Díli,
09 nov (Lusa) - A organização timorense La'o Hamutuk criticou hoje o Orçamento
de Estado de Timor-Leste para 2016, que está a ser debatido no Parlamento
Nacional, considerando que alimenta "fantasias", com despesas em
projetos com benefícios económicos e sociais "duvidosos".
Numa
primeira análise ao texto orçamental a organização critica o facto de haver
cortes nos programas que beneficiam mais pessoas, incluindo saúde, educação,
agricultura e água, com mais dinheiro a ir para projetos "que beneficiam
os mais ricos e poderosos".
Ao
mesmo tempo contestam o facto de a despesa continuar elevada, o que implica
retirar mais fundos do que o economicamente sustentável ao Fundo Petrolífero,
já que as receitas não-petrolíferas continuam praticamente estagnadas.
"Temos
o poder e a responsabilidade de gerir os nossos recursos limitados de forma
inteligente, e não desperdiçá-los em gastos desnecessários ou deitá-los fora em
projetos com benefícios económicos ou sociais duvidosos.
"A
riqueza petrolífera finita de Timor-Leste é o direito natural de todos os
cidadãos, não apenas de uns poucos líderes, consultores e empreiteiros.
Esperamos que seja alocada de forma justa e equitativa, como a Constituição
exige, respeitando os direitos das gerações atuais e futuras", considera.
Recorde-se
que o Governo apresentou ao Parlamento Nacional um orçamento para 2016 no valor
de 1,56 mil milhões de dólares, praticamente idêntico ao de 2015, com a quase
totalidade a ser financiado pelo Fundo de Petróleo.
A
La'o Hamutuk destaca o facto de o OE quase duplicar as dotações para estradas,
portos, aeroportos e infraestruturas do projeto Tasi Mane, no sul de
Timor-Leste, com um crescimento de 63% no financiamento para a região de
Oecusse.
Um
aumento de 27% em gastos em infraestruturas físicas, detalha, financiado por
cortes em todo o serviço público, incluindo na saúde (14%), educação (7%, não
obstante haver mais crianças em idade escolar), sistema judicial (36%),
benefícios dos veteranos (22%) e as forças de segurança (19%) e outros setores.
"A
agricultura, que recebe menos de 2% dos gastos do Estado, mas é o modo de vida
para a maioria das famílias timorenses, terá um corte de 20%", refere a
organização.
A
organização refere que as infraestruturas continuam a ser prioridade,
especialmente agora para Oecusse e Tasi Mane que até 2015 receberão,
respetivamente 1,1 e 1,4 mil milhões de dólares.
Um
cenário preocupante para o La'o Hamutuk que refere que o Fundo Petrolífero está
no seu "ponto mais baixo em 16 meses", afetado pela queda na produção
e no preço do crude e as receitas não-petrolíferas "continuam a ser
pequenas e não estão a crescer suficientemente rápido".
Assim,
nota, o OE de 2016 vai buscar ao Fundo Petrolífero mais 739 milhões de dólares
do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do fundo ou "mais de 7% da
riqueza petrolífera do país, a percentagem mais elevada de sempre".
ASP
// DM
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