Banguecoque,
05 mar (Lusa) -- A situação dos direitos humanos na Tailândia é ainda
"preocupante", apesar dos avanços que foram feitos nos últimos anos,
destaca à Lusa o embaixador de Portugal em Banguecoque, Francisco Vaz Patto.
"É
verdade que existe aqui um regime militar, é verdade que a situação de direitos
humanos é preocupante e é importante defendermos os nossos princípios. Não é
aceitável que haja golpes militares para destituir governos, que por mais
criticáveis que sejam, foram eleitos. Infelizmente isso aconteceu muitas vezes
aqui. Esperamos que rapidamente as eleições tenham lugar e possa haver um
verdadeiro governo democrático neste país", afirma o embaixador.
Apesar
de Vaz Patto defender o recomeço das negociações entre a União Europeia (UE) e
a Tailândia para um acordo de comércio livre, reconhece, ao mesmo tempo, que é
importante defender os princípios democráticos e contrariar a versão desse
modelo político que o Governo tailandês adota.
"O
regime tailandês é especial. Eles dizem que a democracia na Tailândia tem de
ser uma democracia especial. Não podemos aceitar. Não há uma democracia
tailandesa ou portuguesa, há a democracia. Dizemos sempre que como país amigo
temos a obrigação de criticar de forma positiva para ajudar a que as coisas se
resolvam. Eles não aceitam, acham que no caso deles a democracia só funciona se
for austera e controlada", explica.
Segundo
o diplomata, a embaixada portuguesa junta-se às restantes missões europeias na
promoção dos direitos humanos, reunindo-se com organizações não-governamentais
que trabalham nessa área e abordando o tema em encontros bilaterais, ainda que
admita que Portugal não é "tão pró-ativo como a Suécia ou a
Finlândia".
Esses
esforços não caem em saco roto, e a UE acredita que se vai realizar em breve
uma reunião de alto nível sobre direitos humanos, com todos os estados membros
da UE e a Tailândia. Esta reunião, explica Vaz Patto, foi cancelada, mas
"finalmente os tailandeses terão aceite", aguardando-se por um
entendimento.
O
diplomata português destaca, em particular, a lei de lesa-majestade, que
considera "muito dura, com penas muito pesadas para o crime que é
cometido" -- o Código Penal prevê penas de entre três a 15 anos de prisão
-- e dá como exemplo o caso de um jovem ativista que está detido, sem direito a
aguardar julgamento em liberdade, por ter partilhado um artigo da BBC que é
crítico da monarquia. "Tem de haver respeito por princípios fundamentais
de liberdade e a liberdade de expressão é essencial para nós", frisa.
Já
no âmbito do tráfico humano, Vaz Patto sublinha os esforços do Governo
tailandês para melhorar a situação, tanto no que toca ao tráfico laboral como
para prostituição.
"Na
indústria de pesca foram identificados escravos que eram traficados do Myanmar
ou países vizinhos, postos em barcos e explorados. A Tailândia fez um grande
esforço neste último ano para criar legislação, mecanismos de controlo. As
coisas ainda não estão perfeitas mas isso ajudou", garante.
Quanto
ao facto de o país ser "conhecido como um destino turístico sexual",
o embaixador explica que essa é uma imagem que "os tailandeses não
gostam" e que foi criada durante a guerra do Vietname, quando a Tailândia
funcionava como uma base norte-americana, para onde os soldados vinham
"descansar".
"Há
uma grande aposta da atual ministra do Turismo em tentar acabar com isso. É uma
luta muito difícil porque é uma indústria que dá muito dinheiro e que não pode
ser só combatida pelo Estado, tem de ser combatida pelos próprios turistas.
[Mas] acho que é uma imagem que está um bocadinho desatualizada", afirma.
Quase
40 mil turistas portugueses visitaram a Tailândia no ano passado, indicou o
embaixador.
Cerca
de 120 famílias portuguesas estão registadas na embaixada em Banguecoque e Vaz
Patto acredita não serem mais de mil os portugueses a viver no país, tendo em
conta que muitos não se registam na representação diplomática.
Os
pedidos de passaporte por tailandeses são poucos "e alguns complicados,
baseados em documentos antigos", estando por isso pendentes em Lisboa.
"Acho que é importante que em Portugal se facilite, a comunidade não é
assim tanta", diz, referindo-se aos lusodescendentes.
ISG
// PJA
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