Um
tribunal de recurso norte-americano rejeitou hoje o pedido da administração do
Presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente a aplicação do decreto
que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos.
O
Departamento de Justiça tinha recorrido no sábado à noite da decisão do juiz
federal que bloqueou a aplicação do decreto, assinado há oito dias por Donald
Trump, para impedir cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados de entrarem
nos Estados Unidos.
O
Governo do Presidente dos Estados Unidos iniciara no sábado o processo de
recurso da decisão de um juiz federal.
Num
documento apresentado no Tribunal de Recurso do Nono Circuito, com sede em São
Francisco (Califórnia), Trump e o seu gabinete recorreram formalmente da
decisão judicial que bloqueou temporariamente a polémica ordem executiva e já
abriu as portas do país a imigrantes e refugiados.
A
notificação do recurso foi apresentada em nome de Trump, do secretário de
Segurança Nacional, John Kelly, do secretário de Estado, Rex Tillerson, e dos Estados
Unidos.
As
partes recorrem "da decisão de 03 de fevereiro" que "restringe a
aplicação de parte da ordem executiva de 27 de janeiro para proteger o país da
entrada de terroristas estrangeiros", segundo a notificação apresentada no
tribunal.
O
documento dá início a um processo de recurso que, segundo especialistas legais,
vai seguir-se de um pedido de suspensão da decisão judicial que bloqueou o veto
migratório, e de um relatório que expõe os motivos por que, do ponto de vista
do Governo, o tribunal de recurso deve aceder ao pedido.
Atualmente,
mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou na sexta-feira a
aplicação do decreto de Trump com efeito imediato em todo o país, o que obrigou
o Governo a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de
atuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.
JPS
(ISG)//JPS - Lusa
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