Díli, 16 jan (Lusa) - O
Parlamento timorense, que ainda não realizou qualquer reunião plenária desde o
início do ano, só deverá retomar essas sessões a 31 de janeiro, informou o
órgão, em comunicado, divulgado na página na rede social Facebook.
O comunicado do gabinete do
presidente do Parlamento Nacional referiu que não houve reunião plenária esta
semana "por não haver assunto para a ordem do dia". O regimento prevê
reuniões plenárias à segunda e à terça-feira.
"Na conferência dos Líderes
das bancadas parlamentares, na sexta-feira, 12 de janeiro de 2018, as bancadas
parlamentares não apresentaram qualquer matéria nova para a agenda da reunião
plenária", indicou o comunicado.
"No entanto, as bancadas da
oposição continuaram a insistir na realização do plenário nos dias 15 e 16 de
janeiro 2018, com dois assuntos para a agenda, que são o debate da moção de
censura ao VII Governo Constitucional e a proposta de destituição do Presidente
do Parlamento Nacional", explicou.
O presidente do Parlamento,
Aniceto Guterres Lopes, disse que "a exigência da oposição, de realização
de reunião plenária, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2018, não pode ser
satisfeita" e confirmou que os plenários regressam apenas a 31 de janeiro.
Só nessa data se deverá debater a
moção de censura ao Governo que a oposição, maioritária no Parlamento Nacional,
apresentou a 18 de novembro passado.
A justificação para esse
adiamento dos plenários, indicou o comunicado, é o facto de, "após
notificação ao Governo da moção de Censura, e na sequência de concertação entre
este e o Parlamento Nacional", o executivo ter proposto "a realização
do debate da referida moção de censura no dia 31 de janeiro de 2018".
Assim, "o Parlamento
Nacional realizará reunião plenária extraordinária, para o referido debate, cuja
duração não pode exceder três dias", adiantou o comunicado.
Já a proposta de destituição do
presidente do Parlamento Nacional, também apresentada pela oposição, "não
se pode agendar porque ainda continua a aguardar-se a decisão final do Tribunal
de Recurso, de forma a respeitar o direito de resistência e de legítima defesa
e, direito de acesso aos tribunais que a Constituição garante a todos os
cidadãos".
Aniceto Guterres Lopes tinha
apresentado uma providência cautelar contra essa proposta no Tribunal Distrital
de Díli, entretanto indeferida, decisão sobre a qual o presidente recorreu para
o Tribunal de Recurso.
Timor-Leste vive há vários meses
um período de incerteza política com a oposição, maioritária no Parlamento
Nacional, a chumbar o programa do Governo e uma proposta de Orçamento
Retificativo, tendo apresentado já uma moção de censura ao executivo e uma
proposta de destituição do presidente do parlamento.
O país vive desde 01 de janeiro
em sistema de duodécimos, sem orçamento de Estado e com o futuro do país a
estar nas mãos do Presidente timorense que pode, ainda este mês, decidir se há,
ou não, eleições antecipadas para resolver o impasse.
A Constituição prevê que o
Parlamento Nacional não pode ser dissolvido, para a convocação de eleições
antecipadas nos primeiros seis meses desde o voto, data que se cumpre a 22 de
janeiro.
ASP // EJ
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