Lisboa, 09 fev (Lusa) -- A
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa repudiou hoje "qualquer
tentativa de alteração da ordem constitucional" pela força, a propósito do
alegado golpe de Estado na Guiné Equatorial, apelando ao respeito pela
Constituição durante as investigações naquele país.
"Na sequência dos
acontecimentos ocorridos no dia 24 de dezembro de 2017 na República da Guiné
Equatorial, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aproveita a
ocasião para reiterar o seu firme princípio de repudiar qualquer tentativa de
alteração da ordem constitucional através do uso da força, assim como o recurso
a qualquer forma de violência", lê-se num comunicado hoje divulgado na sua
página oficial.
Na mesma nota, a organização
lusófona reafirma ainda o seu "sólido compromisso com o primado da paz, da
democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça
social".
A CPLP espera que "o
esclarecimento das circunstâncias em que decorreram os referidos acontecimentos
contribua para a manutenção da estabilidade interna e da ordem constitucional
na República da Guiné Equatorial", afirma também a comunidade.
As autoridades equato-guineenses
afirmam ter frustrado uma tentativa de golpe de Estado na noite de 24 de
dezembro de 2017, perpetrada por "um grupo de mercenários
estrangeiros", na maioria chadianos, mas também sudaneses e
centro-africanos, que alegadamente tentou atacar o Palácio Presidencial de
Koete Mongomo, onde se encontrava o Presidente, Teodoro Obiang Nguema.
O chefe de Estado
equato-guineense, no poder desde 1979, já garantiu ter informações que o ataque
foi "financiado por algumas pessoas de França".
O Governo acusou o líder do
partido opositor Cidadãos para a Inovação bem como o responsável do Cored
(oposição no exílio, em França) de serem os "instigadores do golpe".
No final de dezembro, quatro dias
após a alegada tentativa, a sede do Cidadãos para a Inovação -- que elegeu o
único deputado da oposição no parlamento -, foi cercada e dezenas de militantes
foram detidos. O mesmo já tinha acontecido na sequência de manifestações para
contestar os resultados das eleições de novembro passado.
Permanecem detidos 145 membros
daquele partido, incluindo o deputado. O líder desta força denunciou, em
janeiro, a morte "devido a tortura", numa esquadra de Malabo, do
militante Santiago Ebe Ela, algo que o Presidente negou, afirmando que o homem
"estava doente".
A detenção de opositores na Guiné
Equatorial motivou, nas duas últimas semanas, dois votos de condenação do
parlamento português.
O Governo de Malabo é acusado por
várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos
humanos e perseguição a políticos da oposição.
Teodoro Obiang e a sua família --
nomeadamente o seu filho 'Teodorin' Obiang -- enfrentaram ou ainda enfrentam
investigações por crimes de corrupção, desvio de dinheiro público e
branqueamento de capitais em França e em outros países.
Este país africano faz parte da
CPLP desde 2014, altura em que adotou o português como língua oficial, a par do
espanhol e do francês.
Um dos compromissos da adesão foi
a abolição da pena de morte, algo que ainda não aconteceu, apesar de as
autoridades garantirem que está em vigor uma moratória sobre a pena capital. No
final do ano passado, a justiça equato-guineense condenou dois homens à pena
capital pelo crime de homicídio de um professor.
JH // EL
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