Díli, 18 jan (Lusa) - Cerca de 75
mil trabalhadores timorenses, dos quais aproximadamente 30 mil do setor
privado, já se registaram no sistema de Segurança Social de Timor-Leste, que
arrancou formalmente no ano passado.
"As pessoas estão a reagir
muito bem. Há muitos que se lamentam é de ter sido só agora. Dizem que com a
idade que têm, que tinham gostado se começasse mais cedo", contou à Lusa
Aida Mota, diretora da Segurança Social em Timor-Leste.
"Inicialmente esperávamos
que ia ser difícil, mas quando entrou em vigor e depois da socialização que
fizemos, as empresas e as pessoas começaram a entender melhor e os registos têm
corrido melhor do que esperávamos", sublinhou.
O período eleitoral do ano
passado levou a ampliar o prazo para o registo das grandes empresas, com mais
de 100 trabalhadores, tendo cerca de 95 empresas registado os seus funcionários
até outubro.
Aida Mota explicou que, além de
34 mil funcionários públicos, quatro mil agentes policiais e cerca de dois mil
militares, estão ainda registados os contratados temporários do Estado e
aproximadamente 30 mil trabalhadores do setor privado.
Os próprios funcionários da
Segurança Social já começaram a registar alguns dos trabalhadores domésticos,
num esforço para incluir no sistema algum do trabalho informal do país, o que
abrange mais trabalhadores.
"Eu vejo isso com uma
senhora que trabalha comigo lá em casa. Ficou muito contente por saber que pode
trabalhar mais descansada, sabendo que terá um apoio quando tiver que deixar de
trabalhar", disse.
A legislação prevê que o resto
das empresas, com menos de 100 trabalhadores, registem os funcionários no
sistema até ao final deste mês, apesar de já ter sido feito um pedido ao
Governo para ampliar o prazo.
"As pessoas estão a reagir
bem e nos primeiros dias de janeiro já temos 30 empresas registadas",
afirmou.
"Isto é um sistema bom para
o trabalhador e para o empregador que, por exemplo, paga muitos custos, como
com a paternidade, que o sistema suportará depois. Isso é uma poupança",
frisou Aida Mota.
Além de dois casos de pagamentos
por morte, o sistema só deverá começar a fazer pagamentos a partir de
fevereiro, nomeadamente prestações de parentalidade para trabalhadores que
estão a descontentar desde agosto.
Aida Mota reiterou a mensagem que
deixou nas muitas ações de 'socialização' do sistema, que arrancou oficialmente
a 01 de agosto de 2017.
"A segurança social é uma
coisa nova em Timor-Leste, mas está para proteger os trabalhadores. As pessoas
não precisam de duvidar do sistema que está para os ajudar. Isto não é uma taxa
ou imposto, como alguns pensam, e não entra no Orçamento Geral do Estado, tem
um orçamento próprio", recordou.
"As pessoas vão começar a
ver os benefícios do sistema. Vamos começar a pagar pensões mínimas no próximo
ano. Ainda que haja um prazo de cinco anos para que o sistema possa respirar e
se consolidar", frisou.
O novo regime contributivo da
Segurança Social e o primeiro orçamento da Segurança Social foram aprovados no
final de 2016. O regime prevê a aplicação de uma taxa global contributiva de
10% do valor da base de incidência contributiva (salário, mais 13.º mês e
demais complementos permanentes mensais), sendo que 6% são pagos pela empresa e
4% pelo trabalhador.
Para os trabalhadores por conta
de outrem, a grande maioria em Timor-Leste, cabe à entidade empregadora
inscrever os funcionários, fazer a retenção na fonte e pagar mensalmente à
Segurança Social.
Isso implica, na prática, que
deve ser feita, todos os meses, uma declaração de remunerações para a Segurança
Social que emite uma guia de pagamento, tendo o empregador que pagar as
contribuições em dinheiro ou por transferência bancária até ao dia 20 do mês
seguinte.
ASP // EJ
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