Díli,
25 jul (Lusa) - O Presidente da República timorense voltou hoje a defender mais
investimentos na saúde, educação e agricultura e confirmou a receção do
orçamento retificativo para este ano, mas sem clarificar se vai ou não
promulgar o documento.
Num
curto comunicado datado de 20 de julho mas só publicado hoje na página online
da Presidência, o gabinete do chefe de Estado, Taur Matan Ruak, confirma ter
recebido o orçamento retificativo do Parlamento Nacional no passado dia 19.
O
documento, aprovado por unanimidade, prevê um aumento de 1,5 para 1,9 mil
milhões de dólares nos gastos totais este ano e "aguarda agora promulgação
ou veto pelo Presidente da República".
Sem
clarificar qual será a sua decisão, a Presidência recorda alertas anteriores,
aquando do veto do orçamento para 2016 e que depois de nova aprovação no
parlamento o chefe de Estado foi obrigado a promulgar.
"O
Presidente da República tinha já alertado para a necessidade de dar mais
atenção a sectores como a saúde, a educação, a agricultura, o aumento de
investimento no abastecimento de água potável e no saneamento básico",
refere o comunicado hoje divulgado.
"O
Presidente da República tinha também chamado a atenção para a necessidade de
garantir o desenvolvimento sustentado do país, aumentando as receitas não
petrolíferas e diminuindo o recurso ao fundo petrolífero", sublinha ainda.
O
comunicado refere que Taur Matan Ruak "tem orientado o exercício dos seus
poderes constitucionais pelo superior interesse da nação" e que, nesse
quadro, "continuará a acompanhar a execução deste OGE [Orçamento Geral do
Estado], participando na edificação de um país forte e justo para todos".
O
Parlamento Nacional aprovou a 13 de julho um orçamento retificativo no valor de
cerca de 391 milhões de dólares, criando uma comissão que fiscalizará o
pagamento de dívidas do Estado.
No
debate do diploma, o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, disse que o executivo
quer continuar a apostar numa estratégia de reforço das infraestruturas
básicas, dos recursos humanos e da competitividade da economia nacional, o que
exige mais investimento público.
O
chefe do Governo explicou que o pedido de retificação orçamental no valor de
390,7 milhões de dólares se deve ao facto de o valor orçamentado para este ano
não ser suficiente, dos gastos ficarem acima do envelope fiscal e de haver
dívidas que o executivo quer saldar.
Segundo
Rui Araújo, a insuficiência deve-se, em parte, a alterações na gestão
financeira, incluindo o facto de o Fundo de Infraestruturas se ter tornado
autónomo este ano, o que lhe permite maior celeridade nos pagamentos.
"Precisamos
de um montante adicional para garantir os pagamentos e assim garantir às empresas
suficiente liquidez para continuar a realizar obras com qualidade e dentro do
prazo previsto no contrato", disse.
O
pedido adicional de orçamento prende-se ainda com outros projetos de grande
dimensão.
A
maior fatia dos gastos adicionais contidos no Orçamento do Estado destina-se a
três projetos de infraestruturas, o Porto da Baía de Tibar, a Base de
Fornecimentos de Suai e o Projeto de Melhoria das Infraestruturas de Escoamento
de Díli.
Em
concreto, e com este aumento de gastos, o Governo timorense vai este ano
retirar do Fundo Petrolífero 1.129,7 milhões de dólares acima do valor
sustentável, com os gastos anuais do Estado a aumentarem para 1.952,9 milhões.
Assim,
e segundo as contas do Governo, a despesa total em 2016 deverá aumentar dos
1.562,2 milhões de dólares do Orçamento inicial, para 1.952,9 milhões, segundo
o texto retificativo.
A
diferença concentra-se apenas em despesas de capital e em concreto na rúbrica
de "capital de desenvolvimento (incluindo infraestruturas e empréstimos)",
que sobe de 455,3 para 846 milhões de dólares.
ASP
// MP
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