Lisboa,
24 ago (Lusa) -- O Governo português garantiu hoje que continuará a prestar
todo o apoio, através da rede diplomática e consular, ao casal de portugueses
condenado hoje a oito anos de prisão efetiva por um coletivo de juízes de
Timor.
"Trata-se
de uma situação complexa que tem vindo a ser acompanhada com muita preocupação
por este Governo", refere uma nota do secretário de Estado das
Comunidades, José Luís Carneiro, enviada à agencia Lusa.
"Neste
âmbito, a rede diplomática e consular continuará a acompanhar a situação e a
prestar todo o apoio aos cidadãos em questão, no garante de todos os direitos
fundamentais, nomeadamente em sede de recurso da decisão proferida",
garante.
O
Governo português "espera e confia que a tramitação do processo se faça de
acordo com a lei e a justiça", refere ainda a nota onde se dá conta de que
o Governo tomou conhecimento da pena aplicada e também da intenção já
manifestada pela defesa da apresentação de recurso.
Um
coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou hoje o casal de
portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma
indemnização de 859 mil dólares por peculato.
Depois
de vários atrasos e adiamentos, a juíza Jacinta Costa, que preside ao coletivo
de juízes que ouviu o caso, leu o acórdão durante uma audiência que decorreu
hoje, com duas interrupções, na sala principal do tribunal de primeira
instância em Díli.
O
tribunal declarou os dois arguidos coautores do crime de peculato e absolveu-os
pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram
igualmente acusados.
"Os
arguidos prejudicaram as finanças e a economia do Estado, e defraudaram o
Estado de Timor. Atuaram de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que
as suas condutas não eram permitidas por lei e que eram criminalmente
puníveis", disse a juíza que esteve durante mais de quatro horas a ler o
acórdão da acusação.
O
Ministério Público tinha pedido uma pena de prisão de oito anos pelos crimes e
a defesa tinha pedido absolvição.
ANP
(ASP) // EL
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