A ministra dos Negócios
Estrangeiros australiana apresentou esta semana o tratado de fronteiras
marítimas assinado a 06 de março com Timor-Leste no parlamento da Austrália
para iniciar o processo de ratificação, informou hoje o seu gabinete.
O processo de ratificação pelo
parlamento dos dois países é necessário para a entrada em vigor do histórico
tratado que Bishop assinou em Nova Iorque com o ministro timorense Agio
Pereira, em nome de Timor-Leste, e que delimita de forma permanente a fronteira
marítima entre os dois países.
A vontade do Governo australiano
é que o parlamento possa votar o tratado "ainda este ano" tendo já
iniciado o processo de preparação "da legislação de implementação" e
a trabalhar com Timor-Leste e com as empresas que operam no Mar de Timor para
finalizar o processo transitório relacionado com as alterações impostas pelo
tratado.
Em concreto, o tratado implica
por exemplo que Timor-Leste passa a receber 100% - agora recebe 90% e a
Austrália 10% - das receitas dos poços ativos na região, nomeadamente o Bayu
Undan.
Em comunicado divulgado hoje, o
Governo australiano explica que a Austrália está empenhada em que o futuro de
Timor-Leste seja "estável e próspero", apoiando por isso as suas
aspirações de "alcançar o seu potencial económico".
Por isso, na apresentação do
tratado ao parlamento, Bishop referiu-se ao aspeto que continua pendente,
nomeadamente o desenvolvimento do campo petrolífero de Greater Sunrise, sobre o
qual continua sem haver um acordo.
"Reconhecemos que o desenvolvimento
do [Greater Sunrise] trará benefícios significativos a Timor-Leste em
particular. Estamos ansiosos por colaborar com Timor-Leste, enquanto trabalha
com as empresas da joint venture para encontrar um caminho comercialmente
viável para desenvolver o Greater Sunrise", disse Bishop.
"O tratado é uma conquista
histórica para a Austrália e Timor-Leste. Resolvemos uma longa disputa,
estabelecemos limites marítimos permanentes e lançamos as bases para um novo
capítulo em nosso relacionamento com um de nossos vizinhos mais próximos",
explicou Bishop na sua declaração ao parlamento.
"É um exemplo do valor e da
importância do direito internacional na resolução de disputas e divergências
entre estados através de negociações pacíficas. Como dissemos no documento da
Austrália sobre Política Externa divulgado no ano passado, a Austrália acredita
que a ordem internacional baseada em regras é fundamental para nossa segurança
e prosperidade coletivas", frisou ainda.
Destacando a "boa vontade e
compromisso dos dois países durante as negociações", Bishop saudou ainda o
"papel vital" da comissão de conciliação independente que conduziu as
negociações que levaram ao tratado.
O processo de ratificação do
tratado pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste só deverá ocorrer depois da
tomada de posse dos deputados que vão ser eleitos nas eleições de 12 de maio.
Lusa | em SAPO TL
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