamento em Timor-Leste em 2013, quando foram
usados em seis contratos no valor de 51,17 milhões de dólares ou 27,78% do
total, segundo a Câmara de Contas.
O
total é ainda mais elevado se for somado um sétimo contrato, no valor de 57,23
milhões de dólares, também por ajuste direto mas, neste caso, sem ser
categorizado como de emergência.
A
opinião faz parte das conclusões do relatório de auditoria da Câmara de Contas
de Timor-Leste às atividades da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) nos
anos de 2012 e 2013.
A
CNA tem por missão realizar processos de aprovisionamento cujo valor seja igual
ou superior a um milhão de dólares e ainda "acompanhar e assistir
tecnicamente os restantes procedimentos realizados por todas as entidades
públicas".
A
lei prevê que em casos de "projetos de emergência" a CNA apenas
intervém na preparação de contrato e não na escolha das empresas a contratar no
ajuste direto que é aprovado pelo Estado.
De
entre os 21 procedimentos de aprovisionamento deste tipo realizados em 2013
pela CNA - no valor total de 184,2 milhões de dólares - 58,8% ou 108,4 milhões
de dólares foram celebrados por ajuste direto.
"No
ano de 2014 (...) podemos concluir que os procedimentos de emergência"
passaram, aparentemente, a ser a regra e não, como prevê o Regime Jurídico de
Aprovisionamento, a exceção", lê-se no relatório.
"Com
efeito, quatro dos seis contratos de maior valor celebrados através da CNA
foram feitos por ajuste direto", sublinha o documento, notando que os
outros dois corresponderam a obras com financiamento do Banco Asiático do
Desenvolvimento que exige concurso público internacional.
Em
2012, em contrapartida, "a quase totalidade dos contratos em que a CNA
teve intervenção foram precedidos de procedimentos por concurso (nacional,
internacional ou restrito)".
O
relatório pediu, sem que tenha recebido uma resposta, alegações em exercício do
contraditório a várias pessoas, incluindo ao ex-primeiro-ministro e atual
ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Xanana Gusmão, que tutelava
e ainda tutela o CNA.
Entre
as notas positivas o relatório destaca o sistema de controlo básico que existia
apesar de não haver uma estrutura organizacional definida, a existência de
documentos elaborados "de acordo com as melhores práticas internacionais
para a área do aprovisionamento" e concursos realizados de forma
"fundamentada" e com elevada concorrência entre empresas.
"Conclui-se
que o Sistema de Controlo Interno da CNA é razoável, se considerarmos que teve
desde o início da sua atividade a responsabilidade pela realização de quase
todos os procedimentos de aprovisionamento relacionados com projetos do Fundo
das Infraestruturas, ainda que sem a estrutura mais adequada às suas
necessidades", sublinha o texto.
ASP
// MP
Sem comentários:
Enviar um comentário