O Presidente timorense destacou
hoje "a urgência" da constituição de uma Autoridade Marítima Nacional
(AMN), elemento essencial na proteção e defesa dos importantes recursos
marítimos de Timor-Leste.
"Trago à atenção do Governo,
de maneira especial, a urgência do processo de constituição da Autoridade
Marítima Nacional, necessária para a coordenação mais eficiente das várias
forças e entidades envolvidas em ações de defesa e segurança e no combate a
atividades ilícitas", declarou Francisco Guterres Lu-Olo, num discurso
proferido nos arredores de Díli.
O chefe de Estado falava na Base
Naval de Hera nas comemorações do 16.º aniversário da componente naval das
Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), que assinalam o dia em que o então
ministro da Defesa português Rui Pena entregou às autoridades timorenses duas
lanchas, a Oecussi e a Ataúro.
A entrega marcou um processo
contínuo e ininterrupto do apoio de Portugal à componente naval e às restantes
componentes das F-FDTL ao longo dos últimos 16 anos.
Na cerimónia em que recebeu as
lanchas em nome do Estado timorense o então Presidente Taur Matan Ruak decretou
12 de janeiro como "o dia da componente naval das FDTL".
O Presidente timorense destacou,
por isso, o "apoio fundamental" de Portugal na criação da componente
naval e, desde aí, também a assistência de países como Austrália, Indonésia,
Papua Nova Guiné e Estados Unidos.
"O investimento do país no
desenvolvimento da componente naval tem um retorno muito amplo e alargado, não
apenas no plano militar, mas no reforço da paz e do desenvolvimento social e
económico", considerou.
As cerimónias decorreram com a
presença, entre outros, do ministro da Defesa e Segurança, José Sequeira
Somotxo, do comandante das F-FDTL, major-general Lere Anan Timur, dos membros
do Estado-Maior-General e do comandante da Componente Naval, capitão-de-fragata
Adão Brito, entre outros.
Lu-Olo recordou que a criação da
componente naval "foi um ato da maior importância na afirmação da
soberania nacional", tendo decorrido ainda antes da própria restauração da
independência, a 20 de maio de 2002.
"A capacidade das forças
desenvolverem a valência naval foi um sinal claro de determinação e vontade dos
timorenses de protegerem o território nacional e as riquezas naturais do
país", disse.
Apesar de ter uma área marítima
cinco vezes maior do que o território terrestre, Timor-Leste continua com
grandes debilidades na proteção dos mares, especialmente no que toca a recursos
de pesca.
Lu-Olo recordou que os
"recursos do mar desempenham um papel da maior importância na riqueza dos
povos" e que o mar, nomeadamente devido ao petróleo e gás natural no Mar
de Timor, "tem sido uma fonte estratégica de riqueza".
O Fundo Petrolífero é atualmente
a principal fonte de receitas públicas e, porque o Estado timorense é a
principal fonte económica, acaba por ser o principal motor da economia.
O chefe de Estado lembrou que
essa riqueza petrolífera "deve ser usada com cuidado e com atenção ao
futuro", especialmente por não ser renovável, referindo ainda as restantes
riquezas: desde a pesca ao turismo e ao ambiente.
"A proteção da qualidade do
ambiente e a utilização sustentável dos recursos naturais, em terra e nos
mares, são um fator estratégico para o desenvolvimento equilibrado da economia
nacional e o aumento do emprego e do bem-estar, no setor do turismo, nas pescas
e noutros setores", disse Lu-Olo.
"A componente naval das
FALINTIL-FDTL é um instrumento indispensável para assegurar a proteção dessas
riquezas e ajudar as autoridades civis a fiscalizarem a utilização sustentável
daquelas riquezas, incluindo, quando for necessário, para impor o respeito das
leis de Timor-Leste pelos utilizadores dos nossos mares", afirmou Lu-Olo.
"É necessário que continuem
a ser hoje instrumentos do Estado para promover a utilização dessas riquezas ao
serviço do interesse nacional", frisou.
Para Lu-Olo, as F-FDTL e a
componente naval são "não apenas fatores de proteção da soberania
nacional, mas também fatores de desenvolvimento na proteção ambiental, na
sustentabilidade da economia do mar e na segurança regional".
Lusa | em SAPO TL
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