O
Partido Socialista de Timor (PST) acusou hoje as autoridades eleitorais de
impedirem, em alguns municípios de Timor-Leste, algumas ações de campanha para
as legislativas deste mês, no que considerou "uma abusiva"
interpretação da lei.
"A
base da nossa queixa fundamenta-se no facto de em alguns municípios os
militantes estarem a ser impedidos de fazer campanha porta-a-porta, dentro do
horário estipulado para a campanha", disse à Lusa, Azancot de Menezes,
secretário-geral do PST.
"No
nosso ver há uma interpretação errada da lei. Num Estado livre e democrático
não se pode impedir elementos dos partidos de andarem nas ruas a distribuir
folhetos ou a dialogar com os cidadãos", disse.
A
base da polémica está na interpretação dada a um dos artigos do decreto de maio
deste ano que regula as regras da campanha eleitoral para as legislativas de 22
de julho e que, segundo o PST, alguns elementos das delegações municipais da
Comissão Nacional de Eleições (CNE) usam para "criar obstáculos a todos os
partidos políticos".
O
artigo em causa determina que todos os partidos têm que fornecer o calendário
de atividades de campanha à CNE até cinco dias antes do início da campanha.
"Caso
houver coincidência de local e horário para os partidos políticos ou coligações
partidárias, a CNE notifica os partidos políticos ou as coligações coincidentes
para concordância mútua sobre o horário e local", refere o decreto.
O
PST insistiu que esta questão abrange apenas situações de comícios ou outros
atos de campanha de maior dimensão e que, nesses casos, "a CNE deve ser
informada atempadamente para evitar a realização de encontros simultâneos, no
mesmo local e hora, de vários partidos políticos".
Não
pode, considerou o PST, "haver limitação à campanha, nem necessidade de
autorização prévia e muito menos que se possa proibir as campanhas"
noutros casos.
SAPO
TL com Lusa
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