Díli,
19 out (Lusa) - O Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) timorense pagou nos
últimos anos preços inflacionados 20 vezes para comprar sementes agrícolas, em
alguns casos, a uma empresa próxima do ex-ministro Mariano Sabino, segundo a
Câmara de Contas.
Em
causa estão contratos inflacionados dos quais "resultaram elevados
prejuízos financeiros para o Estado" e que foram feitos com empresas
escolhidas de forma "discricionária e não devidamente fundamentada".
Situações,
sublinha o relatório, que "contrariam os mais básicos princípios do
aprovisionamento, como sejam os princípios da legalidade, igualdade, interesse
público, transparência e da obediência às normas gerais".
Um
dos aspetos analisados é a compra de sementes de milho, arroz e batata,
operação na qual o MAP gastou mais de 4,27 milhões de dólares entre 2011 e 2013
para adquirir 1,17 mil toneladas às empresas Muacau, Agrivivo e Fini Ba Moris.
"Não
podemos deixar de manifestar muitas reservas e preocupação em relação (...) à
compra de sementes pelo MAP, uma vez que os factos aqui relatados podem
constituir indícios de viciação dos procedimentos de aprovisionamento",
refere o relatório.
Um
dos maiores problemas da operação foi o preço que o Estado pagou pelas
sementes, com o MAP a definir o mesmo preço unitário de 3,5 dólares por quilo
"quer se tratasse de sementes de milho, arroz, ou batata".
Trata-se
de preços "inflacionados" e "muito acima dos preços de
mercado" algo que se comprova, por exemplo, nos documentos da Muacau, os
únicos que foram fornecidos até agora pelas empresas ao tribunal.
O
relatório nota que à chegada a Díli o custo total para a empresa foi de 0,12
dólares por quilo, "ou seja, muito longe dos 3,4 USD /kg pago pelo MAP, e
cuja diferença não pode ser justificada com os custos de transporte para os
Distritos nem por quaisquer outras despesas".
"O
facto de o valor estimado calculado [pelo Ministério] estar muito acima do real
valor das sementes, mas coincidir com o valor dos contratos celebrados, deve
merecer a análise e reflexão das autoridades uma vez que pode significar a
existência de conluio entre os serviços do MAP e as empresas, com a intenção de
prejudicar o Estado", sublinha.
O
milho - no valor de cerca de 1,71 milhões de dólares - foi fornecido pela
Muacau, empresa que só se registou a 9 de setembro de 2011, ou seja, "já
depois de iniciado o prazo para apresentação de propostas" para o primeiro
contrato que lhe foi adjudicado.
O
tribunal pediu, sem êxito, cópias das outras propostas, notando que a da
Muacau, a mais cara, teve nota elevada pela sua experiência, algo que a empresa
não tinha.
"O
seu primeiro contrato foi, de facto, o contrato celebrado com o MAP, no valor
de 448.000 USD, celebrado a 14 de outubro de 2011, o que levanta muitas dúvidas
sobre o procedimento de aprovisionamento então realizado", nota.
Para
o arroz, o MAP contratou a Agrivivo, empresa propriedade do irmão da
companheira do ministro e que apresentou a proposta mais cara, três vezes mais
elevada que a mais barata.
Finalmente,
a terceira empresa envolvida nestas compras, a Fini Ba Moris, foi registada a
18 de março de 2013 e na altura em que decorria o concurso tinha um saldo
bancário de zero dólares, com experiência apenas no fornecimento de equipamento
desportivo e ar condicionados para a Secretaria de Estado da Juventude e do
Desporto.
"Coincidência,
ou não, o proprietário da Fini Ba Moris é Abílio Soares Salsinha,
coproprietário da East Gás, empresa fornecedora de combustível para tratores e
máquinas pesadas do MAP", nota o relatório.
O
fornecimento do combustível ao MAP é outro dos problemas apontados pelo
relatório, também aqui envolvendo contratos com a empresa East Gás.
A
Fini Ba Moris não apresentou qualquer garantia de concurso, pelo que "a
proposta apresentada por esta empresa deveria ter sido imediatamente excluída
do procedimento (...) e o contrato deveria ter sido adjudicado à empresa
concorrente que tinha, inclusivamente, apresentado uma proposta de preço mais
baixo".
Finalmente,
o relatório aponta problemas na distribuição das sementes, notando que
"não foi possível identificar os beneficiários da distribuição", não
existem critérios para identificar os beneficiários e "só raramente foram
encontrados agricultores que afirmaram ter recebido sementes por parte do
MAP".
ASP
// MP
Sem comentários:
Enviar um comentário