ONU insta Tailândia a parar de usar lesa-majestade ao serviço de repressão política

Banguecoque, 07 fev (Lusa) -- A Tailândia deve parar de utilizar a lei contra a lesa-majestade como um instrumento de repressão política, defendeu hoje a ONU, destacando o caso de um estudante detido por ter partilhado no Facebook um artigo sobre o novo rei.

A advertência foi desencadeada pelo caso de Jatupat Boonpatararaksa, um ativista pró-democracia que foi detido em dezembro por ter partilhado no Facebook um perfil do novo rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, escrito pela BBC em tailandês.

Milhares de tailandeses partilharam o mesmo perfil mas Jatupat Boonpatararaksa -- crítico proeminente da junta militar conhecido pela alcunha de "Pai" -- foi a única pessoa a ser acusada até ao momento, naquele que constitui o primeiro caso de lesa-majestade desde que Maha Vajiralongkorn Bodindradebayavarangkun assumiu o trono a 01 de dezembro, poucas semanas depois da morte do seu pai, que reinou na Tailândia durante 70 anos.

Múltiplas audiências foram realizadas à porta fechada e o estudante enfrenta uma pena de até 15 anos de prisão no caso de ser condenado.

David Kaye, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, afirmou estar preocupado com as audiências secretas, criticando de uma forma genérica a lei sobre a lesa-majestade, cujo uso disparou desde que a junta militar tomou o poder em 2014.

"As figuras públicas, incluindo as que exercem a mais elevada autoridade política, podem ser sujeitas à crítica, e o facto de algumas formas de expressão serem consideradas insultuosas para uma figura pública não é suficiente para justificar restrições ou sanções", afirmou David Kaye, citado num comunicado.

Para o relator especial da ONU, tais leis "não têm lugar num país democrático", pelo que apelou à Tailândia para as revogar.

As possibilidades de tal suceder são, contudo, ínfimas, dado que a Tailândia é liderada por generais fiéis à realeza que formam o governo mais autoritário em uma geração, banindo reuniões políticas e colocando na prisão ou acusando centenas de opositores.

Dezenas de casos de lesa-majestade foram abertos contra ativistas -- muitas vezes por comentários feitos 'online' --, dos quais alguns resultaram em pesadas sentenças.

A Tailândia tem severas leis de lesa-majestade que podem resultar entre três a 15 anos de prisão.

O recente serviço em tailandês da emissora britânica causou polémica com a publicação do artigo sobre a vida pessoal do rei Maha Bodindradebayavarangkun enquanto príncipe, que incluia pormenores sobre os seus três casamentos que acabaram em divórcio e outros conteúdos que não podem ser publicados nos meios de comunicação social tailandeses.

Após a publicação do artigo, a 02 de dezembro, um dia depois de Vajiralongkorn ter subido ao trono, os escritórios da BBC na Tailândia receberam visitas do exército e da polícia.

A BBC encerrou o escritório pouco depois, mas continuou a ter emissão e a publicar no seu 'site', apesar de o 'link' para o artigo sobre Vajiralongkorn estar bloqueado na Tailândia.

O artigo gerou indignação entre os apoiantes da família real. Grupos nas redes sociais, como o "V for Thailand", no Facebook, criticaram a BBC e publicaram o número de telefone da emissora em Banguecoque, encorajando os seguidores a ligarem e importunarem os trabalhadores da BBC.

Tudo indica que o caso da BBC foi o primeiro de lesa-majestade envolvendo material produzido por um meio de comunicação social 'mainstream' e respeitado, apesar de situações anteriores terem envolvido tabloides estrangeiros.

DM (ISG) // FV.

Foto: Rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, uma figura controversa