A
campanha eleitoral para as eleições presidenciais em Timor-Leste teve início
dia 3 e a votação está agendada para 20 de Março, momento em que o povo
timorense irá escolher de um total de oito candidatos, aquele que será o
próximo presidente da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) para o
período 2017-2022.
Neste
país lusófono, encontra-se uma Missão de Observação Eleitoral da União
Europeia, chefiada pela espanhola Izaskun Bilbao Barandica, membro do
Parlamento Europeu, e que integra outros cidadãos da União Europeia, para
observar as eleições presidenciais e legislativas em Timor-Leste, estas últimas
previstas para Julho deste ano.
A
Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Timor-Leste irá prestar
especial atenção à implementação dos instrumentos legais eleitorais, à
performance da administração eleitoral, às actividades de campanha, à conduta
da comunicação social, à votação, contagem e tabulação, ao ambiente eleitoral,
aos processos de reclamação e aos anúncios dos resultados.
Neste
sentido, o Secretário-Geral do Partido Socialista de Timor (PST), M. Azancot de
Menezes, que também é o Mandatário Nacional do candidato presidencial António
Maher Lopes / Fatuk Mutin, reuniu-se no passado dia 2, véspera do início da
campanha eleitoral, com a irlandesa Mary Boland, Analista Política, e com a
portuguesa Margarida Alves, Analista Eleitoral, ambas da Missão de Observação
Eleitoral da União Europeia em Timor-Leste, com o propósito de abordar várias
questões ligadas ao processo eleitoral consideradas preocupantes por este
dirigente político timorense.
De
acordo com declarações prestadas ao Jornal Tornado, Azancot de Menezes, está
absolutamente convicto de que jamais existirá liberdade e democracia em
Timor-Leste se os processos eleitorais, sejam eles locais, municipais,
nacionais ou presidenciais, não respeitarem a Constituição da RTDL, e não
tiverem por base princípios do direito eleitoral, tais como o sufrágio
universal, livre, igual, secreto e directo, uma preocupação geral que transmitiu
à Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Timor-Leste.
O
Secretário-Geral do PST partilhou com a Missão de Observação Eleitoral da União
Europeia várias apreensões tendo referido que «assume particular relevância o
comportamento isento e transparente dos órgãos de administração eleitorais
nacionais, onde se incluem a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o
Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), este último totalmente
dependente do governo, no sentido destes garantirem a liberdade da campanha
eleitoral, o processo de votação e a contagem dos votos transparente, com a
presença de fiscais representantes dos candidatos nas cerca de 950 mesas de
voto espalhadas pelo país, e que no final das votações os fiscais possam levar
consigo originais ou cópias das actas lavradas no final da contagem dos votos
nos Sucos, antes do transporte das urnas para os Municípios».
Para
Azancot de Menezes, uma vez que «em países com democracias frágeis e em
construção os órgãos eleitorais dependentes do governo não garantem processos
eleitorais verdadeiramente justos, transparentes e livres», os observadores
internacionais têm um papel importante e daí ter repartido os seus receios com
a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Timor-Leste.
Segundo
este dirigente, o ambiente político e eleitoral suscita preocupações acrescidas
porque foi aprovada «de forma apressada» em véspera de eleições diversa
legislação que «viola princípios fundamentais onde se inclui a lei que colocou
fim ao mandato anterior da CNE que só terminaria em 2019, havendo a partir de
Setembro de 2016 uma CNE que passou a incluir um presidente oriundo de um dos
partidos que está no poder».
O
Secretário-Geral do PST referiu-se igualmente ao impacto da nova lei aprovada
pelo Parlamento Nacional que cria a barreira eleitoral de 4 % para a eleição de
deputados e que considera «extremamente negativo porque passa a existir um
sistema eleitoral concorrencial desigual que prejudica gravemente os partidos
políticos timorenses considerados pequenos», e à aprovação de um decreto-lei de
que pouco se fala mas que «transfere competências e poderes de decisão da CNE
para o governo, um conjunto de indicadores que consubstanciam aspectos muito
preocupantes e que violam princípios fundamentais da Constituição da RDTL e do
direito internacional».
Jornal Tornado, também
publicado em Página Global
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