Díli,
14 out (Lusa) -- A primeira parte do julgamento da ex-ministra das Finanças
timorense Emília Pires terminou na terça-feira com novas contradições das
testemunhas de acusação e uma polémica sobre o acesso às gravações e ata das
audiências.
A
polémica surgiu depois de na semana passada a defesa ter pedido ao tribunal
cópias das gravações e atas dos primeiros dias de julgamento, que começou a 05
de outubro, o que foi recusado na terça-feira.
O
tribunal rejeitou o pedido afirmando que as gravações e atas só serão
fornecidas no final do julgamento, algo que a defesa contestou, oferecendo-se
mesmo para disponibilizar meios técnicos para ajudar a realizar as cópias.
O
tribunal recusou e a defesa insistiu que isso viola as regras básicas previstas
no código do processo penal, podendo mesmo criar dúvidas sobre se o tribunal
tem algo a esconder no processo.
Apesar
das críticas, o tribunal manteve a decisão, sem que tenha apresentado qualquer
explicação técnica ou jurídica, levando a defesa de Emília Pires a avançar com
um recurso pelo que considera ser uma "gravíssima violação dos direitos da
defesa".
No
processo, são coarguidas Emília Pires e a ex-vice-ministra da Saúde Madalena
Hanjam por alegadas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares
em contratos adjudicados por ajuste direto à empresa do marido da ex-ministra
das Finanças, com um suposto conluio entre os três para o negócio, no valor de
800 mil dólares.
Num
outro momento da sessão de terça-feira, o Ministério Público apresentou um
requerimento em que pedia várias fotos que fazem parte do processo, como provas
de acusação.
Um
pedido que o tribunal rejeitou e que a defesa contestou, considerando
"preocupante" que o Ministério Público não tenha ou não conheça
provas que o próprio Ministério Público incluiu nos autos.
Tal
como tinha ocorrido com várias testemunhas já ouvidas, a sessão de terça-feira
ficou marcada por novas contradições de uma das testemunhas da acusação, Leão
Borges, ex-diretor nacional de Administração Logística e Aprovisionamento do
Ministério da Saúde e diretor da Comissão de Aprovisionamento do Ministério da
Saúde (CAMS).
Borges
começou por declarar que o processo de ajuste direto tinha sido preparado
exclusivamente pelo gabinete da vice-ministra - posição do Ministério Público
-, mas depois entrou em contradição quando foi confrontado com documentos
assinados por ele próprio.
Especificamente,
foi confrontado com um despacho de 08 de fevereiro de 2012, de Emília Pires
para Madalena Hanjam, em que a primeira confirma que o então primeiro-ministro,
Xanana Gusmão, tinha autorizado o uso do Fundo de Contingência para a compra
das camas.
Esse
despacho foi assinado a 12 de fevereiro por Hanjam, que o remeteu para vários
responsáveis no Ministério das Finanças, incluindo Leão Borges, que dois dias
depois o assinou, mandando que fosse "processado de acordo com os
procedimentos em vigor".
Confrontado
com o documento, Leão Borges confirmou que o recebeu, que deu ordem para o seu
processamento e que, como tal, não podia afirmar, como tinha acabado de o
fazer, se tinha sido o não a vice-ministra a processar o ajuste direto.
Declarações
criticadas pela defesa de Hanjam, que argumentou que noutro tribunal e perante
o comportamento de Leão Borges, teria sido emitida uma certidão para instruir
um processo criminal por falsas declarações da testemunha.
O
julgamento foi suspenso e vai ser agora retomado a 26 de outubro, estando
marcadas quatro sessões até 29 de outubro.
Foram
já ouvidas nove das 24 testemunhas da acusação. Entre as que faltam ser ouvidas
estão vários notáveis timorenses.
Além
de Xanana Gusmão - que já confirmou ao tribunal que dará o seu testemunho
presencialmente - serão ainda chamados, entre outros, o também ex-presidente da
República, José Ramos-Horta, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, o
ex-ministro da Saúde Sérgio Lobo e a deputada Fernanda Lay.
ASP
// MP
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