Pequim,
06 nov (Lusa) -- O Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da
China afirmou ter de intervir na disputa em Hong Kong para travar os defensores
da independência daquela Região Administrativa Especial, classificando tais
atos como uma ameaça à segurança nacional.
A
agência oficial chinesa Xinhua noticiou, na noite de sábado, que o Comité
Permanente da Assembleia Nacional Popular -- constitucionalmente definido como
o "supremo órgão do poder de Estado" da China -- afirmou que Pequim
não pode dar-se ao luxo de não fazer nada diante dos desafios colocados à
autoridade da China em Hong Kong.
A
disputa tem que ver com a manifestação de um sentimento anti-China por parte de
dois deputados pró-independência, eleitos em setembro, durante a cerimónia dos
seus juramentos no mês passado.
A
Xinhua cita um comunicado do órgão que refere que as ações dos dois deputados
"representam uma grave ameaça à soberania e segurança nacional".
À
semelhança dos restantes 68 deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois
'localists' do Youngspiration eleitos nas legislativas de 04 de setembro
prestaram juramento a 12 de outubro, mas recorrerama ao uso de várias formas de
protesto.
Ambos
desviaram-se do 'script', pronunciando a palavra China de uma forma considerada
ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a
servir a "nação de Hong Kong".
Esses
juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade
aos deputados de os repetirem.
No
entanto, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção
urgente do tribunal.
O
juiz decidiu contra o pedido do chefe do Executivo, que teria impedido a
repetição dos juramentos, mas deu luz verde a uma revisão judicial, também
pedida por CY Leung, desafiando a decisão do presidente do Legco.
O
veredicto dessa revisão judicial ainda não chegou.
Contudo,
o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China decidiu
discutir a interpretação de um artigo da Lei Básica (miniconstituição) de Hong
Kong sobre os juramentos dos deputados do LegCo (Conselho Legislativo,
parlamento), considerada necessária e oportuna pelos seus membros, segundo a
Xinhua.
Um
editorial do Global Times, jornal do grupo do Diário do Povo, o órgão central
do Partido Comunista da China, publicou no sábado um editorial em que defende
que Pequim deve "responder com firmeza" aos deputados
independentistas de Hong Kong.
No
artigo de opinião refere-se que "é hora" de Pequim solucionar o atual
conflito em Hong Kong, onde a justiça ainda analisa se irá inabilitar os dois
deputados por utilizarem linguagem desrespeitosa em relação à China durante o
seu juramento no LegCo.
Pequim
confirmou, porém, na sexta-feira que irá intervir, num ato que, na opinião de
algumas franjas de Hong Kong, mina a autonomia jurídica e política de Hong Kong
ao abrigo do princípio "Um País, dois sistemas", estabelecido desde a
transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997.
O
Global Times argumenta, contudo, que "é sobejamente sabido que o artigo
158.º da Lei Básica de Hong Kong define que a ANP tem o direito de interpretar
a lei" e considera ser "responsabilidade" do órgão legislativo
chinês intervir na situação política de Hong Kong para manter a
"estabilidade".
Espera-se
que a Comissão Permanente da ANP publique a sua interpretação até
segunda-feira, termo da sua sessão bimensal que começou no início da semana.
Na
antiga colónia britânica foi marcada uma mobilização para terça-feira: uma
marcha silenciosa em protesto contra a nova "intrusão" de Pequim na
região.
Desde
a transferência da soberania, em 1997, que Hong Kong, com o estatuto de Região
Administrativa Especial, beneficia de um regime de "elevada
autonomia". Contudo, nos últimos anos tem aumentado a preocupação com a
interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong.
DM
(FV/ISG) // SO
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